Distrital vira réu em ação de improbidade administrativa

Pela exposição da própria imagem em peças de divulgação de um evento custeado com emenda parlamentar, o distrital Agaciel Maia (PR) tornou-se réu por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o uso da imagem do deputado em folhetos da festa “Poynt Musyc Fest Car Sertanejo” trata-se de clara propaganda eleitoral “em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da impessoalidade”.

Pela irregularidade, o MPDFT pede que o distrital perca o cargo público e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por danos morais coletivos. “Resta evidente a má-fé do réu, uma vez que, sabendo-se não proprietário dos recursos que bancaram o evento, lançou seu nome e foto como se tivesse ele próprio custeado o festejo, com a vontade clara de se promover indevidamente”, destaca a petição inicial.

O MP ajuizou outras quatro ações de improbidade contra Agaciel, por acusações similares de divulgação com recursos públicos. A ação, aceita pelo juiz Germano Crisostomo Frazão em 23 de novembro, ainda implica a produtora Profissionais da Música, organizadora do evento, e cinco ex-servidores da Administração Regional de São Sebastião — entre elas, Janine Rodrigues Barbosa, à época titular do órgão por indicação de Agaciel Maia.