Meio Ambiente
Dos quase 400 dispositivos aprovados pelo Legislativo, 63 foram barrados pelo presidente, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás divulgou nova lista, nesta terça-feira, 5, de produtores rurais que se candidataram para participar do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O objetivo do programa é remunerar financeiramente produtores rurais que se comprometem a preservar áreas de vegetação nativa em suas próprias propriedades, mesmo aquelas que, legalmente, poderiam ser desmatadas para uso agropecuário. Nessa etapa, foram contemplados outros 230 proprietários dispostos a contribuir com a preservação.
De acordo com a Semad, as áreas que podiam ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado se quisesse, em razão do que estabelece o Código Florestal. O edital previa que a área mínima a ser inscrita era de dois hectares e o máxima, de 100 hectares. No somatório de todas as 571 inscrições feitas, o número total de hectares chegou a 26,2 mil. A Secretaria ainda aponta que das 571 inscrições recebidas pela Semad, 417 foram deferidas (15,3 mil hectares). Em 89 casos, houve desistência (67 arquivadas pelo proponente e 22 que não atenderam à notificação no prazo), e 65 foram indeferidas.
Causas de indeferimento
A principal causa de indeferimento das inscrições no programa foi a dificuldade que alguns produtores tiveram para reunir os documentos necessários para comprovar o domínio ou a posse da terra, totalizando 32 casos. A comprovação de propriedade exigia a apresentação de certidão da matrícula do registro do imóvel emitida há, no máximo, 90 dias por Cartório de Registro de Imóveis. Já a posse poderia ser comprovada por uma declaração assinada por dois confrontantes, atestando que o proponente exerce posse pacífica e ininterrupta do imóvel rural há pelo menos cinco anos, ou por outro título que comprovasse a posse de forma inequívoca.
A segunda principal causa de indeferimento, com 11 casos, foi o fato de a propriedade inscrita estar com a reserva legal degradada ou possuir uma área de preservação permanente (APP) sobreposta à área requerida, sem que essa APP estivesse vetorizada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em nove casos, o corpo técnico identificou que a propriedade incluída na inscrição apresentava registro de desmatamento irregular posterior a 2019, sem que esse passivo estivesse regularizado ou em processo de regularização por meio da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI).
Além disso, houve três casos em que a inscrição apresentava área inferior ao mínimo exigido de dois hectares, e outros três em que apenas parte do imóvel estava regularizada no CAR. Também foram registrados indeferimentos por motivos administrativos: um caso de conta bancária com dados incompletos, um de pessoa jurídica sem contrato social e outro de inscrição duplicada.
Recursos
A Semad está recebendo recursos referentes ao resultado preliminar da segunda convocação até o dia 12 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 15 de agosto. Os proponentes que tiverem suas inscrições deferidas deverão assinar os contratos de adesão até 31 de agosto, e o pagamento está previsto para ocorrer entre 1º e 30 de setembro.
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A cidade de Silvânia, em Goiás, está na linha de frente do enfrentamento aos impactos provocados pelo javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora que ameaça ecossistemas, lavouras e até a saúde pública. Após cinco anos de execução do primeiro Plano de Controle, instituído pela Portaria Municipal nº 174 de 2019, o município concluiu em 2024 a avaliação do ciclo inicial com 72% das ações implementadas — um marco significativo na gestão ambiental local.
Neste ano, novas ações já foram implementadas, tendo em vista o aperfeiçoamento do manejo e controle do javali no município. Ao Jornal Opção, Renato Miranda, gestor da Floresta Nacional de Silvânia, informou que um novo tipo de armadilha de captura, confeccionada em rede de nylon poliamida, foi adquirida pelo ICMBio e está sendo utilizada nas ações de manejo, tendo em vista uma maior efetividade no controle das populações de javalis e o bem estar animal.
Impactos alarmantes
O javali, que se reproduz rapidamente e não possui predadores naturais no Brasil, causa uma série de prejuízos:
- Predação de ovos, filhotes e adultos da fauna nativa
- Competição por alimento e território com espécies silvestres
- Dispersão de espécies exóticas invasoras, como gramíneas africanas
- Degradação do solo e vegetação nativa
- Assoreamento de nascentes e cursos d’água
- Transmissão de doenças zoonóticas
- Danos severos à agricultura e pecuária
Plano de Controle: resultados e avanços
O primeiro ciclo do plano contou com 30 ações distribuídas em quatro objetivos específicos, fruto de uma articulação entre diversas instituições, com destaque para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Floresta Nacional de Silvânia.
Em novembro de 2024, o ICMBio promoveu uma oficina para a elaboração do 2º Ciclo do Plano Específico de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento do Javali, reunindo 14 instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada. O novo documento, também estruturado em quatro objetivos, prevê 24 ações estratégicas e está em fase final de revisão para publicação.
Silvânia como referência nacional
Segundo nota oficial do ICMBio, a iniciativa coloca Silvânia como exemplo de gestão ambiental integrada, alinhada ao Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali. A cidade demonstra que, com planejamento e cooperação, é possível enfrentar os desafios impostos por espécies invasoras e garantir a conservação dos ecossistemas.
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