Tocantins
O governador e candidato à reeleição Sandoval Cardoso (SD) foi infeliz ao criticar o seu adversário Marcelo Miranda (PMDB), quando este falou que vai exonerar todos os servidores comissionados da administração. Primeiro, admitiu num ato falho, que Miranda será eleito; e, segundo, que em toda mudança de mandato, no novo chefe do Executivo, por força da lei, tem que encerrar todos os contratos especiais e também goza do privilégio de nomear os seus assessores de confiança. Isso é praxe na administração pública. Pode até ser que ele aproveite alguns servidores técnicos de carreira a sua gestão. “Eu vou fazer uma mudança radical. Todos os servidores comissionados terão que entregar os cargos, eu quero receber o Estado sem pessoas em cargos em comissão”, disse Miranda na entrevista que concedeu ao Jornal do Tocantins, na semana passada.
No encontro com a classe artística, Marcelo Miranda quetionou o fato do atual governo ter desmontado a Secretaria Estadual da Cultura e a Fundação Cultural, além de abandonar todos os projetos do setor, a começar por não honrar os compromissos de aplicação do Fundo Estadual de Cultura, uma lei criada quando da sua administração. O candidato relembrou as bibliotecas que instalou em sua administração, bem como as reformas que fez em parceria com a Funarte em vários espaços culturais e, de forma especial, citou o projeto Brasil-França, em que pôde levar vários artistas do Estado para que se apresentassem em Paris. Marcelo Miranda também adiantou que vai voltar com o Salão do Livro e criar um canal permanente de diálogo com artistas e produtores culturais.
A senadora Kátia Abreu assegura aos eleitores tocantinenses que o tempo de perseguição e incompetência está no fim, e que vai ajudar o governador Marcelo Miranda a criar projetos que vão resgatar a cidadania do povo do Tocantins, com um governo disponibilizando saúde de qualidade, educação de tempo integral, com cursos técnicos e uma gestão compartilhada e valorizando a vocação agropecuária do município e de toda região. “Este atual, governo criado através de um golpe de Estado, com renúncias que deixaram revoltados todos os tocantinenses, está prestes a ter fim, e vamos começar um novo tempo”, apregoa Kátia Abreu.
No balanço que faz de sua atuação parlamentar pelo interior do Tocantins, durante contatos com a população e lideranças regionais, Kátia Abreu cita que conseguiu junto à presidente Dilma recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de cinco hospitais no Estado, o de Araguatins, de Augustinópolis, de Araguaína e de Palmas, e lamenta que até agora as obras não tiveram início por absoluta incompetência e má vontade do governo.
A senadora e candidata à reeleição Kátia Abreu (PMDB) defende que para o Tocantins se tornar o Estado da logística – e tem potencial para isso – precisa lutar para construir todas as rodovias e pontes que fazem a integração regional. A Senadora frisa que o Tocantins se destaca em nível nacional como a última fronteira agrícola do mundo e que as obras de infraestrutura são indispensáveis, pois são fatores de incremento à produção e redução dos custos.
Os motoristas do Estado podem entrar em greve, caso o governo não apresente uma solução definitiva para o pagamento das diárias atrasadas, nesta segunda-feira, 29. “Caso não haja uma solução até aquela data, os motoristas ameaçam cruzar os braços até que todas as diárias atrasadas sejam pagas”, afirma.
Com uma postura eminentemente eleitoreira, só agora no final da campanha eleitoral, Sandoval Cardoso vem dizendo que pretende fazer ajustes na máquina administrativa, incentivando os servidores para que o Estado possa aumentar sua arrecadação. Por que não tentou fazer isso antes, quando assumiu o governo numa eleição indireta? À época, o próprio Sandoval admitiu que a administração não estava bem.
O deputado Sargento Aragão (PROS), candidato ao Senado, vem defendendo o fortalecimento dos municípios num novo pacto federativo. Aragão destaca que é preciso descentralizar as verbas da União e critica a falta de um pacto federativo que beneficie as comunidades e não o poder central.
O governador e candidato à reeleição Sandoval Cardoso pisou na bola mais uma vez. Em um debate na TVE, emissora oficial afiliada da TV Cultura, na semana passada, disse que a candidata a governadora Eula Angelin (Psol) é “laranja” e está a serviço da candidatura de Marcelo Miranda. Eula pediu provas disso e deixou o governador em maus lençóis. “Sintoma de desespero. Estou tomando medidas eleitorais possíveis, porque ele não teve ética. Se eu não fiz pergunta ao Marcelo Miranda é porque ele não compareceu ao debate. Não cabia o governador ter atacado somente a mim”, disse a candidata do Psol.
