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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o ex-diretor do Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do DF coronel Francisco Eronildo Feitosa e os empresários Rogério Gomes Amador e Clayton Gonçalves Sperandio pelos crimes de associação criminosa, do artigo 288 do Código Penal, e concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro, por 10 vezes. A ação foi ajuizada na terça-feira (28/11), pela 2ª Promotoria de Justiça Militar e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Mamon.

[caption id="attachment_94113" align="aligncenter" width="620"] Foto: Luis Macedo[/caption] A pedido do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou audiência pública na quinta-feira (30/11) na qual foi apresentado relatório da auditoria especial no sistema eleitoral 2014 realizada, a pedido do PSDB, pelo Comitê Multidisciplinar Independente e pelo Instituto Brasileiro de Peritos (CMind). De acordo com o resultado, o tucano avalia que não é possível dizer se há segurança no sistema de apuração de votos no Brasil, pois não há condições plenas de auditá-lo.

[caption id="attachment_111308" align="aligncenter" width="620"] Foto: Dênio Simões/ Agência Brasília[/caption] O programa #BoraVencer nas Cidades formou na quinta-feira (30/11) 240 alunos em oficinas gratuitas em Samambaia. Na cerimônia, acompanhada pelo governador Rodrigo Rollemberg, os alunos apresentaram o que aprenderam durante a semana de cursos. Teve desfile de moda e apresentação de DJs. Além dos cursos de fotografia, moda e passarela e DJ, o #BoraVencer nas Cidades teve oficinas de inclusão digital, produção de vídeo, desenvolvimento de aplicativo e operador de áudio.

[caption id="attachment_111105" align="aligncenter" width="620"] Foto: Dênio Simões[/caption] Jeferson Lisboa, diretor do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC) da Polícia Civil do DF, afirma que a paridade dos salários da categoria aos da Polícia Federal (PF) é um direito, mas o movimento sindical em busca do benefício não paralisou as atividades nas delegacias. Ele cita como exemplo de atuação dos policiais civis a prisão de 900 traficantes neste ano até o fim de outubro em várias cidades do DF. E explica a importância da ação: “O tráfico de drogas acaba impactando em todos os crimes”. Ele ressalta ainda que as prisões de traficantes têm mérito porque o trabalho da Polícia Civil é técnico e leva a condenações.

Pela exposição da própria imagem em peças de divulgação de um evento custeado com emenda parlamentar, o distrital Agaciel Maia (PR) tornou-se réu por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o uso da imagem do deputado em folhetos da festa “Poynt Musyc Fest Car Sertanejo” trata-se de clara propaganda eleitoral “em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da impessoalidade”. Pela irregularidade, o MPDFT pede que o distrital perca o cargo público e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por danos morais coletivos. “Resta evidente a má-fé do réu, uma vez que, sabendo-se não proprietário dos recursos que bancaram o evento, lançou seu nome e foto como se tivesse ele próprio custeado o festejo, com a vontade clara de se promover indevidamente”, destaca a petição inicial. O MP ajuizou outras quatro ações de improbidade contra Agaciel, por acusações similares de divulgação com recursos públicos. A ação, aceita pelo juiz Germano Crisostomo Frazão em 23 de novembro, ainda implica a produtora Profissionais da Música, organizadora do evento, e cinco ex-servidores da Administração Regional de São Sebastião — entre elas, Janine Rodrigues Barbosa, à época titular do órgão por indicação de Agaciel Maia.

[caption id="attachment_111102" align="aligncenter" width="620"] Foto: Tony Winston[/caption] Na manhã de segunda-feira (27/11), foi dado início ao programa “Cidades Limpas” no Setor Central do Gama, que completa um ano, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e equipe de governo e várias lideranças do Gama e região. Entre as ações está a limpeza de paradas de ônibus com o objetivo de tirar água acumulada que possa servir como ambiente de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus. Com o apoio da força-tarefa, os casos de dengue no DF diminuíram drasticamente: foram 3.945 casos prováveis de janeiro a outubro deste ano. No mesmo período de 2016, a Secretaria de Saúde fez 17.490 registros. Em termos porcentuais, a redução foi de 77,4%. Apenas no Gama, onde o programa esteve em novembro passado, houve diminuição de 40,9% dos casos prováveis de dengue. De janeiro a outubro deste ano, a localidade teve 297 registros da doença. Nos dez primeiros meses de 2016, foram 503 notificações.

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás informou que o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) lançará na quarta-feira (29/11), o Programa Goiás na Frente Habitação, vertente do Programa Goiás na Frente destinada exclusivamente à construção de moradias populares para as famílias goianas. Segundo a administração municipal, serão construídas 1.008 casas para as famílias valparaisenses. O Goiás na Frente Habitação envolve a apresentação das áreas pelas prefeituras e a liberação de recursos pelo governo estadual (por meio do Cheque Mais Moradia), e pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos serão liberados ao longo deste ano e do ano que vem.

