Augusto Diniz
Augusto Diniz

Ida de Moro ao Senado para atacar “site duvidoso” pode ter saído caro com derrapadas comprometedoras

Ministro da Justiça e da Segurança Pública, no geral, foi bem nas 8 horas e 20 minutos pelas quais se defendeu ao responder perguntas dos parlamentares, mas falhou nos detalhes mais caros à sua tese ambígua

Em ofensiva para tentar se defender de reportagens do site The Intercept Brasil, ministro Sergio Moro vai ao Senado e assume posição política | Foto: Pedro França/Agência Senado

“Não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso então ao escrutínio público. E se houver ali alguma irregularidade da minha parte eu saio.” As falas não são do editorial do Estadão, que na semana retrasada pediu que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, se afaste do cargo, ou do jornalista Elio Gaspari, que foi claro ao dizer que só resta ao titular da pasta deixar o governo.

As aspas que abrem o texto são do ministro Sergio Moro durante sua ida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na quarta-feira, 19, em uma de suas falas durante as 8 horas e 20 minutos em que esteve diante dos senadores. Algo é preciso ser destacado. Das 8h28 até 17h48, o titular do Ministério da Justiça e da Segurança Pública manteve a calma em quase todo o tempo, pouco se complicou e conseguiu sustentar as linhas de defesa que adotou ao discursar e responder aos questionamentos dos parlamentares.

Um dia depois de ter a entrevista que concedeu ao apresentador Ratinho veiculada pelo SBT, Moro demonstrou publicamente – pela primeira vez e de forma tão clara – que de fato trata-se de um político. Ficou para trás a figura do ex-juiz responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato a cargo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que hoje tem como titular o magistrado Luiz Antonio Bonat. Entrou em campo a figura pública do meio político que precisou ir a público, inclusive com participação em programas de TV, para deixar de lado a postura de reclusão e partir para o ataque.

Moro baseou os pilares de sua estratégia de defesa em descredibilizar as mensagens divulgadas que supostamente o teriam como um dos interlocutores divulgadas pelo site The Intercept Brasil em série de reportagens que começaram a ser publicadas há 14 dias. O ministro tratou de tentar colar no veículo de comunicação encabeçado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald a imagem de “ataque orquestrado por uma organização criminosa com interesses político-partidários”.

O ex-juiz não citou uma vez sequer o nome do site jornalístico. Sobre o conteúdo das conversas oriundas, segundo o Intercept, de mensagens trocadas pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná e o então magistrado no aplicativo Telegram, Moro repetiu diversas vezes que não reconhecia a autenticidade das falas reproduzidas nas reportagens.

O ministro adotou outras duas versões durante sua ida, de forma voluntária, à CCJ do Senado. A segunda foi a de que não se lembrava de ter dito os trechos citados e que, se forem verdadeiros, não via nada de comprometedor ou ilícito. Em um terceiro entendimento, na mesma estratégia – confusa – de defesa, Moro disse que os diálogos podem ter sido adulterados e que não há mais como verificar seu conteúdo porque apagou o aplicativo de seu celular.

Mas, se as conversas tiverem mesmo sido crackeadas – e não hackeadas – do aparelho do ministro, Moro precisaria estar ativo no Telegram nos últimos seis meses. “Por padrão, se você não ficar online no Telegram, em 6 meses a sua conta é destruída automaticamente”, explicou a empresa no Twitter enquanto o ex-juiz falava sobre o assunto na CCJ. Inclusive que, ao contrário do que disse o ex-juiz aos senadores, o conteúdo das mensagens fica armazenado e criptografado na nuvem do usuário, que é o único a ter acesso aos dados.

Houve um exagero na repetição da palavra sensacionalista, que foi utilizada de maneira cansativa por Moro para tentar caracterizar o conteúdo, a forma e a origem das conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil como direcionadas a destruir os cinco anos de trabalho da Operação Lava Jato. O ex-juiz tratou o tempo inteiro como confirmada invasão de celulares de agentes públicos para se ter acesso ao material que dá base às reportagens da equipe do Intercept, que o senador Jorge Kajuru (PSB) chamou de “Intercéfalo” e acusou de “não fazer jornalismo investigativo”.

A tropa de choque em defesa do ministro chegou ao absurdo de dizer: “Em momento algum se checou justamente a divulgação de algo ilegal. O que eu percebo é que hoje a imprensa goza de uma prerrogativa de liberdade que não mensura mais isso. Não mensura mais ofender as pessoas, não busca mais a real situação do que está acontecendo para pode expor tudo aquilo”.

As declarações do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já na última meia hora da sessão que ouviu o ministro Sergio Moro na CCJ, são apenas algumas das muitas distorções que os parlamentares que se colocaram incondicionalmente ao lado do ex-magistrado fizeram na busca de reforçar um crime que teria sido cometido. Ninguém questionou Moro, por exemplo, sobre a estratégia de buscar apoio da opinião pública realizada pela Lava Jato em várias de suas etapas da operação com vazamentos ilegais de conteúdos sigilosos que eram interessantes para construir a imagem que agentes públicos envolvidos nas investigações, sejam eles do MPF, Polícia Federal ou Judiciário, adotavam. Nem uma pergunta sobre o assunto em 8 horas de 20 minutos.

