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Novos desdobramentos da operação Tempus Veritatis, da Pokícia Federal

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A expedição coleta dados de biodiversidade, recursos hídricos, turismo, educação ambiental, socioeconomia, geodiversidade

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Colaboração: Raphael Bezerra

O ex-senador e advogado Demóstenes Torres será o advogado do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. O militar foi alvo da operação Tempus Veritatis, que investiga a formação de organização criminosa formada no núcleo do governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, para tentar um golpe de Estado. 

Ao Jornal Opção, Demóstenes disse que Garnier procurou o escritório em Brasília na quinta-feira, 8. O advogado disse que já pediu acesso aos autos do processo e que ainda não poderia comentar nada até tomar conhecimento de todas as acusações que envolvem seu novo cliente.

Garnier foi citado na delação do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid como o único chefe de uma Força a encampar o plano golpista de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Conforme o relato de Cid, o almirante teria dito ao ex-presidente, em reunião no Palácio da Alvorada, que a sua tropa estava pronta para atender a um chamamento de Bolsonaro. Naquela ocasião, o comando do Exército não embarcou na trama, de acordo com Cid.

Garnier também foi alvo de indiciamento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito atos antidemocráticos do 8 de janeiro pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fantasiados, em cadeiras de rodas, patricinha e e-girl foram algumas das personalidades dos animais

A prisão de Valdemar da Costa Neto, o presidente nacional do Partido Liberal, o PL, não é o único fator que pode interferir negativamente nas articulações da legenda para as eleições nos 5.570 municípios brasileiros. Em Goiás, a legenda se prepara para disputar nas principais cidades: Goiânia pode ter candidato com o deputado federal Gustavo Gayer, Anápolis pode ter o ex-líder de Bolsonaro, Major Vitor Hugo e na disputa em Aparecida de Goiânia, o também deputado federal Professor Alcides é o nome do bolsonarismo para a disputa.

Além da prisão do principal articulador, a Polícia Federal pediu e o Supremo Tribunal Federal determinou que os investigados pela tentativa frustrada de golpe de Estado e derrubada do estado democrático de direito no país fiquem impedidos de manter diálogo. A determinação é clara, esse contato não pode ocorrer para que não haja interferência nas investigações.

O presidente do PL começou a ser investigado após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em meados de novembro. Ele e seu partido contestaram o resultado do pleito. O argumento era que urnas eletrônicas antigas utilizadas no primeiro e segundo turno tinham apresentado falha de funcionamento e teria utilizado código diferentes. O pedido de anulação de parte dos votos daria, claro, a vitória para Bolsonaro.

Incomunicáveis, Bolsonaro e Valdemar podem encontrar dificuldades para articular as candidaturas a prefeito e vereadores. Mas não só isso. Com todo o desgaste político exposto pelas manchetes de jornais e nas redes sociais, boa parte dos partidos devem começar a rever alianças com uma legenda que hoje é considerada mais "radical".

Em São Paulo, por exemplo, o MDB, que hoje comanda a prefeitura da capital, pode ter um indicado do PL na disputa pela reeleição de Ricardo Nunes. Resta saber se o MDB manterá o apoio, tendo em vista a pretensão de formar uma ampla chapa democrática.

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Nos últimos três anos 206 vereadores perderam mandato devido a cassação das chapas de partidos por conta do descumprimento da cota de gênero, os dados são do Tribunal Supeior Eleitoral (TSE). 

Pouco mais de um mês da abertura da janela para a troca de partidos para a formação de chapas que disputarão as eleições municipais deste ano, intensificam-se as articulações entre dirigentes partidários e potenciais candidatos. 

Este é o momento ideal para buscar o atendimento das exigências da legislação eleitoral, sobretudo da reserva de 30% das vagas nas chapas de vereadores para candidatos de cada sexo, mais conhecida como cota de gênero. O alerta é do advogado eleitoralista Wandir Allan de Oliveira, conselheiro da OAB-GO e presidente da Comissão Especial de Compliance Eleitoral da OAB nacional. 

As decisões afetaram 23 câmaras municipais – a de Goiânia, entre elas – que tiveram de trocar até quase um quarto de seus integrantes por tentativa de burlar a exigência legal. Foram ao menos 38 decisões que  resultaram na cassação de eleitos por partidos que, comprovadamente, descumpriram a chamada cota de gênero. 

“Existe uma imposição legal. A Lei das Eleições determina que os partidos políticos devem lançar 30% das candidaturas em cada chapa, no mínimo, para cada sexo”, pontua o advogado.

Assim, quando o partido vai formar a chapa, para lançar o total de candidaturas, 30%, ao menos, têm de ser reservadas necessariamente a candidatasdo gênero que tem menos nomes. “É preciso respeitar essa proporção. Alguns partidos, devido a baixos investimentos para estimular a participação de mulheres no processo eleitoral, acabam, para formar as chapas, procurando qualquer pessoa só com essa intenção, mas a construção jurisprudencial entende que isso configura fraude à lei pelo uso de subterfúgio, dando a entender que atendem só formalmente à exigência da legislação”, resume Wandir Allan. 

 Rigidez

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem endurecendo cada vez mais a postura em relação a esses casos, ressalta Allan. “Tanto que antes era preciso demonstrar cabalmente os fatos, era preciso quase que uma confissão. Já hoje, o fato de existir candidatas com votação zerada ou inexpressiva, uniformidade na prestação de contas e sem atos de campanha já configura fraude”, diz.

Para Wandir Allan, a primeira coisa a que os dirigentes partidários devem ficar atentos é que não dá mais para fingir que atendem a exigência. “Acabou o faz de conta”, enfatiza. Ele ainda comenta que neste período anterior às eleições é preciso investir em formação, esclarecimento e viabilização de candidaturas. Isso mitiga enormemente os riscos de questionamento. “Um dos problemas é com partidos políticos estruturados às vésperas das eleições, montando chapas em cima da hora”, completa. O objetivo da Justiça Eleitoral é fazer com que haja reserva de cadeiras e não de candidaturas. “Essa é uma tendência para um futuro próximo, a exemplo do modelo adotado na Argentina”, acredita Wandir Allan. 

Jurisprudência 

O Tribunal Superior Eleitoral começou a construir essa jurisprudência em 2016, com o início do julgamento de um caso na cidade de Picos, no Piauí, cujo julgamento acabou ensejando a possibilidade, hoje, de questionar essas situações por meio de dois tipos de ações: ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). A regularidade no atendimento dessas exigências é verificada na análise das demonstrações de regularidade dos atos partidários (DRAPs), que reúnem toda a documentação para verificação.  

No julgamento de Picos (PI), que teve como relator o ex-ministro Henrique Neves, foi considerada fraude à lei, que pode ser questionada em sede dessas ações judiciais. “E temos percebido, desde então, uma escalada de cassações de chapas que não cumprem as exigências da Lei das Eleições”, atesta Wandir Allan, acrescentando que, em Goiás, o primeiro caso foi em Gouvelândia, na região Sudoeste, em que foram lançadas candidatas parentes de candidatos homens que efetivamente concorreram. “Desde então, tivemos inúmeros casos, dos quais o mais emblemático foi da Câmara de Goiânia, onde quatro chapas foram cassadas”, exemplifica.