MPGO aciona Uirapuru por saneamento e prefeito diz que “não dá conta de cumprir”

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com ação civil pública contra o município de Uirapuru para obrigar a implantação de um sistema adequado de esgotamento sanitário. Diante da medida, o prefeito Elivan Carreiro (UB) afirmou ao Jornal Opção que a cidade não tem condições financeiras de atender às determinações no prazo estabelecido. “O nosso município praticamente não dá conta de cumprir”, declarou.

A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Crixás, aponta que o município não possui sistema de coleta, tratamento e destinação de esgoto, com lançamento irregular de dejetos no meio ambiente, o que representa risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Segundo o MPGO, a situação é estrutural e já havia sido diagnosticada em plano municipal de saneamento, que não saiu do papel. O órgão também destaca risco de doenças como leptospirose e hepatites virais devido à ausência de tratamento dos efluentes.

O prefeito reforça que a realidade fiscal do município torna inviável o cumprimento das exigências no curto prazo. “A situação hoje do município, eu acho que está entre o quarto ou quinto município mais pobre do Estado, e o investimento é muito alto”, afirmou.

A ação do MPGO estabelece prazos de 30 dias para apresentação de cronograma, 60 dias para medidas emergenciais e 90 dias para início das obras.

Elivan Carreiro diz que pretende buscar orientação jurídica e admite a possibilidade de negociação com o órgão. “Não sei, tem que fazer uma reunião com meus advogados, ver qual providência nós vamos tomar”, disse.

Ele também defende uma saída gradual. “A não ser que seja feito um TAC, começando por etapas, com investimentos menores, ao longo prazo”, afirmou.

O MPGO pede a implementação integral do sistema de esgotamento sanitário e indenização por dano moral coletivo, além de multa em caso de descumprimento.

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