O candidato a governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou um compromisso que, dentre outras coisas, prevê a recriação da Secretaria Estadual da Cultura, a real aplicação dos recursos do Fundo Estadual da Cultura, durante recente encontro com a classe artística do Estado. Miranda defendeu uma maior participação da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura e o respeito à política de editais de cultura como forma de democratizar e dar transparência ao financiamento público de projetos no setor.
A senadora Kátia Abreu informou que só do Prodoeste, (Programa de Desenvolvimento do Sudoeste do Tocantins), o Estado está perdendo 160 milhões de Dólares. “Só por causa de uma contrapartida, que existe em qualquer parceria pública, o nosso povo do está perdendo um dos maiores programa de agricultura irrigada do mundo, conquistado por todos nós com sacrifício”, disse.
Durante sessão ordinária de terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa, o deputado Stalin Bucar (SD) chamou o senador e candidato a governador Ataídes Oliveira (Pros) de moleque. Isso porque o senador havia criticado os deputados durante debate na TVE, no dia anterior. Ataídes havia acusado o governo do Estado, durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), de desviar dinheiro do Igeprev para pagar mensalão aos deputados tocantinenses, visando garantir a eleição indireta de Sandoval Cardoso. “Um sujeito desses (Ataídes) que está eleito senador porque passou na porta do cemitério, não teve voto, fica falando do Siqueira, cuspindo no prato que comeu. Vem num debate em público acusar todos os parlamentares. Quando fazemos uma denúncia, nós dizemos quem é. Esse senador é um moleque, é um adjetivo que encaixa bem nele”, revidou Stalin Bucar.
Tanto o candidato a governador Marcelo Miranda quanto a senadora e candidata à reeleição Kátia Abreu, ambos do PMDB, sustentam que o Estado do Tocantins está perdendo milhões de dólares em recursos nacionais e internacionais por causa da má gestão administrativa, financeira e política da gestão atual e da anterior. Segundo os candidatos, o prejuízo é muito maior do que a população pode imaginar. Marcelo Miranda afirmou que só em recursos oriundos de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu foram mais de R$ 500 milhões. "Se esses recursos tivessem sido aplicados, a população de Araguaína, Gurupi e Araguatins teria uma história diferente para contar da saúde, pois esse dinheiro conquistado pela senadora, junto à presidente Dilma, era pra construir, ampliar, equipar os seus respectivos hospitais regionais", disse Marcelo.
Apreensão de avião com R$ 500 mil e material de campanha pode prejudicar o candidato a duas semanas do pleito
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Marcelo Miranda pode sofrer com nova intervenção da Justiça eleitoral devido ao novo caso. Porém, ainda há muitos fatos a serem esclarecidos[/caption]
Gilson Cavalcante
A duas semanas da eleição, a apreensão de um avião com R$ 504 mil e milhares de panfletos políticos do candidato ao governo Marcelo Miranda (PMDB), na cidade goiana de Piracanjuba, está envolvo de mistérios e a cheira armação. A Polícia Civil de Goiás vai ter que dar explicações convincentes para a operação. O que causa estranheza é o fato de que os presos mudaram o depoimento feito à polícia, deixando claro a tentativa de ligar a apreensão do material ao candidato.
O dinheiro, segundo a polícia, havia sido sacado horas antes na Caixa Econômica Federal, cujos pacotes ainda estavam envoltos no papel do banco. Quatro pessoas que estavam na aeronave foram presas, sob a alegação de lavagem de dinheiro. Estaria a Caixa, uma instituição financeira oficial lavando dinheiro? Pelo que se sabe, não é proibido transportar dinheiro em espécie no país, sacado de um banco oficial.
O advogado e jornalista Luiz Armando Costa, em seu site, faz a seguinte indagação: “A pessoa que vai transportar R$ 504 mil supostamente ilegais para uma campanha eleitoral ao governo iria carregar junto uma prova do destinatário da grana? Iria transportar junto uma carteira de identidade do beneficiário do dinheiro ilegal?”.
Essa historinha mal contada tem apenas um objetivo: tentar jogar o eleitorado e a sociedade contra Marcelo Miranda, imputando a ele um crime eleitoral.
