Augusto Diniz

Em exercício de futurologia, desembargadora manda prender Crivella para evitar crimes depois do mandato

Frágil decisão que determinou detenção em caráter preventivo do prefeito afastado do Rio peca na falta de justificativa para decretar que político fosse para a cadeia

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), deixa a Cidade da Polícia, após ser preso na manhã desta terça-feira, 22, em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Derrotado nas eleições de 2020, o prefeito Mar­celo Crivella (Repu­blicanos), do Rio de Janeiro, estava a nove dias do fim do mandato para o qual foi eleito em outubro de 2016. Um dia antes, na segunda-feira, 21, foi iniciado o recesso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Como goza de foro privilegiado, enquanto estiver no cargo, Crivella precisa ser julgado nos processos em que responde pelos desembargadores do Poder Judiciário fluminense. Só que a competência para analisar as acusações contra o político do Republicanos passa a ser da primeira instância da Justiça a partir de 1º de janeiro de 2021, quando Crivella deixa de ocupar o cargo eletivo.

A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do TJ-RJ de 27 de outubro publicou o Ato Executivo número 139, assinado no dia 22 daquele mês pelo presidente da Corte, o desembargador Cláudio de Mello Tavares. No documento do Tribunal, o magistrado instituía o recesso do Judiciário fluminense entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021 e a escala de plantão a partir de 21 de dezembro. No primeiro dia do plantão, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal, determinou a prisão preventiva do prefeito Marcelo Crivella e de outros cinco investigados em desdobramento da Operação Hades, do Ministério Público e Polícia Civil fluminense, que apura a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio.

O primeiro ponto que chamou a atenção da coluna Conexão é a escala de plantão no recesso na data da decisão proferida pela desembargadora relatora do processo no TJ-RJ. A sentença foi assinada eletronicamente por Rosa Helena às 22 horas, 2 minutos e 6 segundos da segunda-feira, com papel timbrado do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais da Corte. Crivella foi preso e afastado do cargo de prefeito na manhã de terça-feira, 22. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, fazem parte do Primeiro Grupo a 1ª e a 2ª Câmaras Criminais. Mas o plantão definia o dia 21 como atribuição da 3ª Câmara Criminal e da 22ª Câmara Cível. Na composição do Tribunal de Justiça do Rio, a desembargadora só não estava de plantão na segunda-feira por sua Câmara Criminal como não integra qualquer uma das 27 Câmaras Cíveis da Corte.

Foco na decisão

A coluna tentou entrar em contato com a secretaria da 2ª Câmara Criminal para descobrir se a desembargadora deu expediente extra fora da data destinada no plantão, 5 de janeiro. Mas ninguém atendeu às ligações do Jornal Opção na semana passada. A intenção deste texto não é discutir a robustez das provas e indícios apontados pela Operação Hades contra Crivella e os outros investigados, que podem ter movimentado até R$ 50 milhões em propinas enquanto a cidade do Rio de Janeiro passa por dificuldades financeiras para manter em funcionamento os serviços públicos. O foco é a decisão da magistrada proferida na noite de segunda-feira.

Em 28 de novembro de 2018, o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, inaugurou retratos da advogada Leila Linhares Barsted e da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita (direita) no quadro de professoras eméritas da Emerj | Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

Na conclusão da sentença, a desembargadora determina que o processo seja encaminhado à primeira instância assim que o recesso do Judiciário terminar, no dia 7 de janeiro de 2021. “Por fim, determino que os autos continuem tramitando em super sigilo até que as diligências ora ordenadas sejam ultimadas e, tão logo encerrado o recesso forense, no próximo dia 7 de janeiro, seja o feito redistribuído à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, em declínio de competência.” A primeira dúvida levantada ao ler o parágrafo final da decisão é por que a magistrada não aguardou o fim do recesso para dar prosseguimento à ação.

A resposta pode estar nas primeiras páginas da decisão, quando Rosa Helena reforça ter o mérito para tomar a decisão até o final de 2020, que se aproxima. “Registre-se, de início, que embora o atual prefeito não tenha sido reeleito para o exercício do cargo, o que importará na perda de foro especial por prerrogativa de função e cessação da competência deste Primeiro Grupo de Câmaras Criminais para o julgamento da causa, as medidas cautelares requeridas, dada a sua natureza de urgência, devem ser imediatamente analisadas, sob pena de se ver frustrados a sua eficácia e os fins por elas colimados. E esta relatora, a bem dizer, até a assunção do prefeito eleito ao cargo, o que somente se dará no dia 1º/01/21, é o juiz natural da causa.”

Explicação das atribuições

É prerrogativa de mérito que o magistrado responsável por um processo explique suas atribuições no início de qualquer encaminhamento da ação. Mas, pelo fim próximo do mandato do prefeito investigado pela operação, somente uma necessidade urgente que ameaçasse a integridade de outras pessoas, da Justiça ou de provas no andamento do inquérito justificariam a decretação da prisão preventiva durante o recesso. E Rosa Helena tenta, mas deixa muitas dúvidas, sobre a urgência da detenção de Crivella. “Todavia, tal fato [apontado como o chefe da organização criminosa] não se apresenta como óbice a identificar a autoria dos delitos na sua pessoa e, assim, afastar, em seu benefício, a presença do fumus commissi delicti (fumaça da prática do delito).”

