Augusto Diniz
Augusto Diniz

Mercado queria Plano Marshall, mas socorro apresentado ainda é pouco

Medidas anunciadas até o momento são importantes, mas insuficientes para impedir falência de empresas, desemprego de trabalhadores e segurança durante isolamento

Ministro Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro precisam entender que é preciso garantir ainda mais a manutenção dos empregos, a solvência das empresas e o isolamento das pessoas até o pior passar | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Quando esta coluna foi escrita, o mundo convivia com 660.468 casos confirmados da Covid-19. O número de mortes em todo o planeta já tinha atingido o total de 30.646 vítimas. O Brasil já era o 18º país com mais pessoas doentes na Terra: 3.904 em 31 dias desde o primeiro caso confirmado. Os mortos chegavam a 114, com 19 óbitos por Covid-19 apenas no sábado, 28.

No mesmo dia, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2020 já estava em zero. Em 20 de março, o Banco Central reduziu a expectativa de alta do PIB neste ano de 2,2% para 0,02%. Seis dias depois, precisou zerar qualquer esperança de um cenário positivo em 2020.

Alguns dirão que o novo coronavírus, que provocou a pandemia de Covid-19 em todo o mundo, levou a economia brasileira ao buraco. Sim. A doença agravou a crise financeira do País. Mas a moeda brasileira já era a que sofria a maior desvalorização diante das outras nos últimos meses, antes mesmo da confirmação do primeiro caso da doença na China na primeira semana de janeiro.

Indústria no vermelho

O setor industrial brasileiro fechou 2019 com produção retraída em -1,1%. E abriu 2020 com um cenário bastante negativo, sem um horizonte de melhora. A Covid-19 fez explodir a desconfiança internacional, principalmente no que diz respeito à falta de seriedade e embasamento técnico nas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PIB).

Seguido de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha em uma sequência de declarações, para dizer o mínimo, infelizes desde sua participação no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, quando o tema principal era o desenvolvimento sustentável da economia e o Brasil nada tinha a mostrar ao mundo. Nem precisamos citar o desastre ambiental comandado pelo ministro Ricardo Salles, titular do Meio Ambiente.

Em entrevista publicada no domingo, 22, pelo Jornal Opção com o empresário do mercado de câmbio Nathan Blanche, as declarações do fundador da Tendências Consultoria Integrada davam conta da urgência de o governo federal socorrer a economia brasileira para evitar uma quebradeira em cascata dos negócios na iniciativa privada.

Perguntado se os bancos privados poderiam dar alguma contribuição para minimizar o impacto da crise, Nathan foi direto: “O mercado só tem uma incerteza: chama-se incerteza. Os canais estão obstruídos. Não adianta querer injetar dinheiro subsidiado a zero ou não levar em conta a solvência da pessoa ou da empresa. Isso é muito arriscado. Isso quem pode fazer é governo. Não a iniciativa privada, porque o seu dinheiro está em um banco. E ele tem de preservar isso, tem passivo, empresta dinheiro que capta”.

Primeiro equívoco

Nathan Blanche diz que “o mercado só tem uma incerteza: chama-se incerteza” | Foto: Divulgação

Ao invés de ouvir profissionais gabaritados do setor, como Nathan Blanche, o governo resolveu anunciar no final da manhã de sexta-feira, 27, a liberação de R$ 40 bilhões a pequenas e médias empresas com juros de 3,75% repassados aos bancos privados para socorrer empresários em seus negócios, com o impedimento de fazer demissões.

Ouvi de um empresário poucos minutos depois do anúncio do Banco Central, que ainda deve demorar mais 15 dias para implementar a medida, apenas para os salários de abril, não os de março, com empresas já impactadas por uma a duas semanas de medidas restritivas em municípios e Estados: “Pegar dinheiro emprestado para pagar salário de funcionário? Eu vou é demitir meus funcionários e fechar a empresa!”.

A medida deste empresário parece bastante radical, inclusive pelo impacto dos encargos trabalhistas para encerrar os contratos de trabalho com seus empregados. Sem contar os honorários advocatícios. Mesmo assim, é um sinal de que algo será feito pelo governo federal depois da continuada – e não interrompida – briga política e eleitoral ancorada por Bolsonaro contra governadores, sempre o presidente no palanque e de olho em 2022.

Medida importante

No dia 18 de março, ficou marcada a cena do presidente e sua equipe ministerial em público de máscaras. O objeto, maltratado e pessimamente utilizado por quase todos à mesa, virou símbolo dos equívocos cometidos pelo governo federal até na compreensão do tamanho do problema de saúde, de oferta de atendimento nos hospitais públicos aos pacientes e da urgência do socorro à iniciativa privada.

Mas ali o ministro da Economia reforçou a proposta de liberar o pagamento de uma renda mínima aos autônomos para garantir a sobrevivência de quem estava impedido de se aventurar na informalidade para vender o café da manhã na busca do dinheiro do almoço e da janta de sua família diariamente. Só que a medida previa apenas R$ 200. Parecia o café miséria do Chicago boy do Palácio do Planalto aos ouvidos atentos.

