Augusto Diniz
Augusto Diniz

Existe uma base consolidada do governo Bolsonaro na Câmara?

Palácio do Planalto terá dificuldade em ver previsão de ter Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional cumprida até junho se não correr contra o tempo

Jair Bolsonaro Rodrigo Maia 3 - Foto Antonio Cruz Agência Brasil editada

Situação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara, que tem no comando o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda está longe de ser tranquila para tentar a aprovação de qualquer projeto do governo | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os 57.797.847 votos recebidos pelo capitão da reserva do Exército e ex-deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) pareciam ter colocado o novo presidente da República em uma situação muito confortável. Ao gozar de considerável confiança da população no início do governo, o chefe do Executivo tinha tudo para fazer dos primeiros dias de sua gestão um marco para manter, ou até ampliar, sua credibilidade junto à opinião pública. Mas algumas pedras se apresentaram depois dos dois meses iniciais de mandato no Palácio do Planalto.

O primeiro dos incômodos veio ao perceber que ser eleito em uma coligação com apenas dois partidos poderia limitar bastante sua atuação como presidente. Ter apenas seu partido, o PSL, e a sigla do vice-presidente, o general da reserva do Exército Hamilton Mourão, ao seu lado, o PRTB, seria inviabilizar qualquer chance de a principal pauta do início do governo passar no Congresso Nacional: a Reforma da Previdência.

Mesmo assim, a confiança na tramitação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de aposentadoria no Brasil é mantida pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não pode levar um ano para aprovar uma reforma”, disse na manhã de sexta-feira, 8. Bolsonaro bem sabe, até porque era parlamentar, que a PEC 287/2016, mais conhecida como Reforma da Previdência do governo Michel Temer (MDB), naufragou ainda na fase de discussão e apresentação de emendas na Câmara dos Deputados.

E é justamente pela mesma Casa que o texto da gestão Bolsonaro, elaborado pela equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, começa a tramitar. Na quarta-feira, 13, o texto deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será aceito ou não de acordo com a Carta Magna de 1988. Em seguida, começa o grande desafio do governo: conseguir, em duas votações, um mínimo de 308 votos dos 513 deputados federais – três quintos (3/5) dos parlamentares.

“Nós aqui vamos fazer de tudo para que ela não seja desidratada, mas respeitamos a autonomia do Parlamento se alguma mudança for feita.” As palavras de Bolsonaro na sexta mostraram uma tentativa de abrir o diálogo com os deputados federais a partir da próxima semana, quando o texto da PEC começa a ser analisado na Câmara. O problema inicial do governo é que o partido do presidente, o PSL, tem hoje 54 parlamentares na ativa na Casa e apenas um licenciado, que é o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

O parlamentar licenciado que faz parte do primeiro escalão do governo federal está na minha de investigação por suspeita de uso de candidatas mulheres para desvio dos recursos do Fundo Partidário nos valores específicos destinados a postulantes femininas a cargos eletivos no Poder Legislativo. Até agora, uma das ex-concorrentes denunciou o ministro às autoridades. Marcelo é o presidente estadual do PSL em Minas Gerais.

Sem contar com o voto do ministro, são 54. Somados ao PRTB, nada muda. O partido do vice-presidente não elegeu um deputado federal sequer. Mas há o apoio do DEM, que inclusive tem três ministérios na gestão Bolsonaro: Onyx Lorenzoni na Casa Civil, Tereza Cristina na Agricultura e Luiz Henrique Mandetta na Saúde. Onyx e Tereza, licenciados dos cargos de deputados, podem se juntar, na hora da votação no plenário, aos outros 27 parlamentares do Democratas na Casa.

Michel Temer - Foto Antonio Cruz Agência Brasil editada

Bolsonaro bem sabe, até porque era parlamentar, que a PEC 287/2016, mais conhecida como Reforma da Previdência do governo Michel Temer (MDB), naufragou ainda na Câmara dos Deputados | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Cenário otimista
A conta, até aqui, daria, no melhor dos cenários, 84 deputados federais na base de sustentação do governo na Câmara. Para conseguir aprovar a Reforma da Previdência na Casa. Mas nada garante que todos os parlamentares do DEM, até mesmo do próprio PSL, toparão o desgaste junto aos eleitores nos Estados para aprovar uma medida tão impopular.

