Augusto Diniz
Augusto Diniz

Enquanto Celso de Mello se despede do Supremo, Bolsonaro se gaba por enfraquecer Lava Jato

Emoções dos discursos elogiosos ao decano ficaram restritas às sessões do STF. Fora do Tribunal, semana foi repleta de acertos, inclusive em costuras com ministros

Sem o farol do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, a vigiar seus atos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) costura acordos para se fortalecer e fingir não ser alvo de suspeitas de corrupção | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Celso de Mello é o farol do Supremo Tribunal Federal”, declarou o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na sessão que marcou os 31 anos do decano na Corte. Empossado em 17 de agosto de 1989, Celso de Mello chegou ao Supremo antes de a Constituição Federal de 1988 completar um ano de existência. Até mesmo por isso, o magistrado natural de Tatuí, no interior paulista, é frequentemente identificado como a história viva da redemocratização do País.

Na semana em que a Constituição Cidadã chegou aos 32 anos em vigor, o ministro Celso de Mello participou de suas últimas sessões na 2ª Turma do STF e do plenário da Corte. Despediu-se na quinta-feira, 8, ao proferir seu último voto no Supremo, em defesa da obrigação de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) depor presencialmente no inquérito que investiga a suposta interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal. Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, foi Celso de Mello o membro do Tribunal a dar as respostas mais duras em suas decisões contra os ataques à democracia no primeiro semestre de 2020 endossados e, talvez até, patrocinados por Bolsonaro.

Enquanto Celso de Mello era homenageado pelos demais ministros do STF nas sessões da semana passada, Bolsonaro xingava seus apoiadores mais fiéis na defesa de seu escolhido para substituir o decano do Supremo após a aposentadoria, que se dará na terça-feira, 13, o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Marques, que buscava em Brasília apoio para se tornar ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caiu nas graças do advogado Frederick Wassef e do filho 01 de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que afiançaram a indicação ao presidente, mas para um voo maior, o STF.

“Nosso Kassio”

Desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF-1, é descrito por seus avalistas como um juiz garantista. Resta saber a garantia de quem o magistrado irá defender no STF | Foto: Ramon Pereira/TRF-1

“Nosso Kassio”, como é chamado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e um dos líderes do Centrão, ganhou o aval dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O acordo “com o Supremo e com tudo” costurado pelo Centrão, a Corte e o presidente não agradou aos apoiadores mais reacionários de Bolsonaro. Nas redes, o chefe do Executivo começou a ser chamado de traidor por indicar um magistrado que teria defendido o direito do STF de comprar lagostas em sua lista de gastos e por ter votado pelo entendimento de que era atribuição do presidente da República decidir sobre conceder refúgio ou não ao terrorista italiano Cesare Battisti.

Na noite de quinta-feira, Bolsonaro chegou a xingar seus apoiadores mais fiéis ao comentar o caso. E disse que não via problemas em nomear reitores de esquerda para as universidades federais. Mais pragmático, o presidente começou a entender que para governar não pode mais usar o falso discurso do combate à “velha política”. Até porque só existe a política, nem velha, muito menos nova, como a nova direita se mostrou mais ultrapassada com seus sonhos de volta ao golpe militar de 1964. Bolsonaro compreendeu que para conseguir enquadrar o novo ministro do STF, alguém que “tome Tubaína” com o presidente aos domingos no Palácio do Planalto, era preciso bancar a indicação com o aval de mais poderes e autoridades influentes na esfera federal.

Não é algo comum que um indicado a ministro do Supremo seja anunciado antes da aposentadoria do magistrado que ainda ocupa a cadeira. Ainda mais quando se trata do integrante mais antigo da Corte, com quase 31 anos e dois meses de serviços prestados ao Poder Judiciário nacional. Mas Bolsonaro nem sequer citou o nome de Celso de Mello na mais recente live semanal, como era esperado. Estava sob a relatoria do paulista o inquérito que apura a interferência de Bolsonaro na PF. E Celso de Mello foi duro com o presidente. Uma das decisões que o presidente faz questão de lembrar com frequência é a que tornou pública a íntegra, com poucos cortes, da reunião ministerial de 22 de abril, que escancarou a verdadeira face do governo Bolsonaro.

Magistrado garantista

Em 17 de agosto de 1989, Celso de Mello assinava o termo de posse como ministro do Supremo em sessão com a presença do então presidente do STF, ministro Néri da Silveira (à esquerda), os também ministros Sepúlveda Pertence, Moreira Alves, o diretor-geral da Secretaria da Corte, Maurício Maranhão, e os ministros Aldir Passarinho e Sydney Sanches (à direita) | Foto: Arquivo/STF

Os responsáveis por defender Kassio Marques para a sabatina no Senado em substituição ao decano Celso de Mello afirmam que trata-se de um magistrado garantista. No neojuridiquês, o termo passou a ser usado para definir aqueles que sentenciam de acordo com o que prevê a Constituição Federal. Mas não deveria ser obrigação de todos os ministros do STF seguir à risca a Carta Magna do País? Infelizmente não é o que ocorre. A Corte, com suas transmissões ao vivo e um excesso de decisões monocráticas – tomadas por um só integrante –, passou a ser um poder constituído de 11 ilhas dotadas de legalidade própria.