Até que a Câmara, na quinta-feira, 26, conseguiu subir o valor, em negociação com o governo federal, para R$ 600, três vezes mais do que o inicialmente pretendido pelo Ministério da Economia. E estender para até R$ 1,2 mil o valor a mulheres que sejam as responsáveis pelo sustento de suas famílias. Aqui prevaleceu o bom senso dos deputados federais.

Liberação tardia

Nas criticadas Medidas Provisórias 926 e 927, os empresários já receberam uma colher de chá da equipe econômica do governo federal. Liberou-se adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários das empresas por três meses, autorizou-se a decretação de férias individuais e coletivas, a antecipação de feriados, o teletrabalho – home office – e o uso do banco de horas.

O ponto mais preocupante da MP 927 é inciso VI do artigo 3º, que suspende as “exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho”. O que significa que um fiscal do trabalho não poderá multar uma empresa que sujeitar seu funcionário a condições degradantes no exercício da função, como colocar a vida em exposição ao contágio de uma doença classificada hoje como pandemia pela Organização Mundial da Saúde.

Mas as linhas de crédito do Banco Central e a renda mínima deveriam ajudar o impacto, já no mês de março, da Covid-19 no País. Engano! A demora do governo federal fez com que só amanhã a proposta de pagar R$ 600 a R$ 1,2 mil para autônomos no Brasil seja votada no Senado. E depois da aprovação, precisa ser assinada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro.

É uma medida de socorro mais do que urgente aos trabalhadores informais, desempregados e micro empreendedores individuais (MEIs), mas que não tem previsão para começar a ser paga. Devemos lembrar que o primeiro caso da doença foi confirmado no dia 26 de fevereiro.

Desde então, muito já se descobriu sobre os efeitos graves da doença em grupos de risco, inclusive por se tratar de uma doença respiratória aguda grave de sintomas que podem deixar sequelas ou levar à morte. Se o governo federal sabia da gravidade do caso, era mais do que necessário que o pagamento da renda mínima já estivesse em vigor no País.

Estados e municípios

Socorro ao setores de saúde e econômico não virá apenas do governo federal, mas também deve ser buscado por prefeitos e governadores, que terão de encarar o endividamento como um impacto inevitável | Foto: Lí­via Barbosa/Jornal Opção

Enquanto o presidente se complica ao chamar uma doença grave de “gripezinha ou resfriadinho” e convoca sem qualquer embasamento técnico as pessoas a voltar às ruas – medida questionada na Justiça, que retirou campanha da Secretaria de Comunicação de veiculação -, cabe também aos governadores e prefeitos fazerem sua parte.

A Prefeitura de Goiânia precisa suspender o pagamento das parcelas do IPTU para não pesar a preocupação e as finanças dos moradores da capital. E o governo, como já fez ao liberar R$ 500 milhões em linhas de créditos por meio da GoiásFomento e não cobrar atrasos nas contas da Saneago a partir da adoção de medidas restritivas, precisa intensificar as negociações com Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa para injetar dinheiro público na salvaguarda da economia e da saúde.

É preciso que deputados federais e senadores destinem mais do que 48,6% de suas emendas para a saúde goiana neste momento. Todos os esforços são necessários, inclusive enviar R$ 10 milhões da construção da nova sede do Legislativo estadual para o combate à Covid-19.

O endividamento público aumentará. Não há outra alternativa. Esqueçam as metas de superávit primário previstas no início do ano. O baque inicial imaginado de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Estado é pouco diante da segurança de 7 milhões de vidas, empregos e empresas em pé.

Ajuste unificado

Faz-se preciso um ajuste unificado de todos os governadores e prefeitos nas medidas restritivas de atividades econômicas e de isolamento social da população para que todos falem a mesma língua. Não é a hora de voltar às ruas como se uma ameaça invisível não colocasse em risco a nossa vida, de familiares e amigos. Mas sabemos que, aos poucos, a rotina deverá ser retomada.

Quando? Não sabemos o momento exato. Por enquanto, é importante ouvir a recomendação dos infectologistas, epidemiologistas e dos pesquisadores que têm conhecimento sobre o avanço do novo coronavírus e suas diferentes projeções para o Brasil e o mundo. Não podemos vacilar.

O mercado cobrou do governo um Plano Marshall. O que temos até agora é um socorro insuficiente para manter a saúde das pessoas e empresas em condições de passar pelo pior. Talvez a economia demande de fato um Plano Marshall, como os Estados Unidos fizeram após a Segunda Guerra Mundial quando países estavam arrasados por batalhas que causaram mortes, destruíram cidades e arrasaram finanças nacionais na Europa.

Cabe ao governo federal, aos Estados e municípios compreender que não basta um Plano Guedes reduzido, insuficiente e vagaroso. Empresários e trabalhadores aguardam muito mais para sobreviver ao novo coronavírus. E ninguém pediu diversão e arte, apenas comida e condições de reorganizar a casa quando a pandemia passar. Isso sim seria um bom Plano Marshall.

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