Fraude no INSS: Associação tenta descontar indevidamente BPC de idosos e pessoas com deficiência
Raunner Vinícius Soares
17 outubro 2025 às 17h39
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Em mais um capítulo da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), antiga ABSP, tentou aplicar descontos indevidos até mesmo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), verba protegida por lei e destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira, 17.
Segundo a CGU, a entidade utilizou a estratégia informalmente conhecida como “se colar, colou” para testar o sistema do INSS e inserir descontos associativos no BPC, mesmo sabendo que esse tipo de benefício não pode sofrer qualquer dedução. O órgão identificou 153 casos em que os descontos foram aplicados de forma irregular.
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Por sua natureza assistencial, o benefício é protegido contra qualquer desconto, inclusive os de associações.
Durante uma auditoria realizada em novembro de 2019, a Aapen admitiu ter feito um “teste” no sistema do INSS. Como não encontrou barreiras técnicas, decidiu seguir com os descontos sem consultar previamente o órgão. A CGU classificou a atitude como “flagrantemente ilícita” e “desprovida de respaldo normativo ou contratual”.
Além disso, a entidade teria dificultado a fiscalização dos repasses, agindo de forma deliberada para burlar os controles do INSS. A investigação resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), cujos documentos foram enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no instituto.
Filiação de menores
Outro ponto grave apontado pela CGU foi a filiação de menores de idade à associação, o que contraria as normas vigentes. A ex-presidente da Aapen, a advogada Cecília Mota Rodrigues, é apontada pela Polícia Federal como uma das operadoras do esquema. Ela é suspeita de ter recebido valores de entidades envolvidas e repassado recursos a familiares e servidores do INSS.
Essas acusações fazem parte da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
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