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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia alterou o Regimento Interno da Casa para aumentar a representação de gênero na composição de comissões especiais. A nova redação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira, 2, e deve oferecer mais espaço às cinco vereadoras: Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT), Léia Klebia (Podemos), Rose Cruvinel (UB) e Daniela da Gilka (PRTB).

Segundo a mudança, a escolha dos membros para as comissões deverá corresponder a um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% dos assentos para cada gênero. Apesar disso, as indicações também devem obedecer às representações partidárias atualmente previstas no Regimento Interno.

A medida veio a partir de um Projeto de Resolução (PR) da vereadora Aava Santiago para reduzir a desigualdade de gênero e garantir a igualdade na participação entre homens e mulheres na Câmara. “Considerando que as mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros e que se quisermos acompanhar a tendência mundial de redução da desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos reverter esse quadro de discriminação política contra as mulheres no Brasil, por meio de ações concretas.”

Os colegiados que integram a mudança são: Comissões Temporárias, Comissões Especiais, Comissões Especiais de Inquérito (CEI), Comissões de Representação e Comissões de Investigação e Processantes (criadas para apurar infrações político-administrativas ou para a destituição de membros da Mesa).

No Legislativo goianiense, o rito de indicação para membros de comissões deve seguir os seguintes passos: a indicação pelas lideranças de bancadas, com prazo de 48 horas para a entrega dos nomes; e a nomeação pelo presidente da Casa Romário Policarpo (PRD) com base nos nomes indicados. Em alguns casos, pode ocorrer a indicação direta pelo presidente para as comissões especiais, mas estas também devem seguir as novas regras.

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