Mesmo com condomínios, Cidade de Goiás deve manter título da Unesco, avaliam deputados estaduais

Eleita há 22 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade, a Cidade de Goiás aprovou, durante as festas de fim de ano, a lei 007/2022, que pode ameaçar o título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Esse foi o entendimento dos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), João Mariano e Sérgio Oliveira (arqueólogo), ouvidos pelo Jornal Opção. No entanto, para deputados estaduais há controvérsias sobre o assunto.

O deputado Talles Barreto (UB), que esteve no município nesta sexta-feira, 22, para receber o título de Cidadania Vilaboense, contou, ao Jornal Opção, que conversou com historiadores sobre o assunto e lhe foi esclarecido que não há risco de perda do título cultural. “Tenho convicção que isso não procede, não”, enfatizou.

Está submetido ao fórum de discussão: se essa lei vai ou não existir; ou se vai existir modificada

Secretário municipal Dorival Salomé Aquino

No mesmo raciocínio, Mauro Rubem (PT) garante não haver conflitos da lei complementar, que permite chacreamento (construção de condomínios). Uma vez que os loteamentos são em áreas rurais. Segundo ele, apesar da flexibilização, todo parcelamento do solo depende de autorização prévia dos poderes municipais (Prefeitura e Câmara Municipal).

“Uma das riquezas maiores que a cidade tem é do Patrimônio da Humanidade e tem sido preservado de forma profunda”, acentuou. Por outro lado, ele entende que é necessário preparar o município para o progresso. “O que é preciso fazer também é a mediação do desenvolvimento necessário, que vai fluir qualquer município da ocupação do solo”, disse.

Lei suspensa

Embora também pontue que não terá risco de perder o título patrimonial, o prefeito Aderson Gouveia (PT) decidiu suspender a lei complementar, nesta semana, após reportagens do Jornal Opção. O secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Dorival Salomé de Aquino, foi designado para coordenar o grupo gestor de elaboração do novo Plano Diretor para o município e a realização de audiências públicas. “Esse Plano Diretor está sendo debatido desde 2021, já fizemos muita coisa. E a cada etapa a gente faz uma audiência pública para convalidar o que já foi feito”, explicou à reportagem.

De acordo com Aquino, durante o processo, a lei complementar dos loteamentos pode ser revogada parcial ou totalmente. “Está submetido ao fórum de discussão: se essa lei vai ou não existir; ou se vai existir modificada”, pontua.

Cabe ressaltar que a Cidade de Goiás foi reconhecida pela importância do conjunto arquitetônico geral, o que inclui casas, igrejas e monumentos históricos.

Descaracterização da cidade

Em 2022, a cidade de Olinda (PE) estava ameaçada de perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) chegou a encaminhar à Unesco documentação que mostrava o descaso do poder público na preservação dos prédios da área tombada, em 2013. Além disso, o órgão listou modificações nas fachadas de sobrados, sujeira e vandalismo como problemas.

Um exemplo mais recente de perda de título da Unesco por descaracterização é da cidade de Dresden. Em 2009, a Unesco contatou que a construção de uma ponte com quatro pistas sobre o Rio Elba afetou a paisagem cultural do local. O município foi o segundo caso de retirada da lista.

O primeiro registro de perda de título da história foi do Santuário Natural de Órix Árabe, em Omã, no ano de 2007. O motivo foi a redução de área de preservação ambiental.

Leia também:
Ameaças e violações: Cidade de Goiás corre risco de perder título de Patrimônio Cultural

Iphan reafirma que Cidade de Goiás pode perder título de Patrimônio Cultural