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Goiânia Irregularidades Lixão multada Semad

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) voltou a multar a Prefeitura de Goiânia por operar o “lixão” municipal sem licença ambiental. A nova sanção, aplicada nesta quarta-feira, 22, estabelece multa diária de R$ 5 mil e é a segunda penalidade consecutiva imposta pelo órgão estadual em menos de quatro meses.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Goiânia informou que não foi oficialmente notificada sobre a nova multa aplicada pela Semad.

Segundo a Semad, o município segue descumprindo normas ambientais ao manter o funcionamento do aterro sanitário sem qualquer autorização legal. A secretaria afirma que, apesar de reiterados alertas e solicitações para que os resíduos sólidos fossem destinados a um aterro sanitário licenciado, não há registro de qualquer pedido formal da prefeitura para regularizar a situação.

A nova penalidade foi fundamentada no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que considera infração ambiental grave a operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem licença dos órgãos competentes. A primeira multa, também de R$ 5 mil por dia, começou a ser contabilizada em 16 de julho de 2025, após laudo técnico apontar descarte irregular de resíduos.

O último relatório técnico da Semad, datado de 15 de julho, revelou uma série de falhas estruturais e operacionais no lixão de Goiânia. Entre os principais problemas identificados estão:

– Solo contaminado: presença de chorume em áreas já recobertas, falhas nos sistemas de drenagem e instabilidade de taludes.

– Poluição hídrica: indícios de contaminação do Ribeirão Caveirinha e chorume tratado com alta carga poluente, impróprio para descarte em corpos d’água.

– Fauna e ar comprometidos: presença de urubus, carcarás e moscas, odor forte que incomoda moradores e ausência de sistema de captação e queima de biogás.

– Infraestrutura precária: poeira excessiva nas vias de acesso e estrutura inadequada para abastecimento de combustível.

O documento reforça a urgência de medidas corretivas e preventivas para mitigar os impactos ambientais e garantir a adequação do empreendimento aos princípios da precaução. A Semad afirma que recebeu representantes da prefeitura em duas ocasiões para discutir soluções. Em uma delas, o próprio prefeito Sandro Mabel participou. Apesar das promessas de melhorias, nenhuma evidência concreta foi apresentada até o momento.

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