Mas para quem enxerga a necessidade de determinar uma prisão preventiva contra um investigado ou réu em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, parece pouco entender que há fumaça sem conseguir comprovar ameaça ao andamento das investigações. Em seguida, a desembargadora explica os motivos que a levaram a decidir pela prisão preventiva de Crivella. “Amplamente acolhida pela doutrina brasileira, a Teoria do Domínio Final do Fato, introduzida por Welzel, à luz do finalismo, apresenta-se como uma das melhores soluções na diferenciação de autores e partícipes de um delito. Por meio dela, considera-se autor não só aquele que executa pessoalmente a conduta delituosa, mas também aquele que detém o controle final do fato, sendo os demais considerados partícipes”, fundamenta Rosa Helena.

Competência para analisar as acusações contra o político do Republicanos passa a ser da primeira instância da Justiça a partir de 1º de janeiro de 2021 | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Advogados criminalistas ouvidos pela coluna Conexão explicaram que a Teoria do Domínio Final do Fato foi utilizada para condenar integrantes do regime nazista na Alemanha ao final da Segunda Guerra Mundial e, muitas vezes, é usada de forma distorcida por magistrados para condenar ou decretar a prisão de réus e investigados com argumentos que não têm embasamento na legislação penal brasileira. Em seguida, começa o que iremos definir como exercício de futurologia na decisão de Rosa Helena. “Observe-se que o prefeito recentemente anunciou a sua intenção de concorrer ao governo do Estado nas futuras eleições, quiçá com os mesmos objetivos espúrios, e aí ingressamos na análise da presença do indispensável periculum in libertatis (o risco da liberdade), a autorizar a decretação da prisão preventiva requerida.”

Preocupações com o futuro

A partir deste momento, a desembargadora começa a demonstrar preocupações em decretar a prisão preventiva de Crivella para evitar que o crime possa ocorrer. Bom, se é para impedir que alguém cometa um crime, é preciso encarcerar toda a sociedade para garantir que a criminalidade, seja ela de qualquer natureza, acabe no País. “E, de fato, verifica-se assistir-lhe razão, ao menos em parte, mostrando-se imperiosa a decretação da prisão preventiva como meio de preservação da ordem pública e também por conveniência da instrução criminal, e quiçá aplicação da lei penal, à exceção de dois dos denunciados.” O que a magistrada faz aqui é apresentar o que determina a legislação para que seja autorizada a prisão preventiva, mas não há uma explicação plausível do que viria a ser a “preservação da ordem pública” ou urgência da “aplicação da lei penal”.

Como descreve Rosa Helena ao dizer que “quiçá”, ou seja, talvez exista a caracterização da urgência da decisão, é preciso que os motivos estejam claros e evidentes na sentença. “As tratativas espúrias, na verdade, tiveram início ainda durante a campanha eleitoral e miravam as futuras contratações do governo.” Mas se a gestão iria acabar no dia 1º de janeiro de 2021, quais seriam as “contratações futuras” que o prefeito faria fora do cargo? Na continuação das justificativas para determinar a prisão preventiva de Crivella, a futurologia atinge seu auge no texto da decisão: “É possível afirmar, portanto, diante do seu propósito de permanecer na vida pública, que tal prática perdurará”.

A decisão volta a ser embasada por possíveis ações futuras dos investigados. “Não há dúvidas, desta feita, de que, mesmo após o encerramento do mandato do atual prefeito, as práticas ilícitas da organização criminosa se perpetuarão, convicção esta extraída de elementos concretos de informação reunidos ao longo de mais de dois anos de investigação.” Quem garante? Até porque a desembargadora deixa dúvidas sobre as certezas que tem sobre o uso, inclusive, da Igreja Universal no esquema investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.

Sugestões ou certezas?

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins concedeu liminar ao Marcelo Crivella e transformou prisão preventiva em domiciliar por ser o prefeito afastado do Rio integrante do grupo de risco na pandemia da Covid-19 | Foto: Gustavo Lima/STJ

“Foi identificada e comunicada movimentação financeira anormal no âmbito daquela instituição religiosa, na ordem de quase seis bilhões de reais no período compreendido entre 5/05/2018 e 30/04/2019, o que sugere a indevida utilização da Igreja na ocultação da renda espúria auferida com o esquema de propinas”, descreve Rosa Helena. Aqui o verbo é “sugere”, mas no parágrafo seguinte muda para uma afirmação de que “não há dúvidas”. Não me pareceu tão claro assim.

Após a audiência de custódia na tarde de terça-feira, que manteve a prisão preventiva de Crivella e dos outros cinco investigados pela Operação Hades, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar a Crivella e autorizou a transferência para regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Entre os argumentos usados na decisão, o presidente do STJ considerou o fato de o prefeito afastado do Rio ter 63 anos e fazer parte do grupo de risco na pandemia da Covid-19. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal (CPC)”, embasou o ministro.

Nas redes sociais, a comemoração pela prisão da Marcelo Crivella figurou entre os assuntos mais publicados e comentados de terça-feira no Brasil. Mas é preciso tomar cuidado. Ao se defender um Judiciário punitivista que dá indícios de que decisões podem ser tomadas sem se atentar ao que diz a lei, amanhã o alvo de sentenças frágeis pode ser aquele que você defende com unhas e dentes na sua bolha digital.

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