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Em uma conquista histórica para a saúde mental infantojuvenil, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Município de Goiânia firmaram um acordo judicial que garante a implantação de seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III) voltados exclusivamente para crianças e adolescentes. A informação foi divulgada pelo MP-GO nesta terça-feira, 30.

As unidades funcionarão 24 horas por dia e oferecerão possibilidade de internação, ampliando significativamente a rede de atendimento especializado na capital. O acordo, homologado pelo Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia em 26 de agosto de 2025, estabelece um cronograma progressivo para a abertura dos centros:

  • 2025: duas unidades
  • 2026: uma unidade
  • 2027: uma unidade
  • 2028: duas unidades
  • 2029: duas unidades

Essa medida é fruto de uma ação civil pública movida pelo MPGO em 2011, que denunciava a ausência de políticas públicas adequadas para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Após mais de uma década de tramitação, o Ministério Público obteve decisões favoráveis em todas as instâncias judiciais.

A negociação do acordo contou com a atuação dos promotores de Justiça Ricardo Papa (38ª Promotoria de Goiânia) e Francisco Bandeira de Carvalho Melo (11ª Promotoria de Goiânia), em audiências conciliatórias realizadas virtualmente. Com a homologação, o MPGO assume a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo município, garantindo que os serviços sejam estruturados e ampliados conforme o cronograma.

Impacto social

Segundo o MP-GO, A criação dos Caps AD III representa um avanço na política de saúde pública, oferecendo suporte contínuo e especializado para jovens afetados pelo uso de álcool e outras drogas. Além de atender uma demanda reprimida, os novos centros prometem transformar a realidade de famílias que enfrentam desafios relacionados à saúde mental e dependência química.

A reportagem entrou em contato com a Secretária Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia que informo que não tem “definição sobre o Caps ainda, não sendo possível conceder entrevista sobre”.

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