O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas de Valparaíso de Goiás (Sindsepem/Val), Marcilon Duarte, expressa frustração diante da “falta de diálogo entre a prefeitura e os servidores”. Ele apresenta uma extensa lista de reivindicações, que levarão os servidores a anunciar paralisação marcada para 18 de outubro. Entre as principais demandas, destacam-se a revisão dos planos de carreira e o pagamento imediato dos pisos salariais do magistério, dos servidores ACS/ACE (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias) e dos profissionais da enfermagem.

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De acordo com o sindicato, o impasse é agravado pela resistência da prefeitura em cumprir a legislação vigente. Marcilon aponta que, no caso dos servidores do magistério, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério. Este piso, válido para todo o país, é calculado em R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais. Contudo, o plano de carreira em Valparaíso prevê um valor inicial menor, R$ 4.073,55, o que, segundo o sindicalista, é ilegal.

Marcilon destaca que, em 2022, a prefeitura deveria ter ajustado o piso em janeiro e pago a data-base com base no reajuste, mas não cumpriu essa obrigação. Agora, em 2023, o descumprimento da legislação persiste, alimentando a tensão entre os servidores e a administração municipal. A situação ressalta a necessidade de diálogo e a urgência de soluções para garantir direitos legais aos servidores públicos de Valparaíso de Goiás.

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