Sistema implantado em Goiás para monitorar líderes de facções deve chegar a 138 presídios brasileiros

Uma tecnologia criada e implementada em Goiás em 2020 para monitorar conversas de líderes de facções criminosas em presídios será expandida para todo o país. O sistema, considerado referência no enfrentamento ao crime organizado, será implantado em 138 unidades prisionais. A União ficará responsável por fornecer infraestrutura e capacitação, enquanto os estados assumirão a execução operacional.

Em Goiás, o monitoramento é realizado nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas a presos considerados lideranças de organizações criminosas. Juntas, as unidades têm capacidade para 390 internos e, atualmente, abrigam menos de 150 detentos. A permanência nesses presídios é definida com base em critérios técnicos, como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações produzidas pelos serviços de inteligência.

A legalidade da prática foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e manteve a autorização para gravações de áudio e vídeo nos parlatórios da unidade de Planaltina. A Corte considerou a medida necessária e proporcional para impedir que líderes criminosos continuem coordenando delitos de dentro dos presídios, prorrogando a autorização por mais 365 dias.

Em Goiás, as gravações subsidiaram a Operação Gravatas, que resultou na prisão de 16 advogados suspeitos de colaborar com facções criminosas, em 2022. Segundo as investigações, eles atuavam como intermediários entre líderes presos e integrantes em liberdade, transmitindo ordens e informações.

No Ceará, que adotou o modelo em novembro de 2025, o monitoramento deu origem à Operação Mensageiros do Crime, que prendeu 12 advogados acusados de transmitir recados e até recrutar integrantes para o Comando Vermelho.

A Lei Raul Jungmann, aprovada em março de 2026, regulamenta o monitoramento em parlatórios e videoconferências. Conversas entre líderes de facções e visitantes poderão ser gravadas mediante solicitação da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária.

No caso de advogados, a interceptação dependerá de autorização judicial e da existência de indícios de colaboração com o crime organizado. A medida será direcionada ao grupo de 1% a 3% da população carcerária que exerce liderança sobre facções e concentra o comando das atividades ilícitas dentro e fora dos presídios.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entanto, critica a possibilidade de interceptação de diálogos entre advogados e clientes, argumentando que o sigilo profissional é uma garantia indispensável ao direito de defesa e ao devido processo legal. Já os estados apontam dificuldades práticas, como a correta identificação dos presos que devem ser monitorados, tarefa que depende do trabalho dos setores de inteligência penitenciária.

Com a expansão do sistema, a expectativa é fortalecer a estratégia de isolamento e controle rigoroso das lideranças do crime organizado, reduzindo sua capacidade de comando e enfraquecendo a estrutura das facções. A meta é elevar o padrão de segurança do sistema penitenciário e ampliar o monitoramento para unidades prisionais em todo o país.

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