Veja outras vezes em que o Estado de Goiás decretou intervenção em cidades goianas
Cilas Gontijo
07 dezembro 2024 às 13h16
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Diante de uma possível intervenção do Estado na saúde de Goiânia a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Jornal Opção listou outros dois municípios que sofreram intervenção estadual no início dos anos 2000. Na época, o governador era Marconi Perillo, do PSDB.
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O afastamento do prefeito ocorreu devido a irregularidades identificadas na prestação de contas da administração do ano anterior, que foram rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pela versão municipal.
Foi identificado também que os gastos com pessoal ultrapassaram o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para essas despesas.
A Câmara Municipal aprovou, por 18 votos a favor, 2 contra e 1 ausência, a intervenção, que foi formalmente encaminhada ontem ao governo do Estado por meio de um requerimento.
De acordo com o Decreto nº 5.816, de 19 de agosto de 2003, foi nomeado como interventor o vice-governador Alcides Rodrigues Filho, que substituiu o prefeito.
Nova Glória
O Decreto nº 5.086, de 3 de agosto de 1999, nomeou como interventor do município Hélio Alves de Oliveira, que substituiu o prefeito, exercendo a chefia do Poder Executivo durante o período da intervenção.
Na época, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no âmbito do Processo nº 16951476, evidenciou que a gestão de Nova Glória, no exercício de 1998, deixou de aplicar o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino, aplicando apenas 18,81% (dezoito vírgula oitenta e um por cento). Com isso, houve o descumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, o que resultou em prejuízo para a comunidade local, especialmente para os alunos da referida municipalidade.
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