Pode-se somar à conta da possível base governista o MDB, que ocupa o Ministério da Cidadania com o deputado licenciado Osmar Terra, do Rio Grande do Sul. O partido tem hoje 34 parlamentares no exercício do cargo e dois fora do mandato. Caso seja possível utilizar os 36 deputados federais, e todos eles votem a favor da PEC, o governo Bolsonaro pode atingir até 120 aliados do texto no plenário. Isso, claro, caso todos do PSL, DEM e MDB votem a favor da proposta.

Ainda assim, o governo precisaria conquistar o apoio de mais 188 deputados. Para o líder do governo na Câmara, o parlamentar Major Vitor Hugo (PSL-GO), ainda é cedo para avaliar se a gestão Bolsonaro conseguirá ou terá dificuldades na construção da base de sustentação no tamanho necessário para fazer as pautas de interesse do Palácio do Planalto serem aprovadas.

Ao Jornal Opção, o deputado adianta em entrevista que haverá uma reunião na segunda-feira, 11, na residência do presidente Rodrigo Maia com os líderes de bancadas na Casa para discutir as prioridades do ano no Legislativo, quais projetos são consenso e os que enfrentarão dificuldade na Câmara. Major Vitor Hugo já sabe quais partidos devem se posicionar como oposição ao governo: PT, PCdoB, PSB, PDT, PV, PPL e Rede. Mas diz acreditar que a base da gestão Bolsonaro pode chegar a 372 deputados federais nesta semana. Mas é uma conta que levam em consideração potenciais aliados, o que não garante de fato o apoio de todos os parlamentares incluídos no cálculo.

Já o líder da bancada do PSL na Câmara e presidente estadual do partido, Delegado Waldir Soares, tem admitido que o governo não tem hoje o número necessário de deputados ao seu lado para fazer a PEC da Reforma da Previdência ser aprovada na Câmara. E diz que a competência do Major Vitor Hugo como líder do governo na Casa será medida de acordo com o sucesso ou não da formação do grupo de defesa do presidente Jair Bolsonaro na Casa e da votação que o texto receber no plenário.

Carta na manga
A pesquisa CNT/MDA mostrou no final de fevereiro que a avaliação do presidente Jair Bolsonaro é de 57,5% de aprovação, com 28,2% de reprovação e 14,3% que não souberam dizer o que acham do político. Mas o governo federal é visto como positivo para 38,9% e ruim para 19%. Outros 29% consideram regular a gestão e 13,1% não deram qualquer resposta.

Dos 2.002 entrevistados pelo levantamento 82,7% dos entrevistados afirmaram ter votado em Bolsonaro no ano passado. 70,4% disseram estar satisfeitos com o voto e 15,9% muito satisfeitos. 7,6% dos que se identificaram como eleitores do presidente se posicionaram como arrependidos.

Onyx Lorenzoni - Foto Antonio Cruz Agência Brasil editada

Reforma da Previdência pode não cumprir o esperado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de ser aprovada até junho no Congresso, mas governo tem condição de chegar aos 308 votos necessários na Câmara | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Mesmo com algumas amostras na pesquisa CNT/MDA de que há desgastes junto à opinião pública, a figura de Jair Bolsonaro goza ainda de bastante prestígio, apesar de o percentual não ser tão alto, mas supera a metade da população brasileira. Já o governo do presidente não tem boa avaliação, com menos de 40% de análise positiva.

Se tirarem o Twitter do alcance de Bolsonaro ou conseguirem orientar melhor o presidente, nada impede que o chefe do Executivo, sua equipe econômica e seus líderes no Congresso Nacional possam atingir o objetivo de passar no Legislativo a considerada primeira grande reforma ainda este ano. A missão é muito complicada e os sinais, inclusive do presidente Rodrigo Maia, da Câmara, são de que haverá muita discussão e análise demorada do tema na Casa.

O que não pode é o próprio Bolsonaro queimar a gordura necessária para negociar com os parlamentares antes mesmo da PEC começar a tramitar, como fez semana passada quando admitiu em entrevista a possibilidade de ceder dois anos na idade mínima de aposentadoria das mulheres sem nem ter aberto as negociações com os congressistas. Os desgastes virão, é algo natural em todo governo.

O que precisa parar de ocorrer são crises ou tumultos gerados pela equipe do Executivo, como se registrou até aqui. Caso continue assim, a oposição nem precisará entrar em campo. O governo será o responsável por se autoflagelar.

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