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Nesta segunda-feira, 24, o governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios afetados pelos incêndios florestais do estado. Por isso, publicaram um decreto, válido por 180 dias, que autoriza os órgãos estaduais a atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado. Dessa forma, a operação conjunta será mais integrada para responder a desastres, assim como reabilitar e reconstruir as áreas.
Desde o início do ano de 2024, o Mato Grosso do Sul (MS) enfrenta uma forte seca, com direito à uma longa estiagem que afetou grande parte do território. Segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), desde o fim de maio houve intensificação na seca. O que gerou um aumento dos focos de calor em todo o estado.
O decreto também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e ainda permite que realizem campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade. Isso é, de acordo com o documento, desde que seja "com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS)”.
De acordo com o texto, em caso de risco iminente, as autoridades estão autorizadas a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação. Isso inclui as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres. Além disso, estão autorizadas a utilizar propriedades particulares, “no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
Pantanal brasileiro
O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta. Nos últimos 12 meses, o bioma registrou 9.014 ocorrências de focos de fogo, o que equivale a sete vezes o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Diante do cenário de seca, a ANA declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai, vigente até 31 de outubro de 2024. O prazo ainda pode receber prorrogação caso a escassez persista, tomaram a medida no dia no dia 14 de maio de 2024.
De acordo com os pesquisadores da rede MapBiomas, proporcionalmente, o bioma mais afetado pelas queimadas ao longo dos últimos 39 anos é o Pantanal. Entre territórios do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, o queimado equivale a 59,2% desse território, totalizando 9 milhões de hectares.
Entre 1985 e 2023, Corumbá foi a cidade que mais registrou queimadas em todo o país. Enquanto isso, o Pantanal registra-se como a região que ficou com mais áreas afetadas pelo fogo em sua vegetação nativa. Os incêndios afetaram 25% do território.
“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana”, diz o decreto do governo. No mesmo documento, estima-se um prejuízo de mais de R$ 17 bilhões para a agropecuária pantaneira.
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