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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, se reuniu na manhã desta terça-feira, 1, com o presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) Paulo Henrique da Farmácia. Em meio a uma grave crise financeira que atinge a autarquia desde a gestão passada, o prefeito pediu um planejamento detalhado para a quitação de dívidas para definir o valor do aporte financeiro necessário.
Paulo Henrique afirmou que a dívida consolidada do Imas está em torno de R$ 197 milhões, mas ainda é necessário contabilizar outros valores. Segundo ele, para quitar esses débitos será necessário a realização de aporte financeiro para a quitação das dívidas e também para reestruturação do instituto. "Hoje a gente faz um esforço para pagarmos tudo em dia, mas para esta dívida será necessário uma intervenção do Prefeito. Por isso ele veio aqui para que a gente pudesse alinhar as demandas e entregar para ele um planejamento para reestruturação do Imas", afirmou.
O prefeito solicitou um planejamento detalhado com o total das dívidas contabilizadas, para que ele negociasse pessoalmente com os prestadores de serviços que têm valores a receber. O valor do aporte ainda não foi definido e só será feito após a análise dos dados enviados pelo Imas
O Jornal Opção mostrou no início de dezembro, que o relatório do Imas para a Comissão de Transição da Prefeitura apontou uma dívida com prestadores de serviços no valor de R$ 227,1 milhões. O relatório apontava que as despesas foram maiores que as receitas informadas, evidenciando déficit orçamentário constante, que contribuiu com o endividamento do Imas.
O Imas tem 33.415 titulares, que são servidores da ativa, aposentados, pensionistas e servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Dependentes somam 36.568 pessoas que incluem cônjuges e filhos menores de 21 anos; já os agregados são 8.636 que são filhos maiores de 24 anos, pais, irmãos, netos de servidores efetivos. Ao todo são 78.619 beneficiários.
Reestruturação
Após a entrega do planejamento, o Imas vai elaborar um projeto de lei para reestruturar o instituto. Segundo o presidente deve ser feito um planejamento para concurso, uma vez que o Imas não tem pessoal efetivo no seu quadro. "Esse projeto que vamos enviar para a Câmara vai mudar tudo, até o nome do instituto nós queremos mudar para tirar esse estigma de plano de saúde ruim que o Imas carrega no mercado. Nós vamos remodelar o Imas e trazer o melhor de serviços de saúde para o servidor da Prefeitura", afirmou Paulo Henrique.
Ainda não há prazo para elaboração do projeto de lei, porque tudo vai depender da decisão tomada pelo prefeito após a análise do planejamento que está sendo elaborado.
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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), trabalha na minuta de um projeto de lei que pretende estabelecer o Código Ambiental do Município. A ideia passou a ser discutida ainda durante a gestão Rogério Cruz, que começou com Zilma Peixoto à frente da pasta ambiental, mas foi deixada de lado após a saída dela. Agora, com Zilma de volta na gestão Mabel, o projeto de lei deve ser enviado à Câmara Municipal ainda neste ano.
Em entrevista ao Jornal Opção nesta terça-feira, 1º, a presidente da Amma queixou-se da falta de regramento municipal na questão ambiental ao destacar a importância de um código ambiental próprio. "Hoje, a gente não tem o Código. Você fica preso, às vezes, em instruções, em resoluções e assuntos baseados em leis federais", apontou.
Conforme já noticiado pelo Jornal Opção, a minuta do projeto está paralisada na Casa Civil desde a gestão passada. A proposta chegou a ser "desenterrada" durante a passagem de Luan Alves e, depois, de Nadim Neme Neto pela Amma, mas não prosperou.
Em janeiro deste ano, já na administração de Sandro Mabel, Zilma Peixoto garantiu que a proposta havia sido retomada, mas ressaltou que ela ainda deve passar por audiências e consultas públicas para participação da sociedade.
A presidente da Amma não deu datas quanto ao envio à Câmara do projeto de lei para a criação do Código Ambiental, mas disse que o "compromisso é entregar o mais breve possível".
"Vamos passar para o prefeito, e vamos colocar para a Câmara ainda este ano para que haja a formação da lei ambiental", afirmou, acrescentando que o dispositivo deve auxiliar no amparo à implementação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente na capital.
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