Augusto Diniz
Augusto Diniz

Ainda no palanque, Bolsonaro acoberta medidas preocupantes com polêmicas

Presidente recém-empossado deixa para integrantes do governo peso de desgastes que o chefe do Executivo manterá distante de sua imagem até quando for possível

Jair Bolsonaro (PSL) percebeu, com cinco dias no cargo, que terá de fazer muito mais do que discursos inflamados aos apoiadores para manter popularidade e boa avaliação em quatro anos de governo | Foto: Marcos Corrêa/PR

“Agradeço aos intérpretes de Libras do Brasil, que têm feito um trabalho de inclusão tão importante”, discursou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no parlatório do Palácio do Planalto na língua brasileira de sinais durante a posse do marido, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), na terça-feira, 1º. O protagonismo de Michelle e a escolha por falar ao povo brasileiro em Libras emocionou muita gente. Mas a coerência entre o gesto nobre da primeira-dama em roubar a cena daquele que deveria ser o protagonista do dia ao receber a faixa presidencial e a ação tomada pelo governo federal no dia seguinte ofuscaram o brilho de Michelle em menos de 24 horas.

Indicado pelo astrólogo Olavo de Carvalho, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez anunciou na quarta-feira, 2, a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Parte da estrutura do Ministério da Educação, a Secadi era a responsável, entre outras atividades, das políticas de inclusão para a população de surdos no Brasil. Aqui ficou claro que os 3 minutos e 31 segundos do belíssimo discurso da primeira-dama não seriam considerados pelo novo governo, chamado por seus integrantes e apoiadores de “nova era”, que não deu a mínima para o uso da Libras na posse presidencial.

Mesmo depois do anúncio do fim da Secadi, o assunto em destaque era a crítica aos movimentos feministas por não reconhecerem no discurso – e no protagonismo – de Michelle um ato de empoderamento da mulher. O problema é que a iniciativa louvável não se fez realidade assim que a primeira medida do Ministério da Educação veio a público. No lugar da Secretaria de Inclusão, Vélez decidiu pela criação de uma subpasta chamada Modalidades Especializadas, que terá no seu comando Carlos Francisco de Paula Nadalim, que tem como modelo de alfabetização ideal o método fônico, abandonado por se mostrar ineficaz na década de 1970. Assim como Vélez, Nadalim também foi indicado por Olavo de Carvalho.

Mas o Ministério da Educação é só um dos problemas dos primeiros cinco dias do governo Bolsonaro. Em uma canetada, a demarcação de terras indígenas e quilombolas foi retirada da Fundação Nacional do Índio (Funai), esvaziada pela “nova era”, e passa a ser coordenada pelo Ministério da Agricultura. A pasta tem como ministra Tereza Cristina (DEM), deputada federal e que ocupou a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária. Funai e agricultores vivem um constante pé de guerra pelo avanço de parte do agronegócio, de forma ilegal, em áreas de reservas indígenas. A tendência é que os índios e as comunidades quilombolas venham depois dos interesses da economia rural, mesmo quando ela ultrapassar os limites da Lei – que agora poderão ser “corrigidos” por um novo entendimento na demarcação de terras.

O salário mínimo subirá R$ 44, de R$ 954 para R$ 998 em 2019, de acordo com decreto assinado por Bolsonaro. A previsão do governo Michel Temer (MDB) era de que o valor chegasse em R$ 1.006, mas como o índice da inflação ficou abaixo do esperado um ano antes, o reajuste não foi totalmente concedido por meio de decreto. Nas contas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para garantir sustento a uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98.

Um dos setores que poder ser bastante prejudicado é o da cultura, que deixou de contar com um ministério na estrutura do governo Bolsonaro e se tornou a Secretaria Especial de Cultura como parte do Ministério da Cidadania, de Osmar Terra. José Henrique Pires, secretário responsável pela cultura na “nova era”, disse que pretende rever os mecanismos de controle da Lei Rouanet e descentralizar a aplicação de seus recursos, o que podem ser medidas interessantes. O esporte também perdeu o status de ministério e passou a ser outra secretaria no Ministério da Cidadania.

O Ministério das Relações Exteriores, que agora tem à frente Ernesto Araújo, modificou no dia 1º, por meio de medida provisória, a ocupação de cargos comissionados e funções de chefia por não diplomatas, o que antes só era possível para integrantes de carreira do Itamaraty. A política de comércio exterior e relações internacionais, que foi anunciada como de combate à “doutrinação ideológica”, ficou clara no discurso do ministro que adotará um posicionamento ideológico de aproximação a países de economia liberal. Mas é curioso que o novo governo se negue a fazer acordos ou manter o diálogo com a Venezuela e mantenha boa relação com a Hungria.

Ministério do Trabalho
Das extinções de ministérios, o fim do Ministério do Trabalho talvez seja o mais preocupante. Pasta loteada ao PTB nos governos anteriores, o fim da pasta interessa muito ao projeto político do grupo de Bolsonaro e seus apoiadores. Livre do Ministério do Trabalho, o governo pretende criar a carteira de trabalho verde e amarela. Anunciada no plano de governo durante a campanha, o trabalhador passará a optar pela carteira azul, como é hoje, ou a verde e amarelo. Com direitos reduzidos, a carteira verde e amarelo é justificada como facilitadora na busca por um emprego.

