Augusto Diniz
Augusto Diniz

Enquanto vende conto do fim dos privilégios, governo luta por manutenção das diferenças

Há cinco meses na Câmara, PEC 6/2019 é propagada como mal necessário para tornar mais justo regime de aposentadoria. Só que resultado pode ficar distante do anunciado

“Mas a gente sabe que a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco. Quero saber é se todo mundo vai participar mesmo.” Linguagem coloquial, texto simplificado, explicações rasas, vídeo curto e simples de entender. É assim que o governo federal tem trabalhado a segunda etapa da campanha publicitária para convencer a população de que a Proposta de Emenda à Constituição número 6 de 2019 (PEC 6/2019), a Reforma da Previdência, é urgente e necessária.

Só que o discurso, sem entrar em detalhes, é o de a proposta em votação no plenário da Câmara, já aprovada em primeira votação na semana passada, combate privilégios. Não. Na verdade, a Reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que nem faz questão de apoiar a proposta com muita ênfase, é dura, pesada e tem um objetivo específico: cortar gastos com aposentadorias e pensões para ver se o rombo pode ser reduzido em um prazo de dez anos.

Tanto é que o foco sempre foi a economia de R$ 1,2 bilhão prevista no texto original, que já sofreu algumas alterações que reduzem a previsão de economia para pouco mais de R$ 900 bilhões em uma década. O ministro Paulo Guedes, da Economia, não gostou nem um pouco quando a comissão especial da Câmara dos Deputados retirou da PEC os benefícios de prestação continuada (BPC), a aposentadoria rural, a criação do sistema de capitalização e a desvinculação da Previdência Social da Constituição Federal.

O que já estava abaixo de R$ 1 trilhão sofreu mais uma queda no corte de gastos com inativos ao ter o texto-base aprovado em primeira votação na quarta-feira, 10, por 379 votos favoráveis a 131 contra. O mínimo para a PEC passar exigia o apoio de 308 deputados federais. Correções necessárias foram feitas ao analisarem os destaques, como pensões para pessoas com renda única possibilitar valores abaixo de um salário mínimo, o que foi adequadamente alterado.

Se a justificativa era fazer uma reforma justa e sem diferenciação por categoria, criar regimes diferenciados para os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, polícia legislativa do Congresso, policiais civis do Distrito Federal, agentes socioeducativos e penitenciários evidencia que a intenção de combater privilégios nunca passou de um um discurso raso e sem eficácia. A preocupação, repito, sempre foi apenas com o rombo na Previdência Social.

Estabelecer idade mínima não é algo de outro mundo, sem esquecer que determinadas profissões geram mais desgaste às pessoas, já que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado ao longo das décadas. Mas também é fato que as regras incluídas na PEC 6/2019 distanciam cada vez mais e de forma bastante desigual o trabalhador da iniciativa privada do descanso merecido da aposentadoria depois de uma vida produtiva. Nem quero discutir a questão das condições e valores para recebimento do benefício integral da inatividade porque é uma construção surreal e incabível.

Rodrigo Maia choro Reforma da Previdência - Foto Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), grande vitorioso no jogo político da aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência, se emociona durante votação do texto-base | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Erros de estratégia
Ao perceber que o desgaste da derrotada proposta de Reforma da Previdência do governo Temer abriu cenário para que a PEC da gestão Bolsonaro tivesse um pouco mais de facilidade – questionável – para ser discutida e compreendida pela população como necessária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi habilidoso e tomar para si, juntamente com líderes de bancada, a tramitação e responsabilidade pela aprovação em primeira votação do texto.

Como o governo federal mostrou inabilidade para negociar a aprovação da Reforma da Previdências, foram os deputados federais do Centrão e o presidente da Casa que assumiram o protagonismo, inclusive nas alterações feitas na PEC. A única vitória de Bolsonaro no plenário foi convencer, aumentando a promessa de liberação de até R$ 5,6 bilhões em emendas aos parlamentares – além da contratação de aproximadamente 300 nomes indicados pelos deputados na estrutura da União -, o Congresso que era preciso abrandar as regras para os policiais federais.

Mesmo assim, foi um gesto do presidente da República de ataque ao projeto da equipe econômica de seu governo. É como se Bolsonaro fosse o advogado de defesa da categoria para manter privilégios contra um gestor impiedoso e insensível. O problema é que o responsável por pedir ao Congresso o aumento do tempo de contribuição e idade mínima das polícias foi justamente o chefe do Executivo ao entregar a PEC nas mãos de Rodrigo Maia em fevereiro.

E tudo para manter sua base inicia de apoio eleitoral, que é constituída por policiais. Lembremos que Bolsonaro foi chamado de traidor por integrantes das polícias federais.

Enquanto isso, em suas lives presidenciais semanais, Bolsonaro se preocupa com bijuteria de nióbio, um entendimento equivocado sobre trabalho infantil, mudança da imagem que aparece na capa do passaporte brasileiro, mas evita sempre que possível tocar no assunto da Reforma da Previdência. Muitos podem não se lembrar, mas não é algo que o chefe do Executivo concorde originalmente.

