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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia publicou nesta quarta-feira, 20, a portaria que institui a Comissão Parlamentar para acompanhar as ações de fiscalização do Governo Estadual relacionadas à Lei nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte. A medida atende ao requerimento do vereador Tião Peixoto (PSDB) e conta com sete membros ao todo, incluindo o vereador decano Anselmo Pereira (MDB) como vice.

O objetivo da comissão é intermediar o diálogo entre o Estado, empresários e trabalhadores do setor de ferros-velhos da capital. Além de Peixoto e Pereira, o grupo contará com os vereadores: Bruno Diniz (MDB), Coronel Urzêda (PL), Henrique Alves (MDB), Markim Goyá (PRD) e Rose Cruvinel (UB). A comissão terá um prazo inicial de 180 dias para atuar, com possibilidade de prorrogação.

A principal atribuição da comissão é acompanhar as operações do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que, segundo representantes do setor, estariam sendo realizadas de maneira abusiva e prejudicial aos negócios locais. A fiscalização, fundamentada na Lei do Desmonte, visa combater o comércio ilegal de peças automotivas, mas tem gerado forte reação entre os proprietários de ferros-velhos.

Anteriormente, Peixoto criticou a atuação do Detran-GO e convocou a participação popular para uma manifestação pedindo pela suspensão da lei. Ele afirmou que os “ferros-velhos de Goiânia estão sendo massacrados” pela autarquia. Além de fazer um apelo ao governador Ronaldo Caiado (UB).

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