A polícia informou à imprensa que o fato será comunicado à Justiça Eleitoral do Estado e, caso haja “indícios” de que o dinheiro seria utilizado na campanha de Marcelo Miranda, antes mesmo de o caso ser apurado, politicamente a candidatura do peemedebista poderá ser contaminada, pois seria baseado em meras suposições. “Com base em evidências, como se nota, frágeis, que não sustentam os meios que irá dar base aos fins já antecipadamente colocados pelo delegado responsável”, considera o advogado.
Luiz Armando conta que a aeronave é de propriedade do empresário Ronaldo Japiassu, que seria amigo de Marcelo Miranda e que teria mantido contratos com o governo quando ele era governador. Portanto, há seis anos. O empresário mantém o contrato com o atual governo. O último, assinado em 20 de junho de 2014, para execução da lama asfáltica, no valor de R$ 17,4 milhões, em bairros de Porto Nacional. Contrato esse assinado pelo ex-presidente da Agtrans, Kaká Nogueira (coordenador da campanha do governador e candidato à reeleição, Sandoval Cardoso, do SD) e Ronaldo Japiassu, dono da Construtora Alja Ltda. O mesmo Káká Nogueira é também o maior doador até aqui da campanha do cunhado Sandoval, com R$ 1,8 milhão.
“Aliás, amigo por amigo, um dos presos (Douglas Alencar, figurinha carimbada aí na praça e de livre trânsito no núcleo do grupo siqueirista) postava nas redes sociais, até dias atrás, fotos viajando com Eduardo Siqueira, dentro de pequenas aeronaves (o que faz supor uma assessoria muito próxima), nos seus deslocamentos na campanha de deputado estadual, linkando a foto dos dois juntos, apertadinhos, na aeronave, com o slogan ‘Um novo caminho’, por sinal da campanha do ex-secretário”, atesta o advogado e jornalista.
Agora, resta aguardar o desfecho desse episódio. A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE-TO), segundo sua assessoria de comunicação, está acompanhando o caso, mas não pode falar nada, enquanto não tiver acesso ao flagrante. O procurador-regional Álvaro Manzano não havia recebido nenhum documento sobre o caso até o final da tarde de sexta-feira, 19, data de fechamento desta edição.
Os acusados detidos não terão dificuldades para se livrar da acusação e ganharem liberdade, segundo Luiz Armando. Já a suspeita sobre Marcelo Miranda, plantada no consciente popular, “não sairá com a mesma facilidade na proporção de sua amplificação pelos governistas”.
Requerimento ao STF esquenta o clima na CPI do Igeprev
O deputado estadual Sargento Aragão (Pros) protocolou m requerimento, em regime de urgência, na CPI do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). O deputado requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre o inquérito que tramita em segredo de Justiça e envolve o deputado federal e candidato ao Senado Eduardo Gomes (SD), o candidato a deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) e o ex-presidente do Igeprev, Rogério Vilas Boas. O inquérito liga os investigados com o doleiro Fayed Traboulsi, no caso dos desvios de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). De acordo com Aragão, os nomes deles estariam na caderneta do doleiro informando a entrega de altas quantias de dinheiro. “E que dinheiro é esse que eles deveriam receber do envolvido com o escândalo do Igeprev?”, questionou o autor do requerimento. O doleiro, preso na Operação Miqueias deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 2013, é apontado como integrante de um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão que teria movimentado R$ 300 milhões, em um ano e meio. Baseado nisso, Aragão apontou ainda que a CPI deve convocar todas as pessoas que tiveram assento no Conselho do Igeprev. “Todos devem ser convocados na condição de testemunhas. E se mentirem vão sair da CPI algemados”, declarou. Mudança de foco O governador Sandoval Cardoso (SD) enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, projeto sugerindo a reforma do Igeprev. O projeto vem justamente no momento em que o órgão está sob investigação, o que causa estranheza. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destaca modificações nos conselhos Fiscal e de Administração do instituto e na formação do quadro técnico, que deverá ser formado exclusivamente por servidores públicos. O projeto prevê que o Conselho de Administração seja composto por representantes de servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público estadual (MP-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, além de quatro integrantes dentre os servidores do Executivo, sendo um representante dos inativos e dois indicados pelas categorias militares do Estado, sendo um formado pelos inativos. Segundo projeto, o conselho se completa com outros 11 membros indicados pelo governador do Estado. Já o Conselho Fiscal da entidade será formado por nove membros indicados pelo chefe do Executivo, quatro representantes dos servidores do Executivo, um deles dos inativos, e indicados pelos servidores do Legislativo, Judiciário, MP-TO, TCE e Defensoria Pública.Sandoval abandona sabatina
