Edgar Welzel
Edgar Welzel

Na Europa a pandemia do coronavírus chega aos tribunais de Justiça

A contenda jurídica poderá custar uma boa fortuna ao Erário da Áustria. Ação coletiva processa o Estado austríaco

Edgar Welzel, da Alemanha, e Irapuan Costa Junior, do Brasil

O 16 de março deste ano, um sábado, é visto como o dia que paralisou a Europa. Foi o dia no qual Emmanuel Macron, presidente da França, declarou guerra a um inimigo invisível, o coronavírus, causador da enfermidade Covid-19, sigla em inglês para a “coronavirus desease-19”. É o dia que mudou a Europa e não faltaram comentários mais contundentes como “foi o dia que pôs o mundo de pernas para o ar”.

Nas semanas antecedentes, a Europa e o mundo presenciaram os dramáticos acontecimentos na Itália. As imagens, transmitidas ao vivo, causaram alarme global; na Europa suscitaram comoção, inquietação e pavor. Diante deste quadro os governos dos países ao norte dos Alpes, com raras exceções, agilizaram-se a tomar medidas para evitar o pior. Cada um à sua maneira, com diferentes resultados.

No contexto europeu a pandemia na Itália em verdade deverá ser vista de forma isolada. Nenhum país europeu tinha tido experiência com o traiçoeiro vírus e a Itália foi o primeiro país na Europa a ser atingido. E foi atingida de surpresa, completamente despreparada para o que, a seguir, ainda viria a acontecer.

Estação de esqui de Ischgl, na Áustria | Foto: Reprodução

Estranho é o fato de que as regiões mais atingidas foram a Lombardia, Piemonte, Emilia-Romagna, Veneto, Toscana, Ligúria, que se encontram no Norte, a parte mais desenvolvida do país sobre a qual não se pode afirmar que a infraestrutura hospitalar seja de Terceiro Mundo.

A propagação súbita do coronavírus e a falta de conhecimento sobre uma terapia foram as causas principais que contribuíram para a tragédia italiana. O ímpeto da propagação em poucos dias excedeu o limite da capacidade hospitalar — com a consequência de que o serviço de saúde em seu todo fracassou como teria fracassado em qualquer outro país com idênticas prerrogativas.

Acrescente-se a este desenvolvimento a falta de máscaras, vestimenta de proteção, a falta de equipamento respiratório e demais produtos higiênicos necessários para impedir novos contágios entre pacientes, médicos, enfermeiras e demais atendentes do serviço hospitalar.

O número de óbitos e o rápido aumento de pacientes em estado grave culminaram com a extrema e dolorosa (quiçá dolosa) triagem entre pacientes necessitados, medida contrária aos princípios da ética médica. Diante da calamitosa situação, muitos médicos tiveram que confrontar-se à revelia com tais implacáveis decisões. Em 19 de março a Itália já contabilizava 3405 óbitos, ou seja, mais do que na China, país de procedência do coronavírus. Ademais, o índice de contágio e vítimas fatais entre médicos e demais pessoal hospitalar foi outro fator de alarmante preocupação.

Peter Kolba, jurista e político da Áustria: processos judiciais | Foto: Reprodução

Como o coronavírus chegou à Itália?

Não há dúvida quanto à procedência do vírus. Vindo de Wuhan, China, propagou-se sobre o planeta. Em estudo recente, publicado nos Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States (PNAS), um grupo de cientistas conseguiu reconstruir a trajetória de vários focos de infecção através dos continentes, entre outros também a origem da infecção na Itália. O estudo, também publicado no Deutsches Ärzteblatt, jornal científico alemão editado desde 1872, revela um detalhe curioso: o coronavírus chegou via Baviera (Sul da Alemanha) e Singapura à Itália.

Inicialmente, cientistas italianos presumiram que o “Paciente 1” na Itália teria sido contaminado por intermédio de um contato com Wuhan. No entanto, a pessoa de contato foi testada com resultado negativo e nem sequer havia formado anticorpos — o que significa que nunca tinha sido infectada. “O paciente 0”, procurado com muita acuidade, nunca pôde ser identificado. Hoje se sabe por quê.

