Uma adolescente de 13 anos morreu em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Antes de tirar a própria vida, ela transmitiu tudo ao vivo pelo Discord. Enquanto isso, nesta terça-feira, 25, a Agência Nacional de Proteção de Dados multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Entre ambos existe um abismo que o Brasil não está pronto para lidar: as redes sociais se tornaram territórios sem lei onde mentes em formação são capturadas, manipuladas e, em casos extremos, destruídas.

Acompanho esse debate há tempo suficiente para saber que, quando se fala em regular plataformas digitais, logo surgem acusações de censura ou de autoritarismo. Argumenta-se que proibir funcionalidades ou multar empresas seria uma interferência desproporcional do Estado. Discordo. O que considero desproporcional é permitir que corporações bilionárias lucrem com a vulnerabilidade psíquica de menores de idade enquanto se recusam a implementar mecanismos eficazes de proteção. A suspensão das lives do Discord não representa um controle ditatorial mas sim uma barreira mínima contra a morte evitável de jovens.

Os algoritmos dessas plataformas operam com uma lógica perversa. Eles aprendem a manter o usuário engajado a qualquer custo, e, quando se trata de adolescentes, esse custo frequentemente se traduz em exposição prolongada a conteúdos violentos, comunidades tóxicas e desafios que escalam rapidamente. A velocidade com que informações falsas ou nocivas circulam supera qualquer capacidade de apuração ou intervenção. Antes que um pai perceba o que está acontecendo, o filho já foi arrastado para um ciclo de automutilação induzida, chantagem ou ideação suicida.

A delegada Marcella Cordeiro Orçai, especialista em crimes cibernéticos, descreveu ao Jornal Opção com precisão o cenário: criminosos utilizam dados vazados para intimidar crianças, ameaçando-as com detalhes sobre suas famílias. “Se você não fizer isso agora, eu vou te matar, eu vou matar sua mãe”, relatam os agressores. Esse tipo de abordagem não surge do nada, ele vem se alimentando da fragilidade dos sistemas de verificação de idade e da coleta desenfreada de informações pessoais por parte das big techs.

O TikTok, por exemplo, permitia – até a decisão da ANPD – que qualquer pessoa assistisse  vídeos sem cadastro, enquanto removia milhões de contas de menores que burlam o controle etário: uma admissão implícita de que a barreira é ineficaz. O Discord, por sua vez, reconheceu que sua inteligência artificial falhou ao não derrubar a transmissão da adolescente a tempo. Em ambos os casos vemos que as empresas priorizam crescimento e engajamento em detrimento da segurança, agindo de forma reativa apenas quando a tragédia já ocorreu.

É necessário que o Estado brasileiro endureça sua postura. Isso não é uma proibição ao acesso à internet ou um meio para vigiar cada clique dos cidadãos, mas uma necessidade para exigir que as plataformas cumpram diretrizes básicas de proteção à infância e à adolescência, sob pena de sanções. Se uma empresa se recusa a implementar monitoramento online, se ela dificulta investigações policiais ou se ela mantém funcionalidades comprovadamente perigosas, então ela deve arcar com as consequências legais, e isso inclui multas e restrições operacionais.

A internet não é e nunca deveria ter sido “terra de ninguém”, já que ela é moldada por decisões corporativas que determinam o que vemos, por quanto tempo e com que intensidade emocional. O Brasil já assistiu a uma menina morrer diante das câmeras. Quantas mais precisaremos perder antes de entendermos a urgência que o tema exige?

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