Comissão Mista da Câmara de Goiânia fixa índice de 23% de remanejamento na LDO de 2026

A Comissão Mista aprovou nesta sexta-feira, 19, o substitutivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relatório prevê a redução do remanejamento de 30% para 23% e a inclusão de cinco emendas de texto de vereadores. Agora, a matéria segue para a primeira votação em plenário.

Inicialmente, o relatório apresentado pelo relator Lucas Vergílio (MDB) foi alterado no que seria um acordo entre os vereadores. No entanto, houve discordâncias entre ele e o líder do prefeito na Casa, Wellington Bessa (DC). Os dois discutiriam e trocaram acusações a respeito da articulação da matéria.

Durante as discussões, a reunião chegou a ser suspensa para que os vereadores pudessem dialogar sobre as alterações propostas. Também houve comentários sobre a presença da secretária de Governo, Sabrina Garcez, na Casa, para auxiliar nas articulações. Ao final, após diversas tentativas de acordo e a frustração na votação de todas as emendas, os vereadores aprovaram um voto em separado apresentado por Pedro Azulão Jr. (PSB).

Após cerca de três horas de sessão, foi aprovada uma alteração no artigo 25 e no caput do item 2 das propostas do relator, vereador Vergílio, reduzindo o percentual de remanejamento de 30% para 23%, sem escalonamento. O texto mantém a regra de que a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação assegure a destinação proporcional às emendas parlamentares impositivas, além de permitir que emendas destinem recursos a órgãos e entidades estaduais ou federais, desde que os projetos sejam executados em Goiânia.

Também foram aprovadas emendas apresentadas pelos vereadores Aava Santiago (PSDB), Oséias Varão (PL) e Kátia Maria (PT).

Discussões

Para Vergílio, o líder do Executivo não cumpriu o combinado. “Havíamos feito um acordo no gabinete do Senna, com a presença dos vereadores Bruno Diniz e Henrique Alves. O líder solicitou que votássemos o meu relatório, desde que fizéssemos um acordo para alterar o remanejamento, que eu havia proposto de forma escalonada, para um percentual único de 23%. Em contrapartida, eu rejeitaria as emendas acatadas e acolheria uma emenda de plenário do Senna”, afirmou.

“Ele (Bessa) deu a palavra dele, mas o compromisso não foi respeitado e os vereadores da base votaram preocupados apenas com interesses próprios, resguardando exclusivamente as questões relacionadas às emendas que os beneficiavam. O texto aprovado é desrespeitoso com o Legislativo e demonstra que a relação política está acima dos interesses da sociedade e do que é melhor para o Parlamento. Eles mostraram ‘estar de cócoras para a Prefeitura”, finalizou o relator.

Ao mesmo tempo, o líder do Paço Municipal  rebateu as falas do relator e afirmou que nada deixou de ser cumprido. Segundo ele, o entendimento firmado previa apenas a redução do índice de remanejamento e a aprovação de emendas específicas da Mesa Diretora. “O relator se comprometeu a fazer as alterações no texto, mas isso não aconteceu. Ele manteve no relatório emendas que não faziam parte do acordo”, afirmou ao Jornal Opção.

“A oposição vive de manobras”, disse Bessa, em entrevista coletiva. “Infelizmente, o relator mentiu ao tentar emplacar uma situação prejudicial à Câmara Municipal e à Prefeitura. Quando tivemos acesso ao texto, percebemos que nada havia sido alterado. Por isso, entendemos que aquelas emendas precisavam ser retiradas”, acrescentou.

Emendas

O texto foi aprovado com duas emendas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia. As propostas fixam o limite de 4,5% da Receita Corrente Líquida para as despesas do Legislativo e estabelecem regras de contingenciamento em caso de frustração de receitas.

Também foi aprovada emenda da vereadora Kátia que inclui o Plano de Cargos e Salários dos servidores administrativos da Educação na previsão orçamentária. Já Aava teve acolhida proposta que obriga o Executivo a comunicar o vereador sempre que houver saldo de emenda impositiva sem despesa correspondente ou alteração de receita, no prazo de até 15 dias, para que seja indicada nova destinação aos recursos. Por sua vez, o vereador Varão apresentou emenda que restringe a concessão de subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos que ofereçam atendimento gratuito e continuado.

Leia também: Comissão aprova projeto que revoga a ‘taxa do lixo’