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A influenciadora Virgínia Fonseca e sua marca de cosméticos, a Wepink, seguem proibidas de realizar novas lives promocionais para venda de produtos. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 31. A decisão foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que negou o pedido de efeito suspensivo em um Agravo de Instrumento interposto pela empresa e seus sócios contra uma liminar da 14ª Vara Cível de Goiânia.

A medida judicial, originada de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foi motivada por milhares de denúncias de consumidores relatando atrasos na entrega, dificuldades para cancelamentos e reembolsos, além de descumprimento de ofertas feitas durante transmissões ao vivo, estratégia central de marketing da marca.

Lives suspensas

A decisão de primeira instância determinou que a Wepink só poderá retomar as vendas por live commerce após comprovar, com documentação auditada e verificação física, que possui estoque suficiente dos produtos ofertados. Caso descumpra, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por ocorrência.

Além disso, a empresa foi obrigada a:

– Criar um canal de atendimento ao consumidor com atendimento humano e via telefone, conforme exige o Decreto 11.034/22;

– Resolver pedidos de cancelamento e reembolso em até 15 dias;

– Publicar orientações claras sobre trocas e devoluções;

– Apresentar à Justiça a lista completa de reclamações recebidas.

Tentativa frustrada de reversão

A Wepink e seus sócios, Virgínia Pimenta (nome de registro da influenciadora), Thiago Stabile e Chaopeng Tan, alegaram que as reclamações caíram 60% e que já teriam estoque suficiente, comprovado por notas fiscais e vídeos de centros de distribuição. Também citaram autorização do Ministério da Fazenda para novas promoções.

No entanto, a juíza responsável considerou as provas unilaterais e insuficientes. Segundo o MPGO, a queda real nas reclamações foi de apenas 28%, e os documentos apresentados não garantem a pronta entrega dos produtos. O canal de atendimento telefônico também não foi implementado de forma comprovada.

Tribunal mantém liminar

O Desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, relator do Agravo de Instrumento, decidiu manter a liminar em vigor. Embora tenha aceitado o recurso para julgamento, negou o efeito suspensivo — ou seja, a decisão da 14ª Vara Cível continua valendo até que o mérito do recurso seja analisado pela 7ª Câmara Cível.

Com isso, a Wepink permanece impedida de realizar novas lives promocionais sem comprovação formal de estoque, e deve cumprir todas as demais obrigações impostas sob pena de multa.

Próxima etapa

A próxima etapa será o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento, que poderá confirmar ou reformar a decisão liminar. Até lá, a Wepink terá que provar que está pronta para vender, e entregar, o que promete.

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