O governador e candidato à reeleição, Sandoval Cardoso (SD), reafirmou seu compromisso com a categoria de servidores públicos ao ser sabatinado pelas centrais sindicais no início da semana passada, em Palmas. Contudo, argumentando que tinha que participar de um comício, o candidato deixou a sabatina. “Vou ter que me ausentar, pois já vamos para mais de três horas de sabatina. Tenho um comício onde há três mil pessoas me esperando e não posso fazer isso com elas. Quero parabenizar e agradecer a oportunidade”, disse o candidato, tentando justificar o abandono do debate. O candidato ao governo pelo Pros, senador Ataídes Oliveira, aproveitou a retirada de Sandoval para ironizar a situação: “O Tocantins está no mato sem cachorro. O [Marcelo] Miranda , já que não veio, devia ter mandado o pai dele vir porque é ele quem vai governar; e o Sandoval agora deve ter recebido uma ligação de Eduardo Siqueira Campos, já que ele é batedor de carimbo dele.” Em dado momento, Sandoval foi chamado de “mentiroso” por alguns servidores, quando afirmou que o governo estava cumprindo com vantagens e benefícios dos funcionários públicos. O candidato Marcelo Miranda (PMDB) não compareceu. De acordo com a sua assessoria, o candidato teve que fazer uma viagem devido a uma emergência familiar.Controvérsias em ação do MPF contra Marcelo Miranda
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Marcelo Miranda pode sofrer com outros processos. Dessa vez, o MPF cita-o em uma ação de mais de 10 anos, o que gerou questionamentos[/caption]
O advogado Solano Donato, que faz parte da equipe jurídica da coligação liderada pelo candidato ao governo Marcelo Miranda (PMDB), disse não entender o motivo da abertura de uma nova ação do Ministério Público Federal (MPF-TO) sugerindo o bloqueio dos bens do candidato.
O principal questionamento é em relação à abertura de uma ação que há mais de 10 anos existe e na qual não havia citação do nome de Marcelo Miranda, quando era governador. Segundo o advogado, até o fechamento desta edição, Marcelo Miranda ainda não havia sido notificado.
A nova ação proposta pelo MPF-TO decreta o bloqueio dos bens não apenas do ex-governador, mas também de Henrique Barsanulfo Furtado e Eduardo Henrique Saraiva Farias pela contratação da Oscip Brasil para gerir 14 hospitais públicos no Estado e pelo desvio de recursos públicos, em 2003 e 2004. A ação proposta, que culminou com a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça Federal, foi proposta em 30 de abril deste ano.
Na avaliação do advogado, a Oscip Brasil foi contratada há 11 anos. “Uma Ação Civil Pública (ACP) aberta há seis anos teve sentença proferida há três anos e oito meses pela condenção das pessoas requeridas e responsáveis no caso. Porém, Marcelo Miranda não foi citado. E agora, em período eleitoral, o MPF abre uma ação penal citando o candidato a pagar pelo mesmo montante que outras pessoas que já foram condenadas em primeira instância”.
Donato considerou estranha a postura do MPF-TO ao explicar que a contratação da Oscip Brasil foi realizada em 2003 e naquela época, segundo ele, o Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa em face dos gestores e da empresa, pedindo aplicação de multa e bloqueio de bens.
“Àquela época, o Marcelo Miranda não fez parte da ação, pois ele não é ordenador de despesa, não contrata e não paga. Agora, às vésperas da eleição, surge uma nova ação, uma ação penal e colocam o nome dele? Eu pergunto: por que no período eleitoral? Por que o Marcelo Miranda? Ele não tem nada a ver com isso. É realmente uma situação preocupante e o mais preocupante ainda é o MPF estar enviando release para a imprensa falando do caso. Qual é o interesse nisso depois de 11 anos?”, indagou o advogado.
