Projeto quer incentivar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Foi protocolada na Câmara nesta quarta-feira, 30, projeto de lei que prevê redução de 60% das alíquotas do depósito do FGTS e da contribuição previdenciária para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta é do deputado federal Márcio Corrêa (MDB-GO) e quer incentivar empresas a contratarem mulheres, dando a elas autonomia financeira em relação ao agressor.

“Estamos fechando o mês de conscientização para o combate da violência contra a mulher e uma das formas de fazer esse enfrentamento é incentivando as empresas a contratarem as vítimas, que muitas vezes têm uma relação de dependência financeira com o agressor”, afirma o deputado.

O projeto fixa em 60 meses o prazo do contrato especial de trabalho, período no qual ficam mantidos os benefícios ao empregador. “Além de dar dignidade para as vítimas de violência doméstica, ainda se trata de uma política de geração de empregos”, acrescenta Márcio.

Outras iniciativas

Em junho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto de lei que cria o selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.792/2019, da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e está em análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto confere o selo, válido por dois anos, a empresas que atendam no mínimo dois de quatro requisitos: reserva de pelo menos 2% do seu quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incentivo da participação de mulheres nos cargos da alta administração, adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica e garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres. O texto também qualifica o selo como um dos fatores de desempate na Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021).

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apontou que a violência contra mulheres produziu impacto negativo no PIB brasileiro de mais de R$ 214 bilhões ao longo de dez anos. Conforme o levantamento, feito em 2021, 12,5% das mulheres empregadas relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses e, desse total, ao menos 25% faltaram ao trabalho pelo menos uma vez em decorrência da violência sofrida.

*com informações da Agência Senado e da Agência Câmara