Com poucos vereadores, prestação de contas é encerrada após Rogério Cruz ir embora; antiga base do prefeito não comparece

Em outras ocasiões, a prestação de contas era realizada no plenário da Câmara Municipal com a maioria dos vereadores presentes. Entretanto, a audiência pública desta manhã de sexta-feira, 13, foi realizada na sala de reuniões da Presidência, um espaço menor, e com poucos representantes. Apenas 10 parlamentares acompanharam a reunião com o prefeito.

Entre os presentes estava o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), além de outros cinco integrantes da comissão responsável pela audiência: Aava Santiago (PSDB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT), Leandro Sena (SD) e Paulo Magalhães (UB). Vale destacar que a comissão possui 23 integrantes, e outros membros se juntaram após a reunião, incluindo Willian Veloso (PL) e Geverson Abel (Republicanos).

Os vereadores Bill Guerra (MDB), Markim Goyá (PRD) e Isaías Ribeiro (Republicanos) não fazem parte da comissão, mas estavam presentes. O vereador Sargento Novandir (MDB), que atualmente está licenciado do mandato, também acompanhou a reunião de forma presencial. Ainda estiveram presentes o prefeito Rogério Cruz (SD), o secretário Cleyton da Silva Menezes e a equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Ou seja, a maioria dos vereadores presentes se posicionaram como oposição ou independentes durante a gestão de Cruz. Apenas o presidente, Sena, Pereira e Ribeiro foram da base do Paço Municipal.

O Jornal Opção mostrou que o atual prefeito abandou a prestação de contas logo após a sua fala, que abriu os trabalhos da comissão. O líder do Executivo saiu da reunião durante apresentação dos dados. A justificativa apontada foi uma reunião com a equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB).

A contradição da desculpada da por Rogério Cruz é que o prefeito nunca participou de nenhuma reunião de transição. A prerrogativa foi dada ao secretário de Governo, Jovair Arantes (Republicanos).

 A saída do prefeito deixou os vereadores presentes revoltados, mas o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), relembrou que a lei não obriga nenhuma sanção. Por isso, ele solicitou que a próxima legislação busque alterar a lei para esses casos.

“O prefeito Rogério acaba de me avisar que a equipe de transição, juntamente com a doutora Marlene, promotora de Justiça, o secretário Pedro, da Saúde, o interventor Márcio e a equipe da PGM, solicitam a presença dele na Prefeitura e ele acaba de me informar”, anunciou Senna, após a apresentação dos dados.

Apesar da saída do prefeito, o secretário de Finanças, Cleyton da Silva Menezes, e a equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) permaneceram. Após a reunião, o titular da Finanças também deixou a Câmara sem falar com a imprensa.

Críticas e mais críticas

Com menos da metade da legislatura presente, a vereadora Aava Santiago criticou os colegas de Casa. Antes do prefeito abandonar a reunião, ela chegou a dizer na reunião que iria elogiar a presença dele e criticar a ausência de vereadores que eram da base. No entanto, após ele deixar o local, ela voltou a tecer críticas ao chefe do Executivo.

“Vereadores que sempre foram da base não compareceram”, pontuou a tucana, após a reunião. “Até citei que ele (Rogério) foi parcialmente até mais corajoso e digno que esses vereadores que foram da base agora não vieram para a última prestação de contas. Isso é de fato lamentável e um grande desrespeito com o goianiense”, criticou.

Por outro lado, os vereadores também criticaram a saída de Cruz no meio da apresentação de Menezes. Conforme informou o Jornal Opção, o prefeito saiu da audiência e o presidente CM informou que ele iria para uma reunião da equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB).

“O prefeito Rogério acaba de me avisar que a equipe de transição, juntamente com a doutora Marlene, promotora de Justiça, o secretário Pedro, da Saúde, o interventor Márcio e a equipe da PGM, solicitam a presença dele na Prefeitura e ele acaba de me informar”, anunciou Senna, após a apresentação dos dados.

Logo após a saída do prefeito, Paulo Magalhães fez um pedido de questão de ordem revoltado com a saída do chefe do Executivo. “A prestação de contas do prefeito é mais importante do que tudo, essa comissão (de transição) não representa nada. Transição? Piada. Por que não mandar um representante do prefeito?”, questionou o vereador.

Outros vereadores, incluindo Kátia Maria (PT) e Bill Guerra (MDB), que depois deixou a sala de reuniões em protesto, também questionaram a atitude do prefeito. Os parlamentares pediram ainda para encerrar a audiência hoje e remarcar para outra data. Entretanto, o presidente descartou essa possibilidade.

Mudança de regras

Em coletiva de imprensa, Cabo Senna disse que não poderia fazer nada a respeito da saída inesperada de Cruz da reunião: “não tenho condições de segurar o prefeito, até porque a lei não obriga ele a ficar aqui”. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP), não há obrigatoriedade do prefeito comparecer à audiência pública para prestar contas. Apenas o secretário de Finanças é obrigado a estar na audiência pública.

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”, diz a lei.

Para solucionar o problema, Senna sugere aos representantes revoltados que escrevam uma emenda para alterar a lei e garantir a presença do chefe do Executivo. “Se quiserem, os vereadores têm a possibilidade de apresentar uma emenda à lei, para que os próximos prefeitos, caso isso aconteça novamente, tenham uma sanção. Então, se decidirem, tomaremos essa medida, incluindo a sanção, para que, caso isso se repita, possamos adotar as devidas providências”, explica.

O presidente da Comissão Mista também descartou uma nova audiência e garantiu que a reunião de hoje está encerrada. Ele ressaltou que a audiência não depende de quórum para ser realizada e por isso não poderia ser remarcada. Essa também deve ser a última aparição do atual prefeito na Câmara até o final do mandato. Lembrando que a prestação de contas do terceiro quadrimestre ocorre apenas no próximo ano.

Com a audiência finalizada, o relatório da prestação de contas será enviado para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

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