MP recomenda suspensão de concurso promovido pela Câmara de Vereadores de Porangatu

04 maio 2024 às 12h15

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Câmara Municipal de Porangatu que tome imediatamente as providências para suspender a execução do Concurso Público nº 1/2023, da Casa de Leis, até que a investigação realizada pelo MPGO seja concluída. A recomendação inclui a interrupção dos atos de homologação de resultados e convocação de aprovados, até nova deliberação.
Na recomendação, o promotor de Justiça Rafael Correa Costa aponta diversas denúncias de possíveis irregularidades no certame feitas à promotoria local. Durante a apuração inicial, foram identificadas irregularidades e inconsistências tanto na condução do processo de licitação para contratação da banca, quanto na execução dos serviços destinados à realização do concurso público da Câmara Municipal de Porangatu.
Algumas das irregularidades incluem:
- A empresa que apresentou a menor proposta não foi habilitada devido a uma declaração com data não conforme ao edital. Embora tenha apresentado nova documentação em conformidade com o edital, o recurso não foi aceito e a empresa com a proposta de preço mais alto foi escolhida como vencedora.
- O edital do concurso foi publicado exclusivamente no site da empresa vencedora em 20 de dezembro de 2023, enquanto a divulgação no site oficial da Câmara Municipal de Porangatu e no Instagram oficial do Legislativo municipal ocorreu apenas em 26 de janeiro de 2024, mais de um mês após a abertura do certame e no último dia para solicitação de isenção da taxa de inscrição.
- O concurso público não foi divulgado nos meios de comunicação locais ou regionais, nem nos sites ou redes sociais do Poder Legislativo. Relatos indicam que várias pessoas interessadas no concurso não se inscreveram porque só ficaram sabendo após o término do período de inscrição. Também foi relatada a indisponibilidade do site da organizadora durante o período de inscrição, dificultando a emissão de boletos.
- Verificou-se que 28 candidatos realizaram as provas sem que seus nomes constassem da lista final de inscrições homologadas, tornando impossível a conferência e organização do concurso, especialmente quanto à identificação prévia do cartão de resposta com o número de inscrição.
- A comissão de acompanhamento e fiscalização do concurso tentou acompanhar e fiscalizar o certame por vários meios, incluindo o envio de ofícios formais solicitando informações à banca organizadora, mas não recebeu resposta ou cooperação por parte da empresa.
- Houve uma retificação não justificada do gabarito oficial do concurso após os recursos, além de alterações nos resultados finais dos candidatos sem publicidade das justificativas.
- Elementos coletados indicam a existência de parentesco ou proximidade pessoal entre candidatos aprovados no concurso público e agentes políticos e servidores públicos do município de Porangatu, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo.
Diante dessas e outras irregularidades identificadas, o promotor destaca a existência de suspeitas fundamentadas quanto à lisura do concurso realizado, tornando necessária sua suspensão até a conclusão da investigação pelo MP.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Purangatu, mas não tivemos retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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