Augusto Diniz
Augusto Diniz

Jogo de cena do STF no julgamento da suspeição de Moro em condenação de Lula

Muitos perderam tempo com discussão sobre surpreendente proposta de liminar do ministro Gilmar Mendes de soltar ex-presidente até análise do habeas corpus

Gilmar Mendes 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF

Logo no início da sessão da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes pediu que Lula fosse solto até que o Supremo julgue o mérito do pedido de habeas corpus da defesa, que alega suspeição contra a atuação de Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP) | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No dia 4 de dezembro de 2018, o ministro Gilmar Mendes pediu vista ao pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele momento, a acusação dos advogados do petista contra o ex-juiz Sergio Moro por uma atuação suspeita e parcial ao analisar o processo do tríplex do Guarujá (SP) estava 2 a 0 contra a medida. Os ministros Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, e Cármen Lúcia negaram a concessão do habeas corpus a Lula.

Às vésperas do recesso do Poder Judiciário, no final de junho de 2019, Gilmar Mendes devolve a análise do pedido da defesa de Lula à Segunda Turma, que realizaria sua última sessão do primeiro semestre na terça-feira, 25. Ao assumir a presidência do colegiado naquela data, Cármen Lúcia reincluiu na pauta o habeas corpus defendido pelos advogados do ex-presidente, que está preso após condenação em segunda instância no caso desde o dia 7 de abril de 2018.

Já havia na pauta da Segunda Turma outro pedido de habeas corpus da defesa do petista. Era um recurso apresentado contra a decisão monocrática do desembargador Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a 5ª Turma do STJ analisou de forma colegiada o voto de Fischer – o que resultou na redução da pena aplicada a Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de detenção -, o recurso dos advogados do petista no Supremo não fazia mais sentido.

A decisão foi fácil para a Segunda Turma do STF: 4 a 1 pela rejeição do pedido de habeas corpus contra a decisão monocrática do desembargador Felix Fischer no STJ. O único que discordou dos outros quatro ministros foi Ricardo Lewandowski. Antes mesmo de começar a analisar o mérito do recurso de Lula contra a sentença de Fischer no Superior Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes pediu que, antes mesmo de o segundo habeas corpus na pauta do dia ser votado, a Segunda Turma deixasse o ex-presidente em liberdade até que o mérito fosse julgado pelo colegiado.

A sugestão de conceder uma liminar ao preso pareceu bastante estranho. E pegou muita gente de surpresa. De um ministro que pediu vista ao julgamento do habeas corpus que alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao condenar Lula no processo do tríplex no Guarujá, Gilmar Mendes passou a dizer que tinha dúvida se o agora ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro teria agido de forma parcial, o que fere o artigo 254, inciso 4º, do Código de Processo Penal (CPP): “Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: IV – se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Celso de Mello 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF

Entendimento do decano Celso de Mello, tratado como decisivo na análise do habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula da Silva (PT), já tinha sua posição conhecida antes de proferir voto | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Como já se conhecia os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia, contrários à concessão do habeas corpus por suspeição contra o juiz que sentenciou o réu na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), e deduzia-se que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiriam pela soltura de Lula, restava a dúvida sobre como o decano da Corte, o ministro Celso de Mello, analisaria o caso na Segunda Turma. Mendes seguiu o esperado, mesmo sem se manifestar sobre o mérito antes da verificação das mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), e pediu a soltura do petista.

Lewandowski foi além. Seguiu Mendes no pedido de liberdade para Lula até que o julgamento do habeas corpus seja realizado pela Segunda Turma e declarou ser favorável à concessão da medida pedida pela defesa do ex-presidente contra a atuação do ministro Sergio Moro. Edson Fachin manteve seu entendimento, explicou que não vê consistência nas novas provas apresentadas contra a imparcialidade do ex-juiz do caso na primeira instância. Para o pedido de soltura, o relator da Lava Jato no Supremo disse que não tinha cabimento a adoção de tal medida.

