“Declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022”, diz relator em julgamento de Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu seu voto na noite de terça-feira, 27, apoiando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Caso a maioria dos membros da Corte acompanhe o voto do relator, Bolsonaro ficará impedido de concorrer, pelo menos, nas eleições gerais de 2026. O ministro ressaltou a importância de não ignorar discursos antidemocráticos, criticou a banalização do golpismo e destacou os ataques de Bolsonaro com o uso da imagem das Forças Armadas.

Gonçalves solicitou a condenação de Bolsonaro devido à “sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O general Braga Netto, candidato a vice-presidente, foi absolvido pelo ministro. “A reunião com os embaixadores não é apenas uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto”, afirmou. Ele defendeu a inclusão da “minuta do golpe” como prova, apesar das críticas da defesa de Bolsonaro. Segundo o ministro, o ex-presidente assumiu uma “antagonização injustificada” em relação ao TSE. O relator defendeu que seu voto seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União e a inquéritos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal para investigar se são necessárias apurações das condutas debatidas fora da Justiça Eleitoral.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, 29. A votação prosseguirá na seguinte ordem: Raul Araújo (sob pressão de apoiadores de Bolsonaro para pedir vista), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Os ministros terão até 30 minutos para apresentar seus votos, a fim de que o julgamento seja concluído antes do recesso do Judiciário.

O TSE está analisando ainda uma ação em que o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação.

Com o objetivo de proteger Bolsonaro, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentará um projeto de lei para anistiar todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022. Segundo ele, o julgamento do TSE é uma perseguição ao ex-presidente e aos políticos de direita. O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) também seria beneficiado por essa proposta.