Saúde e educação ficam fora de bloqueio de R$ 2,9 bilhões

O Ministério do Planejamento e Orçamento evitou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União para os ministérios da Educação e da Saúde, bem como para pastas com dotações menores, tais como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cidadania.

Na reunião da semana passada com representantes de todos os ministérios, cujo objetivo era esclarecer as razões do bloqueio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, assegurou que os ministérios de menor porte seriam preservados. Essa garantia foi confirmada pelo decreto publicado na quinta-feira, 28.

O bloqueio afetou despesas discricionárias gerais e aquelas destinadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que se refere a investimentos. A medida visa evitar a ultrapassagem do limite estabelecido para as despesas no Novo Marco Fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal.

O Marco Fiscal, que implementou uma nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado, estabelece um limite anual para a despesa primária. Para o ano de 2024, esse limite foi fixado em R$ 2,089 trilhões. Sempre que a projeção da despesa obrigatória para o ano ultrapassar esse limite, o valor excedente será alocado em despesas discricionárias.

O montante bloqueado corresponde a apenas 1,42% do total dos gastos discricionários do Executivo e representa 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, essa baixa porcentagem é resultado de uma revisão nos gastos previdenciários.

Bloqueio

Um total de 13 ministérios foi afetado pelo corte orçamentário. Os mais impactados foram o Ministério das Cidades, liderado por Jader Barbalho Filho, com um bloqueio de R$ 741,5 milhões; o Ministério dos Transportes, sob a gestão de Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, que teve uma restrição de R$ 446,5 milhões.

Por outro lado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dirigido pela ministra Esther Dweck, foi o menos afetado, com um bloqueio de R$ 36,3 milhões.

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