Governo Lula pede retirada de quatro projetos de Bolsonaro; veja quais
Redação
06 abril 2023 às 11h22
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que quatro projetos de lei enncaminhados ao Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) sejam retirados da pauta. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6.
Ao todo, foram quatro pedidos referentes a projetos que tratam de inseção de punição de militares em operações de e Garantia da Lei e da Ordem (GLO); remoção de conteúdos na internet; desobrigação envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e instituição de Política Nacional de Longo Prazo.
Entenda os projetos afetados pelo pedido
O texto do Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, prevê mudança na classificação do que é ou não legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem. Segundo a lei, os agentes envolvidos em investigações poderiam ser isentos de punição inclusive em casos de homicídio.
Já o Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, modifica o Marco Civil da Internet, ao propor que empresas controladoras de redes sociais sejam impedidas de excluir ou tirar do ar perfis sem a apresentação de “justa causa”. A proposta já vinha sendo crítica por setores da sociedade, em razão da dificuldade que a medida cria para o combate de conteúdos de ódio e fake news.
O “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordo de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.
A proposta do Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, busca autorizar a venda venda de parcela do excedente do pré-sal, pela União, desvinculando os recursos obtidos do Fundo Social, que destina verbas para áreas de saúde, educação e outras.
Por último, o Projeto de Lei nº 1, de 2023, propõe fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros, a partir da Política Nacional de Longo Prazo.
