Vetos a homenagens em bens públicos viram alvo de insatisfação na Câmara de Goiânia

Os vereadores de Goiânia demonstraram insatisfação diante de uma sequência de vetos do Executivo a projetos de lei que tratam de nomenclaturas e homenagens a bens públicos. Durante a sessão desta terça-feira, 13, parlamentares debateram o veto mais recente, que barrava a proposta de renomear o Terminal Goiânia Viva para Terminal Padre Francisco Nisoli. Eles cobram maior diálogo com a Prefeitura para entender os critérios adotados.

Autor da proposta, Markim Goyá lamentou o veto e defendeu a legalidade da homenagem. “É um terminal que não tinha uma nomenclatura, e por isso estou apresentando esse projeto, com aval da própria comunidade e milhares de assinaturas. Não é um forasteiro que daria nome ao terminal, mas uma pessoa que prestou serviços à comunidade”, justificou.

Italiano, o padre Francisco Nisoli foi missionário no Brasil por 30 anos. Atuou na Paróquia Nossa Senhora de Aparecida, no Setor Campinas, fundou a Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Taquaral), na Região Oeste, e se destacou em diversas Pastorais Sociais da Arquidiocese de Goiânia, como a Pastoral Carcerária. Ele morreu aos 71 anos, em 2020, vítima da Covid-19.

Na justificativa do veto, o Paço Municipal alegou que a competência para nomear terminais seria da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e de sua Câmara Deliberativa. Outros argumentos foram apresentados, como a ausência de um abaixo-assinado dos moradores — que Goyá afirmou ter feito — e a vedação legal à repetição de nomes em um mesmo bairro, bem como restrições para alterações, salvo em situações específicas.

Outro vereador afetado por veto semelhante, Henrique Alves (MDB), manifestou surpresa com a frequência dessas rejeições. Seu projeto, que denominava o viaduto no encontro da Avenida Castelo Branco com a Leste-Oeste como “Viaduto Ricardo Cantaclaro”, chegou a ser vetado, mas o plenário da Câmara derrubou a decisão recentemente.

“Nunca houve essa quantidade de vetos. Vou conversar com o procurador (Wandir Allan) para entender melhor a situação e poder me posicionar. Mas, neste momento, entendo que há um certo exagero nesses vetos”, disse.

Líder do prefeito Sandro Mab (UB) na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB) afirmou que está buscando entendimento para evitar novos conflitos. “Pedi que, nos próximos casos de vetos relacionados a nomenclaturas, eles sejam evitados, porque isso é uma prerrogativa da Câmara. Falei com a secretária de Governo e vou conversar também com o procurador do município, para que tenhamos uma melhor harmonia entre a Câmara e o Paço”, declarou.

Além dos casos já mencionados, o Paço vetou outras propostas de nomenclatura, entre elas:

Rua 01, no Setor Oeste, para “Rua Edson Rodrigues”, projeto de Aava Santiago (PSDB);

Trecho da 5ª Avenida entre a Avenida Anhanguera e a Praça Universitária, no Setor Leste Universitário, para “5ª Avenida – Professor Francisco Ludovico”, projeto de Anselmo Pereira (MDB);

Praça na Avenida T-10 e a Avenida T-11, no Setor Bueno, para “Praça Padre João de Bona Filho”, projeto de Lucas Kitão (UB).

Ouvidora do Transporte Público

Além das discussões sobre nomenclaturas de bens públicos, o vereador Geverson Abel (Republicanos) apresentou nesta terça-feira, 13, um projeto que cria a Ouvidoria do Transporte Público.

A matéria visa criar um canal institucionalizado para que a população possa registrar reclamações, denúncias e sugestões ao transporte público de Goiânia.