Veio a decisão mais aguardada da noite de terça-feira, quando Celso de Mello se manifestou sobre o pedido de liminar sugerido por Gilmar Mendes. O decano, que é conhecido por defender o texto da Constituição Federal – o que deveria ser uma obrigação moral, ética e legal de todos os magistrados do STF -, entendeu que não havia justificativa legal para soltar o ex-presidente sem a análise do mérito do pedido da defesa.

Mas Celso de Mello complementou seu voto sobre a soltura ao dizer que aquele não tinha ligação com seu entendimento, já embasado e concluído, para quando o mérito do habeas corpus for colocado em julgamento na Segunda Turma. Ficou a impressão de que o decano da Corte pode ter compreendido como sem legalidade a costura de Gilmar Mendes, mas que a tese da suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá teria respaldo entre ministros do Supremo.

Como trata-se de um pedido de habeas corpus de um “paciente preso”, são recursos que devem ser julgados com prioridade pelo STF, como explicou em nota a ministra Cármen Lúcia. Texto utilizado para negar que teria retirado da pauta ou mudado na ordem de votação o pedido da defesa de Lula.

Ricardo Lewandowski 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF

Ricardo Lewandowski foi o único ministro que se mostrou disposto a antecipar entendimento pela concessão do habeas corpus ao entender que houve parcialidade na análise de Moro no processo do tríplex contra Lula | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Cármen Lúcia tratou de encerrar a sessão sem demora. Como já havia votado pela rejeição do habeas corpus, a ministra-presidente da Segunda Turma fechou o placar em 3 a 2 contra a tese defendida por Gilmar Mendes no início dos trabalhos de soltar Lula até o julgamento do mérito do pedido. E fim das atividades do colegiado até a volta do recesso da Justiça.

A partir de então, algumas informações precisam ser consideradas sobre tudo o que se deu na sessão de terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O primeiro fato é o de que o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mesmo com o destaque para o vazamento das conversas de um então juiz e procuradores da República no caso que envolve o tríplex do Guarujá, não descartou a possibilidade de que a verificação seja feita e as conversas do Telegram, se confirmada sua autenticidades, se tornem provas válidas no julgamento.

O próprio ministro Gilmar Mendes, que pediu a soltura de Lula e foi voto vencido por 3 a 2, votou por aguardar que as mensagens sejam submetidas a perícia para depois analisar o pedido de habeas corpus, já que as conversas foram incluídas entre as provas no pedido pela defesa de Lula. O único ministro convicto da suspeição de Moro no processo mesmo sem a verificação da autenticidade do conteúdo divulgado pelo site The Intercept Brasil, o jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews FM, e a Folha de S.Paulo é Lewandowski.

Celso de Mello, como descrito antes, tem um voto pronto, que ainda não se tem conhecimento. E nada garante que a posição mantida de Fachin não seja alterada a partir da verificação – se isso for possível – da veracidade dos diálogos trocados por aplicativo entre Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa da Lava Jato. O mesmo vale para Cármen Lúcia, que se posicionou contra o habeas corpus desde o final do ano passado.

Cármen Lúcia 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF

No dia em que assumiu presidência da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia profere voto rápido contrário a soltura de Lula e encerra última sessão do colegiado no antes do recesso do Judiciário | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Outras informações também são importantes para entender o que pode ter motivado Gilmar Mendes a pedir que Lula fosse solto até uma decisão final da Segunda Turma. A primeira é a declaração dada pelo presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen. O magistrado disse que o processo do sítio de Atibaia (SP), no qual Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, entrará na pauta do colegiado no segundo semestre.

Se a decisão de Hardt na ação do sítio de Atibaia for confirmada, com pena mantida, ampliada ou reduzida pelo TRF-4, a Segunda Turma do STF teria mais tranquilidade para aplicar seu entendimento livre dos ministros ao voltar a julgar o pedido de habeas corpus no caso do tríplex do Guarujá. Considerar a atuação do ex-juiz Sergio Moro suspeita na primeira condenação contra o petista, em 12 de julho de 2017, viria sem o peso de ser entendido pela opinião pública como uma ação do Supremo Tribunal Federal para soltar Lula.