O discurso se alinha à defesa empresarial que Bolsonaro faz em sua plataforma de gestão, com um mercado de trabalho que garanta o emprego, mas não direitos. Em um país que vê a informalidade aumentar, ainda acumula o negativo número de 12,4 milhões de desempregados e chega a 4 milhões de desalentados – que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho -, a próxima medida seria o fim da Justiça do Trabalho. Mas ninguém prestou atenção no que o presidente da República respondeu sobre o assunto na entrevista amigável que concedeu ao SBT na noite de quinta-feira, 3.

Ao ser perguntado “o sr. acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar?”, Bolsonaro respondeu: “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum. Tem que ter a sucumbência. Quem entrou na Justiça e perdeu tem que pagar”. A justificativa do presidente foi a de que há um excesso de proteção ao trabalhador. “Isso está sendo estudado [elaborar proposta para acabar com a Justiça do Trabalho]. Em havendo clima, nós poderemos discutir essa proposta e mandar para frente.”

Cortina de fumaça
Só que o Brasil estava ocupado demais com a declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que, em um vídeo, disse: “Atenção! Atenção! É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”. A frase pode representar uma ameaça às políticas de aceitação e inclusão às diferenças de orientação sexual e identidade de gênero, que na visão de Damares, que é pastora, trata-se de “ideologia de gênero”, uma distorção do termo identidade de gênero. Em meio a protestos nas redes sociais, que ironizaram ou se alarmaram com a declaração da nova ministra, ninguém prestou atenção na possibilidade levantada por Bolsonaro de acabar com a Justiça do Trabalho.

Damares, por mais que tenha sido evasiva sobre como Direitos Humanos e Família serão tratados em um ministério chefiado por uma pessoa “terrivelmente cristã” – como ela mesmo se definiu ao comentar no discurso de posse o Estado laico -, a ministra se saiu bem em grande parte da entrevista que concedeu à GloboNews na mesma noite em que Bolsonaro era entrevistado pelo SBT.

Por falar em canais de TV, ficou evidente que a cobertura das primeiras ações do governo federal será bem mais leve e amigável por parte da maioria das emissoras abertas do Brasil. Enquanto jornalistas e a população eram submetidos a revistas exaustivas e situações até humilhantes e degradantes para acompanhar a posse, tanto para os profissionais de imprensa como os apoiadores de Bolsonaro, houve quem preferiu gastar um tempo enorme com destaque de como foi possível realizar a cobertura ao vivo em diferentes pontos a Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, da posse do novo presidente.

E Bolsonaro, que até agora só falou para seus apoiadores e militantes de redes sociais, precisa descer do palanque, por mais que dizer invenções como “libertar o País do socialismo” ou do “politicamente correto” surtam efeito para manter os idólatras do “mito” confiantes na versão dos fatos apresentada pelo presidente. Os brasileiros aguardam que o presidente, que ocupa o cargo desde o dia 1º, lembre que terá de ser o presidente de todos que moram no País, não só dos que votaram nele há três meses. Até porque nossa bandeira nunca correu o risco de ser vermelha, a não ser no discurso que Bolsonaro leu no parlatório quando recebeu a faixa presidencial.

Goiás espera ajuda
Se a popularidade de Bolsonaro, que se esquiva dos problemas com cortinas de fumaça criadas por outros integrantes do governo, continua alta, a confiança da população não permanecerá assim depois de muito tempo se as medidas adotadas pelo superministro Paulo Guedes, da Economia, não derem certo. E o sucesso da gestão de Ronaldo Caiado (DEM) em Goiás está atrelado ao êxito da “nova era”. O Estado depende da União para renegociar suas dívidas herdadas de outras administrações.

A missão de Caiado é árdua. Principalmente na questão financeira. Com a folha salarial de dezembro dos servidores ainda não quitada, a equipe do governo goiano tenta negociar com os servidores alguma solução. A primeira, de dividir o que ainda precisa ser pago em oito parcelas, não colou. Os sindicatos não aceitaram a opção. Como já adiantou a secretária da Fazenda – que se tornará Secretaria da Economia com a reforma administrativa -, Cristiane Schmidt, a chegada dos técnicos do Ministério da Fazenda a Goiás, marcada para o dia 21, para passar a limpo as contas do Estado será primordial para criar um cenário favorável na renegociação das dívidas com o governo federal.

Sem o plano de recuperação fiscal aprovado pela União, a situação pode se agravar. Com uma dívida herdada de R$ 3,4 bilhões, de acordo com a equipe de Caiado, a situação do início da gestão do novo governo não é nada fácil. Depende da boa vontade dos técnicos do Ministério. E das ações de Schmidt. Assim com Bolsonaro será testado a partir do sucesso – ou não – das medidas de Guedes.

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