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Câmara Municipal CCJ Goiânia Luan Alves

Após a primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no segundo semestre, o presidente Luan Alves (MDB) comentou sobre a retirada de projetos que faziam parte do pacote enviado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). Ele afirmou que não recebeu um prazo para o retorno das matérias ao Legislativo. O vereador ainda disse que não mantém contato com a Secretaria de Governo (Segov) há mais de 40 dias.

“Fui informado apenas por ofício”, contou Alves, após a primeira sessão da CCJ. “Não há previsão de retorno, mas acredito que venham no segundo semestre, por serem matérias importantes para o governo. Não tive nenhuma tratativa ou conversa com o prefeito ou com a Segov sobre o retorno desses projetos, já faz mais de 40 dias que não temos contato”, afirmou.

Em julho, Mabel enviou seis projetos para o Legislativo: o estabelecimento de normas para parcerias público-privadas (PPPs); a readequação na destinação do empréstimo de R$ 710 milhões; o reajuste do piso salarial do magistério da educação; a atualização do Código Tributário no que diz respeito à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip); a data-base dos servidores do município; e a autorização excepcional para o pagamento do auxílio-locomoção no mês de julho de 2025 aos trabalhadores administrativos da educação. Dessa matérias apenas o auxílio locomoção e o reajuste da educação foram aprovados.

O restante das matérias estava sem parecer da Procuradoria do Município de Goiânia (PGM), por isso foram retirados de pauta antes do recesso. No entanto, ainda não foram devolvidos. Ainda era aguardado um projeto que trata da concessão de vale-alimentação para os servidores da saúde, mas ele não foi enviado até o momento.

CCJ à jato

Com 14 itens previstos na pauta, a sessão ainda incluiu e inverteu a ordem de mais dois projetos. Mesmo assim, todos os assuntos foram analisados e a reunião foi encerrada antes das 8h30. O presidente atribuiu a agilidade às mudanças acertadas entre os membros do colegiado, como o acordo para que vereadores que não integram a CCJ não se manifestem durante as sessões.

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