Especialista aponta que pejotização no agronegócio expõe produtores a riscos jurídicos
Raunner Vinícius Soares
07 abril 2026 às 18h42
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O agronegócio brasileiro vive um momento de crescimento acelerado e, junto com ele, surgem novos desafios nas relações de trabalho. Entre as práticas que têm ganhado espaço está a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ), conhecida como pejotização. Embora ofereça flexibilidade e acesso a mão de obra qualificada, o modelo acende alertas sobre insegurança jurídica e possíveis impactos financeiros para produtores rurais.
Nos últimos anos, a pejotização tem se consolidado em atividades especializadas e sazonais, como consultoria agronômica, assistência veterinária, operação de máquinas durante a safra e serviços de tecnologia. A advogada trabalhista Ana Luiza Santos explica que a prática pode ser legítima, desde que haja autonomia real na prestação de serviços. “O profissional PJ não deve estar sujeito a ordens diretas, controle de jornada ou exclusividade. Ele precisa manter sua própria organização de trabalho e atender outros clientes”, afirma.
O problema surge quando a pejotização encobre uma relação típica de emprego. Exigência de horários fixos, subordinação direta, fiscalização constante e integração à rotina da propriedade são sinais de irregularidade. Nesses casos, mesmo com a existência de um CNPJ, há grande chance de reconhecimento do vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho.
As consequências podem ser pesadas para o produtor rural. Caso a relação seja descaracterizada, há risco de condenação ao pagamento retroativo de férias, 13º salário, FGTS, horas extras e adicionais legais, além de autuações fiscais e previdenciárias. O passivo trabalhista pode comprometer seriamente a saúde financeira das propriedades.
O debate ganha ainda mais relevância diante da indefinição jurídica no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa processos que tratam da pejotização e da terceirização, e a expectativa é que a Corte estabeleça critérios objetivos para diferenciar contratações legítimas de fraudes. Até lá, muitos processos permanecem suspensos, aumentando a insegurança e a litigiosidade no setor.
Para reduzir riscos, especialistas recomendam medidas preventivas: contratos claros que garantam autonomia, ausência de subordinação, não exigência de exclusividade e alinhamento entre prática cotidiana e o que está formalizado. “Na Justiça do Trabalho, prevalece a realidade da prestação de serviços sobre o contrato assinado. Por isso, é essencial que produtores estejam atentos e busquem orientação jurídica antes de optar pela pejotização”, reforça Ana Luiza Santos.
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