Enquanto era deputado federal, Bolsonaro era um dos parlamentares que atacava qualquer proposta de alteração nas regras de aposentadoria e pensões na Previdência Social. Sempre esteve bastante claro que o projeto é de Paulo Guedes. Para passar uma falsa imagem de liberal, o estatista capitão da reserva do Exército e ex-deputado federal se colocou ao lado das mudanças propostas na PEC. Mas nunca as defendeu com o devido empenho. E terminou o primeiro semestre de atividades do Congresso com atuação para enfraquecer o texto.

Se o governo Bolsonaro não lutou pela aprovação da Reforma da Previdência e deixou o Congresso tomar a proposta para si, inclusive ao modificar como os líderes bem entenderam para se dizerem responsáveis pela aprovação na primeira votação no Plenário da Câmara, a oposição foi a que mais saiu derrotada de toda essa história. Parece que os partidos da esquerda, que se mantiveram incondicionalmente contra a PEC, não perceberam que o buraco que os distancia de uma parcela considerável da população ficou ainda maior na semana passada.

Tão perdida está a esquerda que, na falta de coragem de reconhecer os erros cometidos na tentativa frustrada de apenas obstruir a votação da Reforma da Previdência, sem qualquer esperança de resultado, preferiu investir no ataque à nova queridinha do Congresso, a deputada federal Tabata Amaral (PDT), de São Paulo. A parlamentar pedetista foi uma dos oitos políticos eleitos pelo partido na Câmara que contrariam a orientação e votaram a favor da PEC 6/2019 na quarta-feira.

Como errou ao não reconhecer os erros que cometeu ao passar a mão na cabeça dos filiados que cometeram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, até mesmo ao personificar o partido na imagem e semelhança do ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva, petistas e representantes de outros campos da esquerda se entrincheiraram na batalha contra a dita infiel Tabata Amaral. Com atuação que ganhou destaque na área da educação na Câmara, principalmente por ter emparedado dois ministros da área em idas à Casa, a paulista foi identificada como a inimiga por ser uma espécie de pseudo-esquerdista.

O que a esquerda não percebe ao insistir apenas em entrar em guerra no plenário contra o grupo político que os derrotou nas urnas em 2018 é que pode se perder e ficar cada vez mais sem força para se posicionar. Não só na Reforma da Previdência, mas em qualquer assunto que for discutido no Congresso.

No meio de uma esquerda fragmentada, perdida e derrotada no plenário, um governo que perdeu o protagonismo em sua própria PEC para a Câmara, que tomou de assalto um texto que acabou virando dos líderes partidários na Casa, o cidadão fica sem representação. A mais recente pesquisa Datafolha revela que o apoio da população a partir de 16 anos cresceu para 47%, enquanto aqueles que são contra diminuíram para 44%.

No mesmo levantamento quantitativo, dos 2.086 ouvidos em 130 municípios brasileiros entre os dias 4 e 5 de julho, 69% diziam conhecer o assunto Reforma da Previdência. Dos que ao menos já ouviram falar sobre a PEC 6/2019, só 17% estão bem informados a respeito das mudanças na aposentadoria. A maior parcela, 41%, diz estar mais ou menos ciente do assunto. E 11% estão mal informados. Do universo pesquisado, 31% das pessoas nem sequer tem conhecimento sobre o tema.

Desinformação
No cenário apontado, fica ainda mais fácil convencer a população de que a Reforma da Previdência, como está, é um mal necessário que precisa ser defendido por todos. Com toda a massificação de que a população tem envelhecido e a quantidade de pessoas no mercado de trabalho diminuído – uma realidade que realmente será agravada -, se torna mais simples não discutir os detalhes da PEC e convencer quem está preocupado com os problemas do agora.

Entre uma propaganda no rádio e na TV que dura 15 segundos e se repete a cada meia hora e um texto de 66 páginas em seu conteúdo original, modificado na comissão especial da Reforma da Previdência, e que passou por mais alterações em primeira votação no plenário da Câmara, é muito mais cômodo e fácil entender o que o resumão incompleto diz e deixar para sentir os impactos da “Nova Previdência” quando chegar a hora de entrar com o pedido da aposentadoria.

Assim como hoje 13,2 milhões de desempregados, fora aqueles que foram empurrados para transportes por aplicativo ou de entrega como um bico que virou a única fonte de renda por falta de vagas no mercado de trabalho formal, perceberam só agora que a Reforma Trabalhista que muitos apoiaram em 2016 não era muito benéfica para o empregado.

Enquanto o preço do combustível para levar o filho até a escola e chegar ao trabalho sobe, mas precisa caber no orçamento mensal da família já comprometido com as contas que não param de chegar, a Reforma da Previdência não parece ser algo facilmente compreensível agora. Mas é compreensível o discurso do governo, martelado todo dia, de que o rombo ficará impagável se nada for feito. Mas um dia a fatura chega. E quando ela vier, governo e Congresso já comemoraram bastante o resultado por “salvar o Brasil”.

Jair Bolsonaro culto Câmara dos Deputados - Foto Marcelo Camargo Agência Brasil

Enquanto a Reforma da Previdência era discutida na Câmara, presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve na Casa, mas nem passou perto da votação. Preferiu falar sobre necessidade de nomear um ministro do STF “terrivelmente evangélico” no culto em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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