Brasil
A mensagem foi transmitida por membros da cúpula militar para juízes que poderiam decidir sobre tais prisões, bem como para ministros do governo Lula, atual comandante supremo das Forças
Se a tramitação dependesse apenas do relator da proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que agora tem se aproximado do atual governo com interesse em ampliar os benefícios às igrejas, o texto já poderia ser votado no plenário
Nesta sexta-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde os votos são depositados eletronicamente. Até o início da madrugada de sexta, apenas Moraes, relator das ações penais, havia votado, enquanto os demais ministros têm até 3 de abril para votar.
As penas propostas pelo ministro variam de 12 a 17 anos de prisão para os réus, todos denunciados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com as novas condenações, o Supremo já totaliza 145 pessoas condenadas pelos atos golpistas, todas também obrigadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos, com valor mínimo estipulado em R$ 30 milhões.
Veja os réus julgados nessa fase:
- Gelson Antunes da Silva
- Fatima Aparecida Pleti
- Miguel Fernando Ritter
- Oswaldo de Souza Lopes Junior
- Maria Aparecida de Almeida
- Maria Aparecida Medule
- Rosemeire Aparecida Morandi
- Marcelo Soares Konrad
- Tiago Renan Borges Pereira
- Rodrigo Pereira Santiago
- Davi Emanuel Pereira Domiciano
- Orlando Bardelli da Silva
- Sonia Teresinha Possa
- Josiani Vargas de Freitas
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Parlamentares da oposição ao governo Lula estão se organizando para votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/22, que visa proibir aos detentos o direito de realizar saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”.
O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e agora voltou à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a aprovação não encontre grandes resistências na Casa, similarmente ao ocorrido no Senado, onde obteve 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
O destino da tramitação do texto deverá ser decidido nesta terça-feira, 19, durante a reunião semanal entre as lideranças partidárias da Câmara.
Na semana passada, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, licenciou-se do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando este passou pela Câmara em 2022, havendo um acordo para que reassuma a relatoria do texto diretamente no plenário.
Na quarta-feira (13/3), Derrite encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para discutir a pauta.
Em uma publicação nas redes sociais após o encontro, Derrite escreveu: “Saímos com a esperança de que esse projeto, de interesse da maioria da população brasileira, irá prosperar o mais brevemente possível na Câmara dos Deputados e de que avançaremos no combate à impunidade no Brasil.”
Entenda o PL das Saidinhas
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, desde que cumpram requisitos como bom comportamento. Essas saídas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Presos condenados por crimes hediondos não têm direito a esse benefício. Eles precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
O projeto de lei aprovado pelo Senado elimina as saídas temporárias, exceto para detentos que estudam e trabalham. Nestes casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Essa exceção não estava presente no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
Esse trecho deverá ser mantido por Derrite na Câmara para agilizar a aprovação do texto. Caso haja alterações, a matéria precisaria retornar ao Senado.
Pauta trancada
Antes de analisar o PL das Saidinhas, a Câmara precisará debater outros itens que trancam a pauta do plenário.
Quatro textos apresentados pelo governo federal nas áreas econômica e tributária sob regime de urgência constitucional — quando há prazo de 45 dias para a análise — chegam à data-limite nesta terça-feira.
Por isso, os demais projetos não poderão ser avaliados pelo plenário antes da votação dessas matérias.
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