Projeto que desvincula multa de produtividade de agentes é retirado de pauta em Goiânia

O projeto que propõe revogar a vinculação da produtividade dos agentes de trânsito de Goiânia ao número de multas foi retirado da pauta da sessão desta terça-feira, 24. Apresentado pelo vereador Sanches da Federal (PP) e previsto para primeira votação, o texto teve sua apreciação suspensa a pedido do autor. A proposta enfrentou críticas de integrantes da base e reuniu agentes de trânsito em protesto durante a sessão.

“De forma muito frustrada, peço que retirem o meu projeto de pauta, porque entendo a estratégia”, disse Sanches, em fala no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, mencionando que a proposta contrariou alguns colegas. “Estrategicamente, vou retirar meu projeto de pauta, e continuará a possibilidade de os agentes de trânsito serem remunerados por multa. Se for retirado, em outra oportunidade, a gente vota”, acrescentou.

Na sequência, o decano da Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), que presidia a sessão, comentou sobre o projeto do parlamentar. “Não sou contra vossa excelência em nenhum momento, e também não sou contra as suas convicções e as de outros vereadores, cada um tem suas bandeiras. (Esse projeto) tem um equívoco nas interpretações, há um parecer da Procuradoria pela inconstitucionalidade e pelo arquivamento, um parecer da vereadora Rose Cruvinel pelo arquivamento e um voto em separado (do Igor Franco)”, afirmou.

Pereira e outros parlamentares da base do prefeito Sandro Mabel (UB), como Pedro Azulão Jr. (MDB) e Tião Peixoto (PSDB), defenderam o arquivamento da matéria. Azulão compareceu à sessão vestido de agente de trânsito e classificou a proposta como um “desserviço”: “A Câmara não pode prestar esse desserviço a uma categoria que trabalha muito e se dedica na chuva ou no sol”. Peixoto, por sua vez, destacou seu respeito pelo autor da matéria, mas afirmou que o projeto foi “infeliz” e seria inconstitucional.

No decorrer da sessão, Sanches comentou novamente sobre a frustração causada pela situação. Ele destacou que esse é o projeto mais importante que possui e reforçou que não deseja prejudicar a categoria, afirmando que os agentes merecem uma remuneração maior. “Vejo um circo montado, com colegas vestidos de agentes de trânsito. Isso tomou proporções maiores do que o necessário por causa da política. Mas não estou aqui para ganhar votos, quero apenas o respeito de vocês. Sou agente de trânsito e policial rodoviário federal, e estou defendendo a população, não interesses políticos”, disse.

Na sequência, o vereador William do Armazém (PRTB) defendeu a matéria do parlamentar. “Não existe dar gratificação para as pessoas fazerem o mal pelas pessoas. (…) Então é um projeto constitucional, vem ajudar a nossa população”, frisou.

Logo depois das discussões, Pereira decidiu suspender a sessão para a realização de uma sessão extraordinária de entrega de título de cidadania. Durante a análise, integrantes do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran) acompanharam a sessão no plenário. Com a retirada do projeto de pauta, a votação foi adiada e poderá ser realizada nas próximas sessões.

Projeto

A proposta de Sanches pretende acabar com a regra que avalia os agentes de trânsito pela quantidade de multas aplicadas e fiscalizações realizadas. Segundo o autor, a norma vigente desde 2013 incentiva a chamada “indústria da multa”. O projeto defende que a avaliação dos servidores seja baseada em ações educativas e preventivas, em vez de metas de punição aos motoristas.

Anteriormente, a Procuradoria da Câmara emitiu parecer apontando vício de iniciativa no projeto, alegando que alterações no regime de trabalho de servidores municipais são de iniciativa exclusiva do prefeito. A relatora na CCJ seguiu o parecer jurídico e votou pelo arquivamento da proposta. No entanto, o vereador Igor Franco (MDB) apresentou voto em separado defendendo a continuidade do projeto que foi acatado pelo colegiado.

Multas

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) investigam possíveis irregularidades em radares de velocidade da Prefeitura de Goiânia. A denúncia foi feita pelo vereador Sanches da Federal, que apontou radares sem sinalização adequada, escondidos ou sem identificação pública, o que poderia levar à anulação de mais de 300 mil multas e ao reembolso de R$ 40 milhões.

A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) confirmou ter sido notificada e garantiu que todos os equipamentos em operação possuem sinalização adequada. A pasta também informou que medidas para manter a visibilidade estão em andamento, ressaltando que a fiscalização tem como objetivo a segurança viária e não a arrecadação.

Leia também: TCM-GO e MP-GO investigam possíveis irregularidades em radares de Goiânia