Deputados goianos divergem sobre PL das Fake News

O projeto que prevê a regulação das redes sociais e serviços de mensagens, conhecido como “PL das Fake News” (PL nº 2630/2020), está gerando inúmeros debates no Congresso Nacional e na sociedade. O Jornal Opção ouviu dois representantes de Goiás na Câmara Federal para discutir.

Para a deputada Magda Mofatto (PL), a proposta é uma forma de censura. Ela alerta que qualquer medida de regulamentação das mídias pode ser ferir o princípio de liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão é inegociável”, afirmou a deputada federal. “Estou trabalhando muito para que a proposta não seja votada, isso não pode ser permitido de maneira alguma. Não podemos impedir as pessoas de falar, cada um precisa levantar aquilo que considera ou não verdade”.

Mofatto ainda destaca que o Governo Federal não pode ser o único responsável em fornecer fatos e informações verdadeiras. “Isso é a ‘ditadura da mordaça’, por conta da maneira que está sendo elabora e pelos absurdos no país. Não há democracia se retirarmos o direito de liberdade de fala, não podemos tirar isso”, explicou a parlamentar.

Já na questão de movimentações, a deputada federal apontou que existem movimentações sendo feitas na oposição para vetar o projeto. Ela conta que a mobilização está crescendo e que conta com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), conhecida como “Bancada Evangélica”.

Necessidade de regulamentação

Por outro lado, apesar de explicar para o Jornal Opção que ainda não decidiu a sua posição sobre a “PL das Fake News”, o deputado federal Adriano do Baldy (PP) ressalta que é necessário regular as redes sociais e serviços de mensagens. Ele explica que situações como a atual onda de ataques às escolas brasileiras justificam a questão.

“Precisamos buscar de alguma maneira regulamentar as mídias. Atualmente estão usando esse meio de comunicação tão importante para disseminar o mal, destruir as pessoas. É necessário que haja algum mecanismo de reponsabilidade porque isso causa danos a democracia”, justificou o deputado do Progressistas.

Adriano também frisa que tanto ele quanto o sua sigla ainda não se posicionaram a respeito do projeto, apenas votaram a favor de um requerimento de urgência. “Votei a favor por conta de um acordo de bancada, após uma reunião na última semana que durou quase quatro horas. Ainda vamos fazer uma análise final, ouvindo a orientação final do meu partido, para poder tomar uma decisão definitiva unida”, explicou.

Por ter votado no requerimento de urgência, mesmo sem se posicionar sobre a proposta, o parlamentar também contou que foi alvo de ataques na redes sociais. O colega de Câmara, Gustavo Gayer (PL), fez um post no Instagram dizendo que Adriano teria “votado a favor da censura”.  

“Ele espalhou a minha foto em uma publicação nas redes sociais porque eu votei a favor do requerimento de urgência. Sendo que houve um acordo de bancada, incluindo o PL e outros partidos. Só que o PL se revoltou na hora e disse que não fez nenhum acordo na hora da aprovação para discutir a matéria”, salientou.