Presidente recém-empossado no cargo, o atual comandante do Supremo, ministro Luiz Fux, é da turma dos punitivistas. Defensor da Operação Lava Jato, tentou proteger o legado da força-tarefa ao retirar das turmas e levar para o plenário os processos oriundos de investigações da força-tarefa. Pode dar certo? Ninguém sabe. Como são 11 ministros a votar, com leituras demoradas de suas decisões, além da possibilidade de pedidos de vista, que travam os julgamentos, o tiro pode sair pela culatra. Mas Luiz Fux, comemorado pelos lavajatistas pela frase “in Fux we trust”, tomou posse como presidente do STF com um discurso confuso sobre o “sentimento constitucional do povo”, o que na prática é uma aberração.

Não há sentimento do povo que seja constitucional. A opinião pública não observa a letra fria da lei. E sentenciar, qualquer que seja o caso em julgamento, com base no sentimento da população em determinada ocasião não é papel do Poder Judiciário, que deveria ser cego às vontades populares, que tendem a se alterar rapidamente. Mas o ato de Luiz Fux, mesmo que em um ímpeto desesperado, encontra respaldo nas declarações e negociações recentes de Bolsonaro. Fux não gostou de ter ficado de fora da escolha do novo ministro do Supremo, que recebeu o aval do influente Gilmar Mendes e do adesista Dias Toffoli.

Poder de influência

“Celso de Mello é o farol do Supremo Tribunal Federal”, disse o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na sessão que homenageou os 31 anos do decano na Corte. Na foto, registro do paulista Celso de Mello em sua chegada ao Supremo, no ano de 1989 | Foto: Arquivo/STF

Não só colocar Kassio Nunes na Corte é uma tentativa de ter poder de influencia nas decisões de dentro do Poder Judiciário, mas a indicação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), é outra aposta para barrar ou dificultar investigações que apontem supostas irregularidades na gestão Bolsonaro. É muito mais vantajoso para o presidente da República, com a ajuda do Centrão e o silêncio conivente de parte da oposição, tentar corroer as instituições internamente com nomeações para cargos estratégicos em outros poderes do que continuar a investir no método agressivo e pouco efetivo de ameaças abertas ao Congresso e ao Supremo. Basta tentar minar o poder da Corte e do Legislativo por dentro.

É uma tática que dará certo? Ninguém sabe. O PT é o exemplo vivo de que indicar um ministro favorável ao STF não é nem de longe a garantia de que sua atuação após tomar posse será benéfica aos seus interesses. Vide o julgamento do Mensalão no Supremo e o habeas corpus preventivo negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou ao então juiz de primeira instância Sergio Moro decretar a prisão do petista em 2018. Para a democracia, a aposentadoria de Celso de Mello é uma lástima. Não só pelos 31 anos de serviços prestados à defesa das garantias constitucionais aos brasileiros e pelo perfil criminal impiedoso com quem ultrapassa os limites da lei, mas pelo momento que a saída do ministro representa.

As portas se abriram para que o real projeto de poder de Bolsonaro, não aquele da campanha eleitoral, que o presidente já rasgou e ignorou há muito tempo – agora com ainda mais clareza –, comece a se viabilizar. Se a aposta do presidente vingar, nem mesmo os apoiadores reacionários que reclamam hoje terão alternativa além de espernear nas redes sociais. A primeira amostra mais enfática veio ontem. Bolsonaro, ao adotar postura crítica à sua base mais fiel, mostrou que tem total consciência de que aqueles que acreditaram no candidato em 2018 são agora seus reféns.

Reféns do arrependimento

São eleitores que demonstram hoje arrependimento pela confiança depositada dois anos atrás em Bolsonaro, mas que seguem sem alternativa para 2022 que não seja depositar o voto novamente no capitão. Lembremos que o presidente é um militar que só tem compromisso com a tentativa de livrar a própria família dos problemas que enfrenta em diversas investigações na polícia, Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro pode não ter acabado com a Lava Jato, mas trabalha diariamente para que a operação perca sua força e outras investigações não o atinjam. Sem Celso de Mello a vigiar seus atos, Bolsonaro quer mesmo que nenhum farol aviste qualquer indício de corrupção em seu governo. De preferência que nem investiguem.

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