‘Quem julga é o STF’, diz José Nelto sobre manifestação favorável da PGR a queixa-crime apresentada por Gustavo Gayer

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou em favor do recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega de Câmara José Nelto (PP-GO). 

A motivação da queixa foram acusações feitas no podcast “Papo de Garagem”, em 2023, quando Nelto chamou Gayer de “nazista”, “fascista” e “idiota” e afirmou ele tinha ido a Brasília para “bater em uma enfermeira”. 

Em entrevista, José Nelto afirmou apenas: “Quem julga é o Supremo Tribunal Federal (STF), e não a PGR”. A ministra Cármen Lúcia precisa deferir o pedido de indiciamento antes de o caso ser julgado na Corte.

José Nelto havia declarado que sua fala estaria protegidas pela liberdade de expressão, e que o caso se deu em um debate em que ambos foram desrespeitosos, o que configuraria como retorsão imediata. 

O vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, que defendeu o recebimento da queixa-crime pelo STF, escreveu que “a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto. Não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais”.

Leia a íntegra da manifestação da PGR.