O vereador Clécio Aves (Republicanos) pediu vistas, durante sessão desta terça-feira, 27, ao projeto que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) e, com isso, o texto não foi aprovado em plenário. A votação definitiva deve ser feita na próxima quinta-feira, 29. A discussão gira em torno das emendas apresentadas pelos vereadores e a mais polêmica, entre as 15, limita em 5% além da inflação o reajuste do IPTU em 2026.

Na justificativa, o parlamentar citou que não conhece as emendas e precisa de mais tempo. Entretanto, ele garantiu que deve devolver o pedido na próxima quinta-feira, 29. “Eu quero conhecer as emendas e analisar se elas beneficiam a população. Até quinta-feira eu devolvo o projeto”, frisou.

O vereador Paulo Magalhães (UB) ironizou a justificativa de Clécio Alves. “Não me estranha ele não conhecer as emendas, porque na hora da votação ele foi comprar uvas”, disse.

Lucas Kitão (PSD) solicitou a Clécio que devolva o projeto na quarta-feira (28) e alertou que, caso não seja aprovado, o aumento do IPTU que irá vigorar será o de 45% mais inflação, aprovado no ano passado. “Não deixe que esse peso continue nas costas do trabalhador. Devolva a tempo que essa Câmara está do lado do povo”, pediu.

Na quinta-feira passada, 22, durante reunião na Comissão Mista, o líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB), tentou construir um meio termo entre o texto enviado pelo Paço e o proposto por Willian Veloso (PL). No projeto original, a prefeitura previa apenas a recomposição inflacionária nos anos de 2023 e 2024 e um reajuste de até 10% além da inflação em 2025 e 2026. Já a emenda de Veloso estende até 2025 a recomposição inflacionária e limita em 5% além da inflação o aumento do IPTU para 2026. Na tentativa de consenso, Anselmo aceitou restringir à inflação o reajuste em 2025, mas manteve em 10% o aumento real em 2026.

Ao ser derrotado por 8 a 7 na Comissão, o líder do prefeito autorizou a base a aprovar todas as emendas apresentadas. “Era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito”, comemorou Veloso, que afirmou não ter recebido nenhum pedido do Executivo para retirar sua emenda. O relatório acabou aprovado com as oito emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com sete apresentadas na Comissão Mista.

Emendas

Entre as alterações acolhidas no relatório do novo Código Tributário estão a isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, desde que tenham renda mensal de até três salários mínimos e possuam imóveis com até 150 metros quadrados, emenda de Paulo Magalhães (União Brasil). E ampliação para cinco anos do desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis em construção, proposta de Anselmo Pereira.

Já o vereador Igor Franco (Pros) teve aprovado desconto no imposto de imóveis com sustentabilidade ambiental, como os que possuam telhado verde, maior área permeável e captação e reuso de água da chuva. Romário Policarpo (Patriota) apresentou emenda para que a Prefeitura deixe de cobrar ISS sobre ingressos de eventos doados pelos promotores a instituições ou convidados.

De acordo com a prefeitura, o novo texto também altera de 120 mil para 140 mil reais o valor dos imóveis isentos do imposto, o chamado IPTU social. Com isso, o número de famílias atendidas passa, segundo o Executivo, de 47 mil para 52 mil. O benefício atinge quem tem apenas um imóvel e que seja residencial.