Em virtude da crise hídrica no DF e do baixo volume dos reservatórios de água que abastecem a cidade, o governo de Brasília prorrogou a situação de emergência por mais 180 dias. O decreto com a determinação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (27/11). Com a medida, permanecem as restrições para o uso de água potável da rede pública de abastecimento. O rodízio de abastecimento fica mantido para a rede domiciliar, comercial e industrial. Também continua restrito o consumo em atividades agropecuárias. No lançamento do programa Cidades Limpas segunda-feira (27/11) no Gama, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), destacou que a escassez hídrica deste ano foi muito intensa, o que ainda exige cuidados da administração pública.

O deputado Delmasso esteve em reunião com o Presidente da Telebrás Maximiliano Martinhão, na terça-feira (21/11), na sede da empresa em Brasília, para discutir como a empresa estatal pode contribuir com o Distrito Federal, para incentivar o uso da internet, principalmente em escola públicas e nos parques, como por exemplo, o Olhos d’água na Asa Norte, o Saburo Onoyama em Taguatinga e o Ezequias Heringer no Guará. A ideia nasceu depois de visitar as obras da Telebrás, na área do aeroporto JK, onde vai funcionar a central de controle para operar o satélite geoestacionário em banda “Ka” com internet rápida e da banda “X” para uso exclusivo das forças armadas. A previsão é de que esse serviço esteja a disposição já a partir de março de 2018.

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 706 de 2015, de autoria do distrital ‘Robério Negreiros”, que cria a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares de disporem do serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário, no âmbito do Distrito Federal. A proposta visa dar mais qualidade no serviço prestado aos clientes preferenciais.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) quer arrumar sarna para se coçar. Planeja mais uma ação que vai gerar muitos problemas. Está em trâmite nos bastidores, a intenção do Buriti de tirar a carga de 20 horas dos servidores da Saúde, em especial a dos médicos e da enfermagem. A justificativa do governador é que essa carga faz com que faltem médicos para atender os pacientes.

Por fraude em uma licitação do Tribunal de Contas da União (TCU), investigada no âmbito da Operação Sentinela, a 14ª Vara Federal no DF condenou o distrital Robério Negreiros (PSDB) por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, em 2004, ele articulou as propostas apresentadas na concorrência com outras empresas — Sitran e Confederal — para que a Brasfort, negócio da família no setor de segurança e contratação de mão-de-obra terceirizada, saísse vencedora. A sentença do magistrado Eduardo Rocha Penteado determina que Robério perca os direitos políticos por cinco anos; fique impedido de contratar com o poder Público por três anos; e pague, junto ao pai e à Brasfort, 50% dos valores recebidos, conforme o contrato com o TCU.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, por meio de uma auditoria, o pagamento irregular do auxílio-moradia para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal que são casados. Mesmo vivendo juntos, esses casais receberiam o benefício duas vezes.

Uma lei de 2002 determina que bombeiros e policiais militares na ativa ou aposentados têm direito a receber o auxílio, que varia de R$ 283,53 a R$ 1,2 mil por mês. Já para os militares que têm dependentes, o valor pode chegar até R$ 3,6 mil mensais.  Só no ano passado, R$ 317 milhões foram destinados ao pagamento do benefício.

A auditoria constatou ainda que metade dos militares que recebem auxílio moradia tem casa própria, um total de 16 mil pessoas. Três mil deles têm até mais de um imóvel. O levantamento foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Após cinco dias com todas as estações fechadas, o metrô volta a circular no Distrito Federal. Nos horários de pico – das 6h às 8h45 e das 16h45 às 19h30 –, o serviço de transporte público funciona com 18 dos 24 vagões. A circulação dos trens respeita a nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de que 75% da frota precisa estar circulando em horários de pico.

Já nos períodos de menor movimento, a Corte determina a circulação de 30% dos trens, ou seja, sete vagões. A greve dos metroviários, que começou no dia 9 de novembro, desrespeitou desde então a antiga decisão do TRT de que os trens devem circular com 90% da capacidade. O não cumprimento da determinação geraria multa de R$ 100 mil por dia.

[caption id="attachment_110708" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption]

Deputados distritais aprovaram terça-feira (21/11) o projeto de lei que reformula as regras do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – Pró-DF II. Encaminhado pelo Executivo para a Câmara Legislativa em meados de setembro deste ano, o PL nº 1.743/2017 foi aprovado em primeiro e segundo turno com 13 emendas e agora segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A proposição busca garantir a segurança jurídica dos contratos firmados entre o setor produtivo e o poder público no âmbito do Pró-DF, corrigindo problemas de interpretação causados a partir da edição do decreto nº 36.494/2015, o qual foi alvo de impugnações judiciais e manifestações contrárias do empresariado.