Mendonça retira censura de reportagens do UOL sobre esquema de compra de imóveis da família Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça liberou as reportagens do portal UOL sobre o suposto esquema de compra de imóveis com dinheiro vivo, realizado pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Mendonça, a censura não encontra amparo na Constituição em qualquer pretexto.

“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão”, escreveu o ministro da maior instância do poder judiciário. “Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direitos e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, completou.

As reportagens sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pelos familiares de Bolsonaro haviam sido removidas após decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Segundo o magistrado, os textos se baseiam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ anulou em novembro do ano passado todas decisões de primeira instância nas investigações de supostas “rachadinhas”. Sendo que alguns dos imóveis que foram citados na reportagem também estiveram na investigação anulada.

Mendonça liberou as reportagens para retornarem ao site até que o caso seja julgado pelo STF. O UOL havia dito que cumpriria a decisão anterior, mas que recorreria à Justiça.