Marcelo Miranda diz que é ficha limpa e desafia adversários políticos
O candidato a governador Marcelo Miranda (PMDB) declarou, em entrevista ao Jornal Anhanguera, que foi absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 7 votos a 0. “Acabou. Àqueles que tinham dúvidas da minha candidatura eu digo: eu sou ficha limpa”. O candidato falou sobre suas propostas de governo e declarou que seu primeiro ato, caso seja eleito governador, será realizar uma operação emergencial na Saúde, o S.O.S. Saúde, dando um choque de gestão para melhorar a área da UTI. Ele afirmou que pretende fazer isso montando uma equipe técnica competente para levantar tudo o que está faltando e resolver os problemas. Reconheceu alguns erros da gestão passada na questão da contratação de terceirizados e garantiu que não trabalhará mais com a Ocisp Brasil. “Eu reconheço que não deu certo e não vamos tratar da Oscip Brasil”, assegurou. Ainda sobre a saúde, respondendo sobre a crise em 2007, Marcelo Miranda disse que o eleitor o conhece e, se houve erro, ele procurou melhorar e saiu do governo com um alto índice de aprovação. “Hoje eu sou um Marcelo com mais experiência. Vamos montar uma equipe competente e levantar tudo o que está faltando. Não quero voltar ao passado”, disse. Questionado sobre o “Governo Mais Perto de Você”, programa que levou à cassação do candidato no passado, o ex-governador disse que o programa não confrontou o Judiciário. “Tinha orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. No programa nós resgatamos o cidadão que estava lá na ponta, pessoas que não tinham certidão de nascimento ou condição de sonhar com carteira de habilitação, levamos exames de mamografia e de útero. Eu não vejo isso como um confronto”, disse ao assegurar que o programa será “aperfeiçoado”. Inverdades O desembargador Eurípedes Lamounier proibiu a Coligação A Mudança que a Gente Vê e o seu candidato ao governo do Estado, Sandoval Cardoso (SD), de divulgarem no seu programa a inverdade de que o candidato Marcelo Miranda disputa a eleição por força de liminar, na clara tentativa de passar ao eleitorado uma situação de insegurança jurídica que não existe. Em sua decisão, o desembargador Eurípedes Lamounier afirma categoricamente que o candidato Marcelo Miranda não concorre por força de liminar, mas por deferimento do registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), e confirmação concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E o desembargador vai além ao comentar outras afirmações referentes ao deputado estadual Marcelo Lelis (PV), ao afirmar que “configura mensagem sabidamente inverídica a afirmação de que o ex-candidato a vice-governador foi cassado, quando, na verdade o mesmo teve seu registro negado”. O desembargador fixou multa diária no valor de R$ 10 mil para a coligação governista em caso de descumprimento da medida. Sua decisão, segundo a assessoria de Marcelo Miranda, prova mais uma vez, aquilo que o TRE e o TSE já reconheceram: “Marcelo Miranda é ficha limpa, tem candidatura devidamente registrada, está apto para disputar as eleições e, se eleito, será diplomado e tomará posse no dia 1º de janeiro de 2015. Incapazes de ganhar o voto do eleitorado, os adversários insistem em burlar a lei e espalhar mentiras que em nada contribuem para o processo democrático”, explicou a assessoria do candidato peemedebista.Ministério Público puxa a orelha do prefeito de Palmas, Carlos Amastha
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Prefeito Carlos Amastha precisa publicar informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida[/caption]
A prefeitura de Palmas tem menos de 30 dias para prestar informações detalhadas na internet, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. A recomendação é do MPF-TO, baseada na Portaria nº 595, do Ministério das Cidades, que estabelece a obrigatoriedade da publicidade dessas informações na internet. O prefeito Carlos Amastha (PP), no entanto, vem desobedecendo a orientação.
O procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior recomenda que sejam disponibilizadas no site do governo municipal as seguintes informações: nome de todos os candidatos cadastrados no município em qualquer modalidade do programa; todos os candidatos que já foram contemplados até hoje para projetos já implementados, desde a criação do programa na capital, bem como aqueles candidatos já escolhidos para projetos em vias de implementação; a classificação dos candidatos e os critérios de hierarquização utilizados para sua classificação.
A Recomendação faz parte do Inquérito Civil instaurado em 12 de março deste ano, para apurar irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida em Palmas e tem como principal objetivo dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade, possibilitando que toda a sociedade fiscalize os critérios utilizados e as pessoas beneficiadas, de maneira a endereçar o programa aos seus legítimos destinatários: as famílias necessitadas.
Professor da UFT analisa o cenário político vivido pelo Tocantins nos últimos anos e diz que há muito a ser revisto