O estudo da PNAS revela que houve, no mínimo, dois caminhos independentes de infecção. Um dos rastros vai dar com um executivo da Webasto, reconhecida empresa fornecedora de materiais à indústria automobilística internacional, com central na Alemanha, em Gauting, imediações de Munique.

Karl Nehammer, ministro do Interior, fechou as fronteiras com a Itália | Foto: Reprodução

Em princípios de fevereiro, aquele executivo encontrava-se enfermo com a Covid-19. Já em fins de fevereiro mais 14 pessoas da mesma empresa foram diagnosticadas com o mesmo mal. Em janeiro a Webasto, empresa com filiais em muitos países, entre outros na China, tivera a visita de uma colega da filial chinesa, testada com resultado positivo. Enquanto isso, pessoal da Webasto teve contatos pessoais com colegas das filiais no Norte da Itália.

O segundo rastro conduziu os cientistas a Singapura — onde o vírus teria encontrado seu caminho até a Itália e, daí, segundo o estudo da PNAS, entre outros países, alcançou o Brasil. O primeiro paciente registrado no Brasil passara uma temporada no norte da Itália. É isto que revela o estudo da PNAS.

Segundo a agência de notícias Reuters (em 11/6/2020), a população de Bergamo, na Lombardia, um dos centros da pandemia no Norte da Itália, foi submetida a testes em massa. Constatou-se que em 57% da população foram encontrados anticorpos do SARS-CoV-2. Em outras palavras, mais da metade da população teve contato com o coronavírus — o que explica os acontecimentos naquela região.

Ischgl – aldeia nos Alpes austríacos

Outro foco de propagação do coronavírus na Europa foi Ischgl, pequena aldeia com uma população de 1617 habitantes, encravada a uma altitude de 1400 metros, nos Alpes austríacos perto da fronteira da Suíça. Ischgl é o ponto preferido de milhares de turistas da Europa e de outros continentes para a prática do esporte invernal — a esquiação.

Em fins de ano e nos primeiros dias de janeiro, pelo acúmulo de turistas, a pequena aldeia transforma-se em “cidade”. Neste ano encontraram-se em Ischgl turistas de quase todos os países europeus, além de esquiadores da Rússia, dos Estados Unidos, da Austrália, Singapura e do Zimbábue.

Sebastian Kurz, chanceler da Áustria: sem consultar vizinhos e Bruxelas | Foto: Reprodução

É prática corrente que os esquiadores, após terem passado grande parte do dia nas pistas, encontram-se, no fim da tarde, para o chamado “Après-ski”, um encontro informal para um aperitivo e conversas triviais sobre as atividades e alegrias do dia. As noites terminam em restaurantes e, para muitos, em bares e discotecas.

Os turistas não tinham noção de que estavam sendo acompanhados pelo coronavírus, aquele “inimigo invisível”, ao qual se referira Emmanuel Macron. E em Ischgl ainda não se falava em máscara, distanciamento e outras medidas de proteção que só mais tarde foram tomadas em nível europeu.

A grande desgraça de Ischgl é o fato de que alguns responsáveis locais do Departamento Turístico, da prefeitura, das autoridades sanitárias e outros estavam inteirados de que o coronavírus já grassava na região. O assunto foi mantido em sigilo, a fim de não restringir a temporada — o que significaria perda financeira para o setor turístico.

Enquanto isso, a diversão nos “Après-skis”, nos restaurantes, bares e discotecas continuava a todo vapor.

Em 4 de março, autoridades sanitárias da Islândia, após oito islandeses terem regressado de Ischgl enfermos, portadores do coronavírus, advertiram seus congêneres na Áustria de que o coronavírus propagara-se naquela região. Mesmo assim, os responsáveis em Ischgl demoraram mais nove dias para tomar as primeiras medidas preventivas

Em 13 de março o governo regional informa sobre o fim antecipado da temporada de esquiação mas passaram mais três dias até a paralisação das estações teleféricas. Os turistas regressam a seus lugares de origem sem que tivessem sido testados. Foi assim que levaram o coronavírus a seus lugares de origem e, desta forma, contagiaram metade da Europa e provavelmente outras partes do mundo.

