CCJR aprova projeto do empréstimo de R$ 710 mi, mas pede relatório da Procuradoria-Geral de Goiânia

21 dezembro 2023 às 17h10

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o texto que autoriza a captação do empréstimo de R$ 710 milhões. Segundo o relator Thialu Guiotti (Avante), a matéria atinge os requisitos necessários juridicamente. A única ressalva foi a necessidade de um parecer da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.
Segundo Guiotti, o parecer é o único ponto que a CCJR deseja que seja incluída no projeto. Apesar da pauta ter sido aprovada na comissão, o documento poderá ser anexado durante o processo tramitação. Só precisa ser antes da primeira votação no plenário que será na próxima semana.
“Na minha concepção é a única coisa que a CCJR deseja e determina que seja esclarecida. Existe uma técnica processual e é isso que nós solicitamos no parece da Procuradoria-Geral do Município. Precisamos juntar o documento com o projeto antes da primeira votação”, explica Guiotti.
Além de aprovar o projeto, os membros da CCJR também rejeitaram duas emendas dos vereadores Kátia Maria (PT) e Welton Lemos (Podemos). A primeira tratava de uma mudança no texto do projeto condicionar o texto substitutivo e as obras na lei. Já o outro acréscimo tratava de incluir o Cepal do Jardim América nas obras que receberão os recursos.
Com a primeira votação na próxima semana, caso seja aprovado, o texto irá para a Comissão Mista. Com a cassação de Léo José (Solidariedade), o líder do Paço Municipal, Anselmo Pereira (MDB), que é o vice, assume a comissão até a definição do substituto. Depois, a matéria volta para a segunda votação.
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