Quando disse aqui que os crimes de invasão e furto virtual de dados teriam sido cometidos é justamente porque a Polícia Federal não concluiu as quatro investigações abertas para verificar as alegações de Sergio Moro, do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF no Paraná, e outros membros da Lava Jato. Ainda não há qualquer prova ou indício que confirme a versão sustentada como verdade absoluta pelos moristas – e pelo próprio ministro – de crackeamento de dados de celulares de membros da Lava Jato.

Kajuru, inclusive, mesmo ao defender publicamente a atuação de Moro como juiz na Lava Jato, fez um dos questionamentos mais importantes daquela tarde. Mas o ministro preferiu levar a resposta para o fato de que deixou de incluir nos autos do processo do tríplex do Guarujá (SP) uma notícia-crime. A pergunta do senador goiano era clara: se Moro enquanto juiz teria cometido o deslize de orientar os advogados da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a análise da ação.

A pergunta era mais do que necessária – mas ficou sem uma resposta convincente -, porque o próprio Moro defendeu por várias vezes na mesma sessão da CCJ que é normal a troca de informações e o diálogo constante de um juiz com as partes envolvidas em um processo, sejam os advogados da defesa ou a Polícia Federal e a força-tarefa dos procuradores da Lava Jato. Ao puxar o assunto notícia-crime, que não poderia ser repassada à defesa do réu, o ex-juiz tergiversou e deixou o questionamento sem resposta.

Em alguns momentos, Moro contrariou inclusive o que diz o texto da lei, como no caso do artigo 254 do Código de Processo Penal sobre a suspeição do juiz que aconselha uma das partes do processo. Justamente o ponto no qual focou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ao defender que não houve isonomia processual entre a acusação do MPF-PR no caso do tríplex do Guarujá e os advogados de defesa.

Os buracos na estratégia de defesa pessoal adotada por Moro na CCJ, que o senador Cid Gomes (PDT-CE) definiu como mantras repetidos com frequência pelo ministro aos parlamentares, ficaram evidentes no embate com Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador do Amapá disse que o ex-juiz abriu mão de entrar para a história do Brasil como um símbolo do combate à corrupção para fazer parte de uma gestão “que tem casos de corrupção no governo que o sr. serve”. Anteriormente, Moro havia dito que os casos de corrupção na estrutura governamental ficaram no passado.

Moro conseguiu algo muito benéfico ao se assumir como um político – que se tornou, pelo menos até onde se pode verificar, a partir do momento em que aceitou abrir mão de 22 anos de magistratura para se tornar ministro de um governo eleito. Ao evitar uma convocação pela Câmara e ir ao Senado de forma espontânea, ampliou o sentimento de herói nacional que a maioria da população brasileira enxerga hoje no ex-juiz.

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Postura e respostas apresentadas pelo ministro Sergio Moro podem servir para animar seus apoiadores, aqueles que pouco se importam com a legalidade das ações dos agentes públicos, mas deixou evidente a fragilidade do ministro diante das suspeitas levantadas contra sua atuação no caso específico | Foto: Pedro França/Agência Senado

Mas abriu brechas para que sua boa estratégia de defesa, baseada na calma e disposição para responder a todos os questionamentos feitos, seja analisada no que tem de falha: as contradições, versões conflituosas e os ataques despropositados e injustificáveis ao trabalho da imprensa, que notificou uma informação de interesse público, independente da divulgação ou não de todo o material ao qual teve acesso de uma vez ou em uma série de reportagens.

Inclusive o ministro força a barra ao apelar para a ilegalidade da tentativa de quebra do sigilo da fonte dos jornalistas do Intercept Brasil. As acusações até então infundadas de Moro contra o site e seu criador, Glenn Greenwald, renderam uma nota de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

“A Abraji manifesta solidariedade a Glenn Greenwald e repudia os ataques direcionados a ele, à sua família e a seus colegas do Intercept, especialmente os que partem de agentes públicos. Tentativas de intimidar e silenciar um veículo são ações típicas de contextos autoritários e não podem ser tolerados na democracia que rege o País.” Depois da divulgação da nota, Moro, que era um dos convidados do 14º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que será realizado de 27 a 29 de junho pela associação, cancelou sua participação no evento.

O resumo das lacunas da estratégia de defesa apresentada por Moro no Congresso encontra bom exemplo em uma das falas do senador Randolfe Rodrigues durante a sessão da CCJ. “O sr. tinha dois caminhos. Aqui a história. Aqui a sua carreira. Sou historiador e posso dizer uma coisa: não tem na história brasileira notícia de ter tido nenhum juiz com papel de destaque que vossa excelência teve. Talvez um jurista: Ruy Barbosa. Um juiz não. O sr. poderia passar para a história – e acho que considero isso relevante – como o principal personagem do combate à corrupção no País no século XXI e nos séculos anteriores. O sr. optou servir a um governo. E me permita. O governo mais desastrado, mais atrapalhado da história e que não é imune à corrupção.”

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