As consequências dos acontecimentos em Ischgl têm todos os ingredientes para transformar-se em contenda jurídica internacional que poderá custar boa fortuna ao erário austríaco. Peter Kolba, renomado jurista e político austríaco, além de presidente da Associação Austríaca de Proteção ao Consumidor, deu entrada na Justiça com uma ação contra o Governo Regional do Tirol (Ischgl) e várias outras pessoas responsáveis. Acusação: criação de periculosidade pública, propagação de moléstia contagiosa sujeita a informação às autoridades, abuso de autoridade por omissão. “Caso as autoridades e demais responsáveis tivessem reagido de forma mais rápida, teríamos milhares de infectados a menos”, explica Peter Kolba.

Paralelamente, o jurista acusa, em mandato coletivo, o Estado austríaco. Seus mandantes: os governos da Noruega, Zimbábue, Singapura, Austrália e outros. Mais de 6 mil infectados de 47 países já constam na lista coletiva de seus mandantes. Todos afirmam terem sido contagiado em Ischgl. Só da Alemanha são 4 mil pessoas. Segundo Peter Kolba, neste momento, já foram confirmados 27 óbitos diretamente relacionados com as negligências em Ischgl.

Também em Roma o governo da Itália está se confrontando com ações judiciais por parte de milhares de familiares que perderam entes. O governo e autoridades do Norte da Itália estão sendo acusados por negligência por não terem tomado medidas em tempo oportuno.

Reação do governo em Viena

Em virtude de sua localização geográfica, a Áustria é um país de trânsito que liga o norte com o sul da Europa.

Diante da situação crítica no Norte da Itália e os preocupantes desenvolvimentos em Ischgl, o governo austríaco viu-se forçado a tomar uma medida drástica. Na noite de 13 de março, Karl Nehammer, ministro do Interior da Áustria, decretou cerradas as 47 passagens com a fronteira italiana, uma medida contrária ao Acordo de Schengen, firmado em 14 de junho de 1985, que estabelece o livre trânsito entre as divisas internas dos países membros da União Europeia.

A medida do governo austríaco, com o chanceler Sebastian Kurz, foi tomada sem consultas prévias com governos dos países vizinhos ou outros da UE, nem sequer com os órgãos competentes em Bruxelas. Notável é o fato de que não houve objeções ou críticas de praxe em relação às medidas de Viena. Nesta altura dirigentes dos governos dos demais países europeus já denotavam claros sinais de que o espantalho do vírus estava em marcha em direção ao norte dos Alpes o que, na verdade, aconteceu e é o que trataremos numa das próximas edições do Jornal Opção.

Brasil

No caso do Brasil, há uma imprecisão quando se trata da chegada do vírus no seu território. Oficialmente, o primeiro caso foi registrado em São Paulo, no dia 26 de fevereiro deste ano. O paciente era um cidadão brasileiro, de 61 anos, chegado recentemente de uma viagem ao Norte italiano, justamente a região europeia mais atingida na ocasião. Posteriormente o Ministério da Saúde brasileiro, sem adiantar maiores detalhes, informava que em janeiro já teriam surgido casos de contágio no país.

Devemos lembrar que, em fins de janeiro, já existiam notícias de epidemia em Wuhan, na China, que deveriam servir de alerta à OMS e ao mundo. O governo brasileiro agiu rapidamente, aprovando em 6 de fevereiro uma Lei de Quarentena no Congresso.  No dia 9 do mesmo mês, repatriou os brasileiros que se encontravam em Wuhan, e os colocou em quarentena. Observe-se que somente um mês após, em 11 de março, a OMS viria a declarar a pandemia, quando já haviam sido detectados muitos casos — em várias partes do globo. No dia seguinte, dia 12, surgiam no Brasil vários casos de integrantes de uma missão aos Estados Unidos, chefiada pelo próprio presidente da República, que apresentaram a infecção.

Embora sem maiores ecos na imprensa, houve insinuações de negligência por parte de vários governadores, que deveriam ter suspendido os festejos do Carnaval, aos primeiros sinais de alerta, em início de fevereiro, mas não o fizeram, temendo perda de popularidade. Na verdade, sessenta dias após o término dos festejos (finalizados a 25 de fevereiro), 90% dos casos estavam presentes em apenas dez Estados brasileiros, entre eles os que mais cultuam o Carnaval, e atraem maior número de turistas estrangeiros, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Pará, Amazonas e Maranhão.

Leia o texto anterior — A parte 1

Sobre a pandemia do novo coronavírus (parte 1)

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