4 em cada 5 decisões são individuais em julgamentos do STF em 2025

Levantamento apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aponta que mais de quatro em cada cinco decisões proferidas pela Corte ao longo de 2025 foram tomadas de forma monocrática. Os números foram divulgados na sessão de encerramento do ano judiciário, realizada na sexta-feira, 19, e voltaram a alimentar o debate no Congresso Nacional sobre os limites desse tipo de deliberação.

Segundo os dados, o STF analisou mais de 85 mil processos ao longo do ano e produziu cerca de 116 mil decisões. Desse total, 80,5% foram assinadas individualmente pelos ministros, enquanto apenas 19,5% resultaram de julgamentos colegiados. Em relação a 2024, houve crescimento de 5,5% nas decisões tomadas em conjunto pelo plenário ou pelas turmas.

As decisões monocráticas estão previstas no regimento interno da Corte e costumam ser utilizadas em situações de urgência ou quando o tema já possui jurisprudência consolidada. Por meio desse instrumento, o relator pode, por exemplo, conceder ou negar liminares, rejeitar recursos ou aplicar entendimentos já firmados pelo tribunal, sem a necessidade de submeter o caso de imediato ao colegiado.

Em alguns casos, porém, a deliberação individual precisa ser posteriormente confirmada pelo plenário ou pelas turmas. A justificativa do Supremo é de que a prática contribui para dar agilidade ao trâmite processual e evita a repetição de discussões sobre matérias já pacificadas.

Ainda assim, o uso frequente das decisões monocráticas tem provocado reação no Legislativo. Desde 2023, deputados e senadores debatem propostas para restringir esse mecanismo, sob a alegação de que ele concentra poder excessivo nas mãos dos ministros.

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