Brasil
Ministros declararam "estado de coisas inconstitucional" nessa área
Documento, que passou a ser temático, é considerado mais seguro
País vai defender importâncias das instituições para mediar conflitos
Dados ainda são preliminares, mas revelam maior participação social
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta, neste domingo, 1°, do Hospital Sírio-libanês, em Brasília, após passar por cirurgia de restauração do lado direito do quadril, na sexta-feira, 29.Inicialmente, a saída do hospital estava prevista para segunda, 2, ou terça-feira, 3, mas a equipe que acompanha o presidente informou, em boletim médico divulgado na tarde deste domingo, que, após boa evolução clínica, decidiu pela alta hospitalar.
O presidente saiu da unidade sem falar com a imprensa, e o carro que o transportava seguiu para o Palácio do Alvorada. Na residência oficial da presidência da República, Lula despachará assuntos relativos à Presidência da República, nas próximas três semanas, como a decisão sobre o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra aposentada Rosa Weber, e do novo procurador-geral da República, que ocupará a vaga deixar pelo procurador Augusto Aras.
De acordo a equipe médica, no Alvorada, Lula continuará com os exercícios de reabilitação ambulatorial do quadril operado e com as sessões de fisioterapia.Além da cirurgia para restauração da parte direita do quadril, o presidente foi submetido na sexta-feira a uma blefaroplastia, cirurgia plástica para retirar o excesso de pele das pálpebras.
Na manhã deste domingo, a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, publicou em rede social sobre a alta do presidente Lula. "Tem alguém q vai jantar em casa hj!"
Informação está em boletim médico divulgado nesta manhã
Modalidade busca dados de vítimas por meio de acesso remoto
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado de Gleisi Hoffmann, declarou seu amor a ela nas redes sociais antes da presidente do Partido dos Trabalhadores ser submetida a uma cirurgia para desobstruir artérias coronárias.“Tivemos uma benção em termos descoberto a tempo e teremos uma maior ainda porque vai dar tudo certo”, escreveu.
Gleisi descobriu o problema nesta semana, por meio de uma série de exames de rotina. Sem sintomas da obstrução, que está acima de 90%, o corpo médico decidiu interná-la para monitorá-la antes do procedimento.
“Meu amor está bem e vai fazer uma cirurgia de revascularização do miocárdio, resultado de exames feitos esta semana”, acrescentou o deputado. Por fim, ele agradeceu as mensagens de apoio. “Obrigado ao apoio de todos, estamos em oração e muito gratos a todos os pensamentos positivos. Te amo”.
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Parlamentares terão 18 meses para criar as regras do benefício
Também estarão presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB)
Afrontando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou a toque de caixa a adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas, como revela a coluna de Tales Faria, o presidente Lula já avisou que vetará o projeto – integral ou parcialmente. Na semana passada o Supremo considerou inconstitucional a tese, segundo a qual só poderiam ser transformadas em reservas terras ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988.
Mesmo sem o veto de Lula, congressistas consideram certo que o STF declare o projeto também inconstitucional, e a bancada do agro articula uma PEC para incorporar o marco à Constituição. Porém, seriam necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, e o projeto aprovado ontem teve 283 votos na Câmara e 43 no Senado.
A proposta do Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.
Na última quinta-feira, 21, a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.
“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.
Os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. “Ele fere frontalmente os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades indígenas isoladas] sem critério de saúde pública, sem respeitar aquilo que está estabelecido hoje. Este projeto também premia a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], estabelecendo uma garantia de permanência para quem está em situação irregular”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante a votação na CCJ.
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