Proposta para acabar com Lei da Alienação Parental ganha apoio no Senado

A ideia de revogar a Lei da Alienação Parental está ganhando força no Senado. Duas propostas nesse sentido estão em tramitação na Casa e contam com respaldo inclusive de parlamentares que anteriormente rejeitavam a ideia.

O projeto apresentado pelo senador Magno Malta (PL) explica que a lei tem sido manipulada por pais abusadores. De acordo com o projeto, o dispositivo atual da lei prevê a reversão da guarda em casos de falsas denúncias de agressão. No entanto, como muitas vezes essas denúncias não podem ser comprovadas, os agressores têm conseguido reverter a guarda dos filhos.

Outra proposta, apresentada por meio do portal e-Cidadania, passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e agora se tornou um projeto de lei. Essa outra sugestão argumenta que a lei “foi baseada em teorias psicológicas superadas e é discriminatória em relação às mães”.

No relatório sobre o assunto, a senadora Eliziane Gama (PSD) afirmou ter mudado de opinião em relação à Lei da Alienação Parental. Ela declarou que a lei se tornou impraticável e que, na maioria das vezes, não atende ao princípio do melhor interesse da criança devido ao seu viés majoritariamente punitivo.

Saiba mais

Embora tenha nascido com a promessa de proteger crianças, a Lei de Alienação Parental tem sido usada nos tribunais para defender pais abusadores. De acordo com especialistas, a lei é utilizada desde casos de pedidos de pensão; pedidos de divórcio e, nos casos mais graves, retaliação a denúncias de violência sexual contra a criança.

É frequente que a mãe que tenha a guarda compartilhada ou unilateral. “Algumas percebem que seu filho está sendo abusado sexualmente pelo pai e faz a denúncia na Justiça. É aberto um inquérito para investigar, mas, antes mesmo de ele ser concluído, o pai consegue uma decisão de reversão de guarda, na Vara da Família, alegando falsa denúncia e implantação de falsas memórias por parte da mãe, que é então acusada de ser alienadora. Isso ocorre porque os processos correm em varas diferentes, o de guarda na vara de família e o de abuso na criminal”, explicam especialistas.

Uma pesquisa realizada pela psicóloga Analicia de Souza, especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) analisou jurisprudência de três Tribunais de Justiça, o de Minas Gerais, o da Bahia e o de São Paulo. A pesquisa mostra que, entre 404 processos analisados de agosto de 2010 a dezembro de 2016, em 89% das demandas judiciais não ocorreu a comprovação de alienação parental. A mesma pesquisa revela também que é mais comum associar supostos atos de “alienação parental” às mães. Alegação feita, majoritariamente, por homens.