Comissão de Finanças aprova empréstimo milionário para Goiânia

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFOE) aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de R$ 132 milhões. Entre discussões e conflitos, o texto só avançou após o vereador Léo José (SD) apresentar um voto em separado pela aprovação. A relatoria original, da vereadora Aava Santiago (PSDB), havia recomendado rejeição da matéria.

Conforme informou o Jornal Opção, Aava protocolou uma notícia de fato no Ministério Público de Goiás (MPGO) para apurar a legalidade da proposta de empréstimo. Ao mesmo tempo, ela deixou uma série de questionamentos no relatório e durante a reunião. “O projeto é inconstitucional, tem um monte de falhas e, ao contrário do que disse o líder do prefeito aqui, o projeto não tem a documentação sanada”, afirmou.

Na ocasião, Aava se referia à ausência de documentação necessária para o projeto do empréstimo. Ela e a vereadora Kátia Maria (PT) reforçaram que ainda faltam documentos, mesmo após o Paço Municipal ter disponibilizado parte do material nesta semana. Os vereadores da base também defenderam que tudo já estava disponível.

“Não há nada diferente neste empréstimo em relação àquele que o Rogério Cruz fez”, afirmou a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) durante a reunião. “Do ponto de vista formal, ele inviabiliza a ação do mesmo jeito, porque não traz a comprovação necessária para sua liberação. Ainda que tenha apresentado alguns documentos — que ficaram, por um certo tempo, fora do SUAP, circulando apenas entre vereadores e interlocutores da base — essa documentação não responde à fragilidade com que o projeto foi apresentado”, acrescentou. 

Entre os documentos citados como ausentes estão as certidões de regularidade fiscal, além do detalhamento do plano de aplicação e do cronograma físico-financeiro. “Existiam 27 documentos faltantes e o Paço enviou três. Um dos mais importantes, que exige demonstrar que não haverá excesso nas despesas de capital, veio apenas com uma justificativa genérica, que deixa tudo em aberto”, citou a tucana.

Com a ação no MPGO, Aava afirmou que também vai conversar com Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição pela qual o empréstimo seria contratado. “Antecipando aos senhores: amanhã vou a Brasília para uma reunião com o presidente do BNDES para apresentar as fragilidades deste projeto. O Olavo Noleto acabou de me ligar confirmando essa reunião”, disse.

Discussões

Durante a reunião, o decano da Casa, Anselmo Pereira (MDB), teceu críticas a Aava e disse que o “hormônio supitou”. A fala foi apontada como inapropriada pelas vereadoras presentes e iniciou uma discussão. Aava questionou se ele se referiria da mesma forma aos colegas homens do Parlamento. Pereira também ameaçou deixar a sessão, afirmando que “há uma tentativa de desviar do sentido desta mesa”, mas permaneceu após pedido do presidente Welton Lemos (SD).

Lemos também teve conflitos com Kátia durante a reunião, após a parlamentar pedir questão de ordem para realizar questionamentos e ele encerrar as discussões das matérias. A situação escalou e gerou novos embates entre os vereadores.

A respeito da situação, Aava classificou o cenário como um “show de horrores”. “Vimos vereadoras sendo pintadas como loucas por questionarem a ausência de uma documentação que não está no SUAP”, afirmou.

Outros projetos

A CFOE também aprovou uma matéria que trata do remanejamento de orçamento para a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Além da matéria que atualiza o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE).

Taxa do lixo

O vereador Lucas Vergílio (MDB), autor do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”, tentou incluir a matéria em votação hoje. Originalmente, ela não estava listada na pauta da comissão. No entanto, o pedido de inclusão e inversão foi negado.

“Acho lamentável a postura daqueles que estão tentando evitar a votação do projeto que revoga a TLP. Isso mostra o medo de encarar uma votação que, sabemos, a população deseja. A taxa está sendo cobrada de forma equivocada, com várias cobranças erradas, e muitas pessoas não têm condição de arcar com esse custo. (…) Foi aprovada sem previsão no orçamento, sem vinculação dessa receita e sem vinculação da despesa”, criticou Vergílio.

O parlamentar também solicitou que Lemos paute a matéria na próxima reunião da Comissão de Finanças.

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