Governo pretende criar nova secretaria para regulamentar apostas esportivas

O governo federal prepara a criação da nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, dentro do Ministério da Fazenda, comando por Fernando Haddad. Uma medida provisória (MP) para regulamentar o setor de apostas esportivas, no fim de julho, já havia sido publicada.

O novo órgão contará com agentes da Polícia Federal (PF) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para monitorar o sistema de apostas esportivas no país, chamadas também pelo nome de “Bets”. Um decreto geral de reorganização da estrutura da pasta deve sair nas próximas semanas, com a inclusão da nova secretaria.

Ao todo, serão quatro subdivisões: subsecretaria de credenciamento, de monitoramento, de fiscalização e sanção. Serão ao menos 54 cargos, 60% deles já definidos. Mas os técnicos do ministério ainda negociam um aumento para 65 postos. A nova secretaria deve custar cerca de R$ 4 milhões ao ano, com equipamentos de tecnologia e agentes de campo.

Funções 

A subsecretaria de credenciamento ficará responsável pelo processo de autorização das empresas, análise documental e pagamento da outorga. A empresa precisará ter CNPJ no Brasil. Essa subsecretaria também ficará responsável pela arrecadação e destinação.

A investigação estará concentrada na subsecretaria de monitoramento, que será chefiada por um delegado da Polícia Federal. O nome ainda não foi divulgado. O departamento terá os sistemas de vigilância do mercado no Brasil, com análise de informações de eventuais práticas ilícitas, como manipulação de resultado e lavagem de dinheiro.

Na subsecretaria de fiscalização, o foco será nas empresas já credenciadas e operando no mercado, ficando responsável por verificar se estão atendendo às regras de conformidade. Já a subsecretaria de ações sancionatórias será responsável por instaurar processos administrativos para aplicação de possíveis punições, em casos de irregularidades.

Taxa de autorização

Para conseguir a licença de operação no Brasil, cada Bet terá de pagar uma taxa de autorização no valor de R$ 30 milhões. Integrantes do Ministério da Fazenda estimam que ao menos 70 empresas já estejam interessadas em regularizar as atividades de apostas no país. Serão entre cinco a 10 anos de licença para operações. Os técnicos ainda estudam o tempo ideal.

Aliados de Haddad também esperam que empresas americanas de apostas esportivas passem a se interessar pelo mercado brasileiro. Isso porque essas companhias estão listadas em Bolsas e só podem atuar em mercados regulados. A expectativa é que o Brasil passe a ser um mercado atraente, a partir da regularização. 

Apenas com a regularização das Bets o governo espera arrecadar R$ 2 bilhões em 2024, mas o valor deve aumentar ao longo dos anos, quando o setor se consolidar. A estimativa de arrecadação anual poderá ficar entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.