O que aconteceria a partir de então? Se o STF, depois de verificadas as conversas divulgadas pela imprensa entre Moro, Dallagnol e outros procuradores da República, julgar a atuação do ex-juiz como suspeita e parcial, a condenação contra Lula no caso do tríplex do Guarujá pode ser anulada. As provas deixam de valer? Provavelmente não. Apenas o processo voltaria à estaca zero, com reapresentação da denúncia contra o ex-presidente ao novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado Luiz Antônio Bonat.

É possível que essa possibilidade gere uma onda de anulação de processo julgados contra réus que foram investigados pela força-tarefa composta pela Polícia Federal e MPF? Provavelmente não. Talvez um outro processo também poderia ser anulado. E é justamente o do sítio em Atibaia. Tudo porque a então juíza substituta Gabriela Hardt utilizou trechos da sentença de Sergio Moro na sentença do tríplex do Guarujá em sua decisão, além de ter dito que se inspirou na forma como o ministro da Justiça analisou o caso que rendeu a Lula sua primeira condenação.

Edson Fachin 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF

Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, não vê motivo para mudar seu entendimento, proferido em 2018, sobre o pedido de habeas corpus | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

A segunda informação, revelada na manhã de quarta-feira, 26, pelo podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, gera certa curiosidade sobre o placar da análise do pedido de Gilmar Mendes para soltar o ex-presidente Lula. A editora da coluna Painel, Daniela Lima, era a entrevistada do programa.

Durante a gravação do podcast, no auditório do jornal, em São Paulo, enquanto a Segunda Turma julgava os dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), a jornalista responde a pergunta feita no final do podcast.

“Deixa eu dizer para você o que eu consegui apurar com quem está dentro do Supremo. Pelo o que eu entendi, o ministro Celso de Mello votou contra a liberação imediata do ex-presidente Lula, que era o que a defesa estava pedindo. E o mérito do habeas corpus, ou seja, a discussão se o juiz Sergio Moro agiu ou não agiu com imparcialidade vai ser feita depois do recesso do Supremo. Ou seja, até agosto Lula na cadeia, não Lula livre. #LulaNaCadeia.”

A informação dada ao auditório por volta de 19 horas de terça-feira bate mais ou menos com o horário em que Celso de Mello anunciou que não acompanharia a sugestão de soltar Lula feita por Gilmar Mendes, às 19h14. A impressão que fica é que Mendes não arriscaria uma medida tão estranha se não tivesse a certeza ou contasse com a possibilidade de que seria voto vencido pela maioria da Segunda Turma, o que foi confirmado com o posicionamento do decano.

O fato é que o colegiado do STF jogou com o recesso batendo à porta e uma possível decisão do TRF-4 que se aproxima para tirar a pressão dos ministros do Supremo. Até lá, veremos hoje se manter Lula preso diminui ou aumenta a pressão dos bolsonaristas nas ruas – e nas redes sociais – contra os magistrados da Corte e na defesa incondicional ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, considerado um herói nacional. Independente da suspeita em relação aos métodos utilizados na atuação enquanto foi o juiz titular dos processos oriundos das investigações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Segunda Turma STF 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF

Sem data para ser retomado, julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula só deve ser analisado depois que o TRF-4 analisar o processo do sítio em Atibaia | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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Carlos Spindula

Absurdo isso tudo ! Sinto como na fábula da roupa do rei desnudo, em que dizer o óbvio é motivo de vergonha ! Uma verdadeira teratologia isso tudo, um pesadelo ! Tudo que essa desacreditada corte está fazendo é claramente para libertar o maior criminoso do Brasil, passando por cima de todas as leis e da Constituição. Uma vergonha !