Relator da LOA 2024 apresenta calendário para tramitação

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, vereador Sandes Júnior (PP), apresentou nesta quinta-feira, 19, o calendário previsto para tramitação da matéria. Segundo o texto, a primeira data é uma audiência pública que será realizada no dia 31 de outubro, às 15h, sobre os aspectos legais e técnicos da proposta do Paço Municipal.

Segundo o relator, a expectativa é de que o texto seja aprovado na Comissão Mista no dia 30 de novembro e que já seja colocado em primeira votação no dia 5 de dezembro. Lembrando que a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.

Até ser colocado em votação no plenário e o relatório final ser divulgado no dia 27 de novembro, a matéria pode receber emendas na comissão.

A Lei Orçamentária é uma ferramenta que estima qual será o valor da receita e também dos gastos dos poderes Executivo e Legislativo de Goiânia. O texto é enviado pelo Paço Municipal e precisa ser discutido pelos vereadores antes de ser aprovado.

A expectativa é de que no próximo ano a receita total estimada seja de R$ 8,7 bilhões. Sendo que o valor de R$ 5,2 bilhões é para o orçamento fiscal e restante, cerca de R$ 3,4 bilhões, fica para Seguridade Social.

Confira o cronograma completo:

1 – Dia 31/10/2023 (terça-feira) – 15h

Realização de audiência pública, no Plenário, com a finalidade de discutir os aspectos legais e técnicos da proposta orçamentária presente no P.L nº 347/2023. Na oportunidade, serão convidados a participar, além de parlamentares com assento neste Poder Legislativo, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e representantes dos demais órgãos municipais, assim como representantes da sociedade de diversos segmentos;

2 – Dia 6/11/2023 até 7/11/2023

Assessoria técnica a ser prestada pela Secretaria Municipal de Governo (Segov) e pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI);

3 – Dia 1º/11/2023 até 22/11/2023 – das 8h às 17h                                                                                         

Entrega das emendas comuns, impositivas e de texto na Comissão Mista;

4 – Dia 27/11/2023 – até às 18h

Divulgação do relatório final;

5 – Dia 30/11/2023 – às 8h

Previsão da reunião da Comissão Mista para deliberar acerca do relatório;

6 – A partir de 5/12/2023 – às 9h

Inicio da discussão e votação em 2 (dois) turnos do Projeto de Lei 347/2023 no Plenário.